Há excessos de velocidade que podem custar até 2.500 euros e deixar o condutor proibido de conduzir durante até dois anos. Em Portugal, ultrapassar os limites de velocidade não significa apenas receber uma multa: dependendo da velocidade registada e do limite aplicável, a infração pode ser classificada como contraordenação muito grave, com consequências bastante mais pesadas.
Uma distração ao volante pode durar apenas alguns segundos. As consequências, porém, podem prolongar-se durante meses.
O excesso de velocidade continua a ser uma das infrações rodoviárias expressamente previstas no Código da Estrada e, para automóveis ligeiros e motociclos, existem escalões diferentes consoante a infração ocorre dentro ou fora das localidades.
É precisamente nos patamares mais elevados que muitos condutores acabam surpreendidos: uma infração muito grave pode implicar uma coima entre 500 e 2.500 euros, uma sanção acessória de inibição de conduzir entre dois meses e dois anos e, em regra, a perda de quatro pontos na carta de condução.
E há uma diferença fundamental: pagar a coima não elimina automaticamente a inibição de conduzir quando a infração prevê uma sanção acessória.
Quando é que o excesso de velocidade passa a ser muito grave?
O Código da Estrada estabelece diferentes níveis de gravidade para o excesso de velocidade.
Para um condutor de automóvel ligeiro ou motociclo, o excesso de velocidade é classificado como muito grave quando ultrapassa determinados patamares previstos na legislação.
Dentro das localidades, a classificação como muito grave surge quando o excesso ultrapassa 60 km/h relativamente ao limite legal.
Fora das localidades, o patamar muito grave surge quando o excesso ultrapassa 80 km/h relativamente ao limite aplicável. O artigo 146.º classifica como muito graves os excessos que ultrapassam os limites definidos no artigo 145.º.
Isto significa que não basta olhar para a velocidade absoluta a que o veículo circulava. É necessário comparar essa velocidade com o limite efetivamente aplicável naquele local.
Exemplo dentro de uma localidade
Imagine uma estrada dentro de uma localidade onde o limite máximo é de 50 km/h.
Se um automóvel ligeiro circular a uma velocidade que represente um excesso superior a 60 km/h, entra no escalão mais elevado.
Ou seja, uma velocidade superior a 110 km/h, nesse exemplo, ultrapassa o limite em mais de 60 km/h.
O enquadramento é particularmente grave e a coima pode atingir os 2.500 euros.
E fora das localidades?
O limite é diferente.
Se, por exemplo, uma determinada via tiver um limite de 110 km/h, um excesso superior a 80 km/h significa ultrapassar os 190 km/h.
Também aqui estamos perante o escalão mais elevado para automóveis ligeiros e motociclos, com uma coima entre 500 e 2.500 euros.
Por isso, não existe uma velocidade única a partir da qual qualquer excesso seja automaticamente muito grave.
Tudo depende do limite aplicável na estrada.
Quanto pode pagar por excesso de velocidade?
O artigo 27.º do Código da Estrada estabelece os diferentes escalões de coima.
Para automóveis ligeiros e motociclos, dentro das localidades, o excesso de velocidade é sancionado da seguinte forma:
- Até 20 km/h acima do limite: 60 a 300 euros
- Mais de 20 km/h e até 40 km/h: 120 a 600 euros
- Mais de 40 km/h e até 60 km/h: 300 a 1.500 euros
- Mais de 60 km/h: 500 a 2.500 euros
Fora das localidades, os escalões são diferentes:
- Até 30 km/h acima do limite: 60 a 300 euros
- Mais de 30 km/h e até 60 km/h: 120 a 600 euros
- Mais de 60 km/h e até 80 km/h: 300 a 1.500 euros
- Mais de 80 km/h: 500 a 2.500 euros
Estes valores constam do artigo 27.º do Código da Estrada.
Atenção: os valores mudam para outros veículos
Os escalões acima aplicam-se especificamente a automóveis ligeiros e motociclos.
Para outros veículos, os limites de excesso que determinam cada escalão são diferentes.
Por exemplo, o Código da Estrada estabelece patamares próprios para outros veículos, pelo que não é correto aplicar automaticamente a mesma tabela a pesados, veículos agrícolas ou outras categorias.
Esta distinção é importante porque dois condutores que circulam à mesma velocidade podem ter enquadramentos diferentes dependendo do veículo que conduzem.
Não é apenas a coima que pode pesar na carteira
É aqui que uma multa por excesso de velocidade pode tornar-se particularmente séria.
Quando a infração é classificada como muito grave, existe uma sanção acessória de inibição de conduzir.
O artigo 147.º estabelece que a inibição de conduzir para contraordenações muito graves pode ter uma duração mínima de dois meses e máxima de dois anos.
Ou seja, perante um excesso de velocidade muito grave, o problema não termina quando a coima é paga.
Pode existir também um período durante o qual o condutor fica legalmente impedido de conduzir veículos a motor.
Para quem depende do automóvel diariamente, esta consequência pode ser especialmente pesada.
Um trabalhador que precisa do carro para chegar ao emprego, um profissional que percorre vários quilómetros por dia ou alguém que utiliza o veículo para desempenhar funções profissionais pode enfrentar dificuldades significativas.
Quantos pontos se perdem na carta?
A contraordenação muito grave também tem consequências no sistema de carta por pontos.
Em regra, uma contraordenação muito grave implica a perda de quatro pontos.
O Código da Estrada prevê, contudo, situações específicas em que a perda é de cinco pontos, incluindo determinadas infrações relacionadas com álcool, substâncias psicotrópicas e excesso de velocidade em zonas de coexistência.
Assim, num caso de excesso de velocidade muito grave que não esteja abrangido por uma dessas situações especiais, a perda é, em regra, de quatro pontos.
É uma diferença importante para quem já acumulou outras infrações.
E se o condutor já tiver poucos pontos?
A situação pode tornar-se ainda mais delicada.
O sistema da carta por pontos prevê consequências adicionais quando o saldo de pontos diminui para determinados níveis, podendo chegar à cassação do título de condução nos termos previstos no Código da Estrada.
Por isso, uma nova contraordenação muito grave não tem necessariamente o mesmo impacto para todos os condutores.
Quem possui um saldo elevado de pontos e quem já perdeu uma parte significativa da pontuação encontram-se em situações diferentes.
A ideia de que se trata apenas de “mais uma multa” pode, por isso, ser enganadora.
Pagar a multa pelo mínimo evita ficar sem conduzir?
Não.
Este é um dos equívocos mais comuns relacionados com as contraordenações rodoviárias.
O artigo 172.º do Código da Estrada permite, em determinadas condições, o pagamento voluntário da coima pelo valor mínimo. No entanto, quando à infração é aplicável uma sanção acessória, o processo prossegue para aplicação dessa sanção.
Na prática, pagar voluntariamente a coima pelo mínimo não significa que a inibição de conduzir desapareça.
A coima e a sanção acessória são consequências distintas.
Por isso, perante uma contraordenação muito grave, é essencial perceber exatamente o que consta da notificação antes de assumir que o pagamento encerra todas as consequências.
É possível contestar uma multa por excesso de velocidade?
Sim.
O condutor tem direitos no âmbito do processo de contraordenação e pode apresentar defesa nos termos previstos no Código da Estrada.
A notificação deve ser analisada cuidadosamente, nomeadamente quanto aos factos, à velocidade registada, ao local, ao limite aplicável, ao veículo identificado e às consequências previstas.
Os prazos são importantes.
Ignorar uma notificação pode significar perder oportunidades processuais que a lei disponibiliza ao arguido.
Por isso, perante uma contraordenação que possa conduzir a uma sanção acessória, especialmente uma muito grave, pode ser prudente procurar aconselhamento jurídico especializado.
A sanção acessória pode ser reduzida?
Existe uma possibilidade prevista no artigo 140.º do Código da Estrada.
Em determinadas circunstâncias, os limites mínimo e máximo da sanção acessória aplicável às contraordenações muito graves podem ser reduzidos para metade.
Para isso, é necessário que sejam cumpridos os requisitos previstos na lei, nomeadamente que o infrator não tenha praticado, nos cinco anos anteriores, determinadas contraordenações graves ou muito graves ou factos sancionados com proibição ou inibição de conduzir, além de outras condições legalmente previstas, incluindo o pagamento da coima.
Não se trata, portanto, de uma redução automática.
É uma possibilidade legal sujeita à análise das circunstâncias e ao cumprimento dos requisitos estabelecidos.
E se o veículo não era conduzido pelo proprietário?
Esta questão também pode surgir quando a infração é detetada por um radar ou outro sistema de fiscalização.
O proprietário do veículo pode receber uma notificação mesmo que não estivesse a conduzir no momento da infração.
Nessas situações, é fundamental verificar a documentação recebida e cumprir as obrigações de identificação do condutor previstas na lei.
Não responder ou ignorar uma comunicação oficial pode originar consequências próprias.
Por isso, quando uma notificação chega a casa, deve ser lida integralmente e dentro dos prazos indicados.
O limite de velocidade é sempre o mesmo?
Não.
Outro erro frequente é assumir que determinada estrada tem sempre o mesmo limite de velocidade.
A velocidade máxima pode variar consoante a via, o local, a categoria do veículo e a sinalização existente.
Podem também existir limites inferiores especificamente sinalizados.
É essa sinalização que deve ser respeitada.
Por isso, uma estrada onde habitualmente se circula a determinada velocidade pode apresentar, num determinado troço, um limite diferente devido às características do local, obras, condições de circulação ou outras circunstâncias.
E se o radar medir a velocidade média?
O Código da Estrada não se limita à velocidade instantânea.
A legislação prevê também situações em que a velocidade é determinada através da velocidade média percorrida num determinado troço.
Nesses casos, o facto de o condutor reduzir a velocidade junto ao ponto de controlo não elimina necessariamente a infração se a velocidade média no percurso for incompatível com o limite estabelecido.
É uma questão particularmente relevante em zonas onde existem sistemas de controlo de velocidade média.
Mais velocidade significa chegar muito mais cedo?
Nem sempre.
Esta é uma das ilusões mais perigosas ao volante.
Imagine uma viagem teórica de 100 quilómetros sem trânsito, sem semáforos, sem curvas, sem necessidade de travar e mantendo uma velocidade constante.
A 120 km/h, a viagem demoraria cerca de 50 minutos.
A 140 km/h, demoraria aproximadamente 43 minutos.
A diferença seria de apenas alguns minutos.
Na estrada real, com trânsito, cruzamentos, rotundas, curvas, ultrapassagens, entradas e saídas, o ganho pode ser ainda menor.
O risco, contudo, não desaparece.
O verdadeiro problema está no tempo de reação
Quanto maior for a velocidade, menor é o tempo disponível para reagir perante um acontecimento inesperado.
Um veículo que trava bruscamente.
Um peão que atravessa a estrada.
Um animal que aparece repentinamente.
Um objeto que cai para a faixa de rodagem.
Uma curva com visibilidade limitada.
Uma mudança súbita das condições meteorológicas.
A velocidade não aumenta apenas a distância percorrida em determinado período. Também reduz a margem disponível para reagir e pode agravar as consequências de uma colisão.
É por isso que o respeito pelos limites de velocidade não deve ser visto apenas como uma forma de evitar multas.
É, sobretudo, uma questão de segurança rodoviária.
Atenção às zonas de coexistência
Existe ainda uma situação que merece atenção especial.
As zonas de coexistência têm regras próprias e, para determinadas infrações, o regime da carta por pontos pode ser mais pesado.
O Código da Estrada prevê cinco pontos de perda para o excesso de velocidade praticado em zonas de coexistência.
Por isso, não basta saber se uma determinada estrada está dentro ou fora de uma localidade.
É necessário prestar atenção à sinalização e ao regime de circulação aplicável naquele troço.
Cruise control: uma ajuda, não uma garantia
O controlo de velocidade pode ser útil para evitar que a velocidade aumente involuntariamente, sobretudo em percursos longos.
Mas não substitui a atenção do condutor.
Se existir uma alteração do limite de velocidade, cabe ao condutor adaptar a velocidade.
O mesmo acontece perante chuva intensa, nevoeiro, gelo, trânsito intenso ou outras condições que exijam maior prudência.
Uma ferramenta eletrónica pode ajudar a controlar a velocidade, mas não pode substituir a avaliação das condições da estrada.
O erro de conduzir com pressa
Muitas infrações começam de uma forma aparentemente inocente.
“É só mais um pouco.”
“A estrada está vazia.”
“Estou atrasado.”
“Vou acelerar apenas nesta reta.”
O problema é que a velocidade pode aumentar progressivamente sem que o condutor se aperceba da dimensão do excesso.
Quando o velocímetro mostra um valor muito superior ao limite, já pode ser tarde para corrigir o comportamento sem consequências.
Por isso, a melhor estratégia é evitar que a pressa comece.
Sair alguns minutos mais cedo.
Planear o percurso.
Aceitar que pode existir trânsito.
Fazer uma pausa numa viagem longa.
São medidas simples, mas podem evitar uma situação bastante mais grave.
Como evitar uma multa por excesso de velocidade?
Não existe um segredo complicado.
Existe atenção.
Antes de iniciar uma viagem, convém conhecer o percurso e reservar tempo suficiente para chegar ao destino.
Durante a condução, é importante observar a sinalização e controlar regularmente a velocidade.
Em viagens longas, o cruise control ou o limitador de velocidade podem ser utilizados como ferramentas de apoio.
Quando as condições meteorológicas pioram, a velocidade deve ser adaptada.
E quando existe cansaço ou sonolência, a prioridade deve ser parar e descansar.
O excesso de velocidade pode sair muito caro
Uma infração pode começar com uma decisão tomada em poucos segundos.
Acelerar porque a estrada parece segura.
Ignorar um sinal.
Não reparar numa alteração do limite.
Tentar ganhar alguns minutos.
Mas os números previstos no Código da Estrada mostram que determinados excessos estão longe de ser uma infração menor.
Para automóveis ligeiros e motociclos, uma contraordenação muito grave por excesso de velocidade pode representar uma coima entre 500 e 2.500 euros.
A isso pode juntar-se uma inibição de conduzir entre dois meses e dois anos e, em regra, a perda de quatro pontos na carta.
E existe ainda aquilo que nenhum valor monetário consegue compensar: o risco de provocar um acidente grave.
Na estrada, alguns minutos ganhos raramente compensam o perigo criado.
Chegar mais tarde é sempre preferível a não chegar.
Perguntas frequentes sobre multas por excesso de velocidade
Qual é a multa máxima por excesso de velocidade em Portugal?
Para automóveis ligeiros e motociclos, a coima pode chegar aos 2.500 euros quando o excesso ultrapassa 60 km/h dentro das localidades ou 80 km/h fora das localidades.
Quantos pontos se perdem por excesso de velocidade muito grave?
Em regra, uma contraordenação muito grave implica a perda de quatro pontos. Existem situações específicas em que a perda é de cinco pontos, como determinadas infrações por excesso de velocidade em zonas de coexistência.
Quanto tempo posso ficar sem conduzir?
Nas contraordenações muito graves, a sanção acessória de inibição de conduzir pode variar entre dois meses e dois anos.
Pagar a multa pelo mínimo elimina a inibição?
Não. Quando à contraordenação é aplicável uma sanção acessória, o pagamento voluntário da coima pelo mínimo não impede que o processo prossiga para aplicação dessa sanção.
Posso contestar uma multa de excesso de velocidade?
Sim. O condutor pode exercer os direitos previstos no processo de contraordenação, incluindo apresentar defesa dentro dos prazos legais. Em situações com consequências relevantes, pode ser aconselhável obter apoio jurídico.
A inibição de conduzir pode ser reduzida?
Em determinadas condições, a lei permite uma atenuação especial da sanção acessória para contraordenações muito graves, podendo os limites mínimo e máximo ser reduzidos para metade. A aplicação depende dos requisitos previstos no artigo 140.º.
O proprietário do carro é sempre responsável pela infração?
Não necessariamente. Quando a infração é detetada por meios automáticos, podem existir procedimentos para identificar o condutor efetivo. A notificação recebida deve ser analisada e respondida nos termos legais.
Qual é a diferença entre excesso de velocidade grave e muito grave?
Para automóveis ligeiros e motociclos, o excesso de velocidade é grave a partir de determinados patamares e passa a muito grave quando ultrapassa os limites definidos no artigo 146.º. Dentro das localidades, o excesso superior a 60 km/h é muito grave; fora das localidades, o excesso superior a 80 km/h é muito grave.
Em resumo
O excesso de velocidade não é apenas uma questão de alguns quilómetros por hora.
O Código da Estrada estabelece escalões diferentes e, nos casos mais extremos, a consequência pode ser pesada.
Para automóveis ligeiros e motociclos, dentro das localidades, ultrapassar o limite em mais de 60 km/h pode levar a uma coima entre 500 e 2.500 euros.
Fora das localidades, o patamar máximo surge quando o excesso ultrapassa 80 km/h.
Quando a infração é muito grave, pode ainda existir inibição de conduzir até dois anos e perda de pontos na carta.
Por isso, mais do que decorar números, é fundamental conhecer o limite aplicável, prestar atenção à sinalização e evitar que a pressa tome conta da condução.
Porque, na estrada, uma decisão de poucos segundos pode ter consequências que duram muito mais tempo.
A velocidade pode aumentar rapidamente. A responsabilidade também deve acompanhar cada quilómetro por hora.
