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Uma distração ao volante pode durar apenas alguns segundos. As consequências, porém, podem prolongar-se durante meses ou até anos.
Em Portugal, o excesso de velocidade está entre as infrações rodoviárias mais relevantes e, quando ultrapassa determinados limites, passa a ser classificado como contraordenação muito grave. Nesse cenário, a conta pode chegar aos 2.500 euros e a sanção acessória de inibição de conduzir pode atingir dois anos.
O problema é que muitos condutores conhecem os limites gerais de velocidade, mas desconhecem o momento exato em que uma infração deixa de ser apenas uma coima e passa a ter consequências muito mais pesadas.
É precisamente aí que importa fazer contas.
Quando é que o excesso de velocidade passa a ser muito grave?
O artigo 146.º do Código da Estrada estabelece quando determinados excessos de velocidade assumem a classificação de contraordenação muito grave. Para condutores de automóveis ligeiros e motociclos, os patamares são particularmente importantes.
Dentro das localidades
Quando um automóvel ligeiro ou motociclo circula mais de 60 km/h acima do limite máximo permitido, a infração entra no patamar muito grave.
Imagine uma estrada dentro de uma localidade onde o limite é de 50 km/h.
Ultrapassar esse limite em mais de 60 km/h significa atingir uma velocidade superior a 110 km/h.
Nesse cenário, o condutor entra no escalão mais severo previsto para o excesso de velocidade.
Fora das localidades
Fora das localidades, para automóveis ligeiros e motociclos, o patamar de contraordenação muito grave surge quando o excesso ultrapassa 80 km/h relativamente ao limite aplicável. Por exemplo, numa estrada onde o limite seja 110 km/h, ultrapassar esse valor em mais de 80 km/h coloca o condutor no escalão máximo.
Não se trata, portanto, apenas de “andar depressa”.
Trata-se de ultrapassar de forma muito significativa aquilo que a lei considera tolerável.
Quanto pode pagar por excesso de velocidade?
O valor da coima depende da velocidade registada e do limite aplicável na via.
Dentro das localidades, quando o excesso de velocidade não ultrapassa os 20 km/h, a coima pode variar entre 60 e 300 euros. Se o excesso for superior a 20 km/h e até 40 km/h, a coima pode situar-se entre 120 e 600 euros. Quando o excesso ultrapassa 40 km/h e chega até 60 km/h, a coima pode variar entre 300 e 1.500 euros.
A situação torna-se muito mais grave quando o condutor circula mais de 60 km/h acima do limite permitido dentro das localidades. Nesse caso, estamos perante uma contraordenação muito grave e a coima pode variar entre 500 e 2.500 euros.
Fora das localidades, os escalões são diferentes. Um excesso até 30 km/h pode resultar numa coima entre 60 e 300 euros. Quando o excesso é superior a 30 km/h e até 60 km/h, a coima pode variar entre 120 e 600 euros. Se o excesso ultrapassar 60 km/h e chegar até 80 km/h, o valor pode situar-se entre 300 e 1.500 euros.
O patamar máximo é atingido quando o condutor circula mais de 80 km/h acima do limite permitido fora das localidades. Nesse caso, a coima pode chegar aos 2.500 euros e a infração é considerada muito grave.
Importante: estes valores referem-se a automóveis ligeiros e motociclos. Para outros tipos de veículos, os limites e respetivos escalões podem ser diferentes.
Não é apenas a multa que pesa
É aqui que muitos condutores são surpreendidos.
Uma contraordenação muito grave não termina necessariamente com o pagamento da coima.
O artigo 147.º do Código da Estrada determina que às contraordenações muito graves corresponde uma sanção acessória de inibição de conduzir entre dois meses e dois anos.
Ou seja, num caso de excesso de velocidade muito grave, o condutor pode ficar sem poder conduzir durante um período que pode chegar aos 24 meses.
E esta consequência pode ser especialmente devastadora para quem depende do automóvel para trabalhar.
Um motorista profissional, um vendedor, um técnico que percorra diariamente dezenas de quilómetros ou qualquer trabalhador que necessite de conduzir pode enfrentar consequências profissionais sérias.
Quantos pontos são retirados da carta?
O sistema de carta por pontos também entra nesta equação.
Segundo o artigo 148.º do Código da Estrada, uma contraordenação muito grave implica, em regra, a perda de quatro pontos. Existem exceções específicas em que a perda é de cinco pontos, nomeadamente determinadas situações relacionadas com álcool, substâncias psicotrópicas ou excesso de velocidade em zonas de coexistência.
Assim, num excesso de velocidade muito grave comum, o condutor pode perder quatro pontos.
É uma consequência que não deve ser ignorada, sobretudo por quem já acumulou outras infrações.
E se a carta chegar aos zero pontos?
Aqui a situação pode tornar-se ainda mais séria.
O sistema de pontos prevê a cassação do título de condução quando são atingidos determinados limites legalmente previstos.
Por isso, uma nova infração pode ter um peso muito diferente para um condutor que dispõe de todos os pontos e para outro que já perdeu uma parte significativa do seu saldo.
A ideia de que “é apenas mais uma multa” pode, por isso, revelar-se perigosamente enganadora.
Pagar a multa pelo mínimo significa evitar a inibição?
Não.
Este é outro equívoco importante.
O Código da Estrada permite o pagamento voluntário da coima pelo mínimo, nos termos do artigo 172.º. No entanto, quando a infração prevê uma sanção acessória, o pagamento não elimina essa consequência. O processo prossegue para aplicação da sanção acessória.
Assim, perante uma contraordenação muito grave com uma coima de 500 a 2.500 euros, o pagamento voluntário pelo mínimo pode permitir liquidar a coima pelo valor mínimo aplicável, mas não significa automaticamente ficar livre da inibição de conduzir.
É uma distinção fundamental.
Existe possibilidade de contestar?
Sim.
A notificação de uma contraordenação rodoviária informa o arguido sobre os factos, as normas infringidas, as sanções aplicáveis e os prazos para exercer os seus direitos.
O artigo 175.º do Código da Estrada prevê a possibilidade de apresentar defesa e também de requerer, nos termos legais, atenuação especial ou suspensão da execução da sanção acessória.
Existe ainda uma possibilidade de atenuação especial da sanção acessória em determinadas circunstâncias. O artigo 140.º prevê que os limites mínimo e máximo da sanção acessória aplicável às contraordenações muito graves possam ser reduzidos para metade quando estejam reunidas as condições legalmente previstas, incluindo a ausência de determinadas infrações nos cinco anos anteriores e o pagamento da coima.
Por isso, perante uma notificação, é importante ler cuidadosamente toda a documentação e respeitar os prazos legais.
E se o proprietário do veículo não era o condutor?
Quando uma infração é detetada por meios automáticos, como radares, pode surgir uma questão essencial: quem conduzia o veículo no momento da infração?
O titular do veículo pode ser chamado a identificar o condutor nos termos previstos na lei.
O incumprimento das obrigações de identificação pode gerar consequências próprias, pelo que não deve ser ignorada uma notificação recebida.
Mais velocidade não significa chegar muito mais cedo
Existe ainda uma ilusão perigosa associada ao excesso de velocidade.
Um condutor pode pensar que circular muito acima do limite lhe permite poupar uma quantidade significativa de tempo.
Na realidade, em muitas deslocações, o ganho é bastante inferior ao que parece.
Uma viagem de 100 quilómetros feita a 120 km/h demora cerca de 50 minutos em condições teóricas de velocidade constante. A 140 km/h, seriam aproximadamente 43 minutos.
Ou seja, mesmo num cenário idealizado e sem trânsito, sem curvas, sem entradas ou saídas e sem qualquer outra limitação, o ganho seria de apenas alguns minutos.
O risco, porém, aumenta muito mais do que esses minutos sugerem.
O perigo não está apenas na multa
A velocidade excessiva reduz o tempo disponível para reagir.
Uma criança que atravessa inesperadamente.
Um animal que surge na estrada.
Um veículo que trava.
Uma mudança súbita das condições meteorológicas.
Um obstáculo que aparece numa curva.
Quanto maior for a velocidade, menor será a margem disponível para corrigir um erro.
É por isso que respeitar os limites de velocidade não deve ser encarado apenas como uma forma de evitar radares.
É uma questão de segurança rodoviária.
Atenção às zonas com limites temporários
Outro erro frequente consiste em assumir que o limite habitual da estrada continua válido.
Obras, acidentes, condições especiais de circulação ou outras situações podem determinar limites diferentes.
Se uma estrada habitualmente permite determinada velocidade, mas existe sinalização temporária a impor um limite inferior, é esse novo limite que deve ser respeitado.
Uma alteração aparentemente pequena pode mudar completamente o enquadramento de uma infração.
O cruise control pode ajudar
Para quem conduz regularmente em autoestrada ou em percursos longos, o controlo de velocidade pode ser uma ferramenta útil para evitar oscilações involuntárias.
Ainda assim, não substitui a atenção.
O condutor continua obrigado a adaptar a velocidade às condições da via, do trânsito, do tempo e da visibilidade.
O mesmo princípio se aplica aos limitadores de velocidade.
São ferramentas de apoio, não uma autorização para deixar de prestar atenção à estrada.
O cansaço também pode levar ao excesso de velocidade
Parece contraditório, mas o cansaço pode contribuir para uma condução menos controlada.
Um condutor fatigado pode perder concentração, calcular mal distâncias ou não reparar atempadamente numa alteração do limite de velocidade.
Por isso, antes de uma viagem longa, é preferível planear paragens, descansar e evitar conduzir quando existem sinais de sonolência.
O radar não é o problema
É fácil pensar no radar como o inimigo.
Mas o radar apenas regista uma situação que já aconteceu.
O verdadeiro problema começa muito antes: quando o condutor decide que pode ultrapassar o limite porque “é só um bocadinho”, porque “a estrada está vazia” ou porque “toda a gente anda assim”.
É precisamente esse excesso de confiança que pode transformar alguns segundos de pressa numa consequência que se prolonga durante meses.
Mais de 5.300 condutores num ano
Dados divulgados em 2025, citando informação da ANSR, apontaram para mais de 5.300 condutores abrangidos pelo escalão de excesso de velocidade muito grave em 2024.
O número ajuda a perceber que não estamos perante uma situação meramente teórica.
São milhares de situações reais em que a velocidade ultrapassou os patamares mais severos previstos na legislação.
Como evitar uma multa por excesso de velocidade
Não existe nenhum truque secreto.
Existe disciplina.
Antes da viagem
- Conheça o percurso.
- Verifique eventuais alterações de trânsito.
- Planeie tempo suficiente para a viagem.
- Evite sair atrasado.
- Descanse antes de conduzir.
Durante a condução
- Observe a sinalização.
- Controle regularmente o velocímetro.
- Utilize o limitador ou cruise control quando adequado.
- Reduza a velocidade perante condições adversas.
- Não conduza pressionado pelo relógio.
- Mantenha uma margem de segurança.
E sobretudo…
Não transforme uma viagem numa corrida contra o tempo.
Chegar alguns minutos mais tarde é incomparavelmente melhor do que chegar a casa com uma multa de milhares de euros — ou, pior ainda, não chegar.
Uma infração que pode mudar tudo
O excesso de velocidade pode começar com uma decisão aparentemente insignificante.
Carregar um pouco mais no acelerador.
Ultrapassar o limite numa reta.
Acelerar porque a estrada está vazia.
Ignorar uma alteração temporária da sinalização.
Mas, quando o excesso ultrapassa determinados patamares, a consequência deixa de ser pequena.
Pode significar até 2.500 euros de coima, quatro pontos retirados da carta e uma inibição de conduzir que pode chegar aos dois anos.
E existe uma consequência que nenhum Código da Estrada consegue medir em euros: o risco de provocar um acidente.
Na estrada, alguns minutos ganhos nunca justificam uma vida colocada em perigo.
A melhor multa é aquela que nunca chega. E a melhor viagem é aquela que termina com segurança.
Nota legal
A legislação rodoviária pode ser alterada. Os valores e enquadramentos acima foram verificados na versão consolidada do Código da Estrada com última alteração indicada no Diário da República em 12 de março de 2025. Esta informação é meramente informativa e não substitui a consulta da legislação aplicável nem aconselhamento jurídico num caso concreto.
