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Em Portugal, a condução sob o efeito de álcool ou substâncias psicotrópicas continua a liderar a lista das infrações mais penalizadoras do Código da Estrada. Considerada uma contraordenação muito grave, esta infração pode custar até 2.500 euros de multa, 5 pontos na carta de condução e inibição de conduzir até dois anos.
Desde 2016, com a entrada em vigor do sistema da carta por pontos, a penalização por comportamentos de risco ao volante tornou-se mais severa e direta. Cada erro na estrada tem agora um impacto real e acumulativo, podendo determinar a perda da carta de condução.
A infração mais penalizadora em Portugal
De acordo com o artigo 81.º do Código da Estrada, quem conduzir com uma taxa de álcool no sangue (TAS) entre 0,8 g/l e 1,2 g/l comete uma contraordenação muito grave. A sanção inclui:
- Perda de 5 pontos na carta de condução;
- Coima entre 500 e 2.500 euros;
- Inibição de conduzir de 2 a 24 meses.
Se a TAS ultrapassar 1,2 g/l, a situação agrava-se e passa a constituir crime rodoviário (artigo 292.º do Código Penal). Nestes casos, o condutor pode perder 6 pontos na carta, enfrentar pena de prisão até 1 ano ou multa até 120 dias.
Como funciona o sistema da carta por pontos
O sistema da carta por pontos, previsto nos artigos 121.º a 148.º do Código da Estrada, estabelece que todos os condutores começam com 12 pontos. A subtração ocorre quando há decisão administrativa definitiva por contraordenação grave ou muito grave, ou condenação judicial por crime rodoviário, segundo a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).
A perda é graduada da seguinte forma:
- 2 pontos por contraordenação grave;
- 4 pontos por contraordenação muito grave;
- 5 pontos nas muito graves relacionadas com álcool ou drogas;
- 6 pontos por crimes rodoviários.
Quando o condutor atinge zero pontos, perde automaticamente o título de condução e é obrigado a frequentar ações de formação e novo exame teórico antes de poder voltar a conduzir.
Outras infrações que fazem perder pontos
Além do consumo de álcool e drogas, há outras infrações com forte impacto na pontuação da carta:
- Passar um semáforo vermelho (art. 69.º CE): perda de 4 pontos, coima entre 120 e 600 euros e possível inibição de conduzir;
- Não parar no sinal STOP (art. 72.º CE): penalização idêntica à do sinal vermelho;
- Circular em contramão ou exceder limites de velocidade de forma muito grave (mais de 40 km/h acima do limite dentro das localidades ou 60 km/h fora delas): perda de 4 pontos e coimas que podem chegar aos 2.500 euros.
Estas infrações representam risco elevado de acidentes graves e estão entre as mais fiscalizadas pelas autoridades.
Telemóvel ao volante: a distração que custa caro
O uso indevido do telemóvel ao volante passou a ser uma das infrações mais penalizadas desde 2023. O artigo 84.º, n.º 2, do CE determina a perda de 3 pontos e uma coima entre 250 e 1.250 euros, podendo ainda ser aplicada inibição de conduzir até um ano.
Esta alteração reflete o aumento preocupante das distrações ao volante, uma das principais causas de acidentes em meio urbano.
É possível recuperar pontos
A boa notícia é que os condutores podem recuperar pontos, desde que mantenham um comportamento exemplar. O artigo 148.º, n.º 5, do CE permite recuperar até 3 pontos após três anos sem infrações que impliquem subtração.
Além disso, é possível ganhar 1 ponto adicional ao realizar voluntariamente uma ação de formação em segurança rodoviária, certificada pela ANSR, desde que o condutor não tenha cometido crimes rodoviários.
Como saber quantos pontos tem
Os condutores podem consultar o número de pontos da carta através do Balcão do Condutor, disponível no Portal das Contraordenações Rodoviárias. A plataforma indica o número atual de pontos, o histórico de infrações e se há necessidade de formação obrigatória.
Conduzir com responsabilidade: mais do que uma obrigação
Manter os 12 pontos não é uma questão de sorte, mas de prudência e respeito pelas regras, refere o Postal. A condução sob o efeito de álcool, o excesso de velocidade e as distrações ao volante continuam a ser as principais causas de perda de pontos e de sinistralidade grave nas estradas portuguesas.
A mensagem das autoridades é clara: quem conduz, assume a responsabilidade de proteger a própria vida e a dos outros. Evitar o álcool, respeitar os limites e manter a atenção são atitudes que salvam vidas — e pontos.
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