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Durante décadas, falar de salários dentro das empresas foi quase um tabu. Muitos trabalhadores nunca souberam quanto ganhavam colegas com funções semelhantes e, em inúmeros casos, as diferenças remuneratórias permaneceram escondidas durante anos.
Mas essa realidade poderá estar prestes a mudar profundamente em Portugal.
Uma diretiva europeia sobre transparência salarial, aprovada em 2023, deverá ser integrada na legislação portuguesa e promete introduzir mudanças significativas tanto nos processos de recrutamento como na gestão de recursos humanos dentro das empresas.
Entre as medidas previstas estão a divulgação de salários em ofertas de emprego, o direito dos trabalhadores a conhecerem os níveis remuneratórios praticados na empresa e o fim das restrições que impedem conversas sobre vencimentos entre colegas.
O objetivo é claro: combater desigualdades salariais injustificadas e promover uma maior transparência no mercado de trabalho.
Salários poderão passar a aparecer nos anúncios de emprego
Uma das alterações mais relevantes diz respeito ao recrutamento. Se a diretiva for aplicada nos moldes previstos, as empresas passarão a ter de indicar o salário ou intervalo salarial nas ofertas de emprego.
Na prática, quem procura trabalho poderá saber antecipadamente quanto a empresa está disposta a pagar antes mesmo de enviar uma candidatura. Esta medida pretende aumentar a transparência, evitar negociações pouco equilibradas e permitir que os candidatos tomem decisões mais informadas.
Além disso, os empregadores deixarão de poder perguntar quanto ganhava o candidato no emprego anterior.
Segundo os defensores da diretiva, esta prática contribuía frequentemente para perpetuar desigualdades salariais acumuladas ao longo da carreira profissional.
Trabalhadores poderão pedir informações sobre salários
Outra mudança poderá ter impacto direto no interior das organizações. Os trabalhadores passarão a ter o direito de solicitar informações escritas sobre os níveis salariais praticados para funções equivalentes. As empresas terão de responder num prazo máximo de dois meses.
Importa sublinhar que não serão divulgados salários individuais.
Os dados fornecidos deverão apresentar valores médios ou medianos, protegendo a privacidade dos trabalhadores, mas permitindo perceber se existem diferenças remuneratórias relevantes dentro da organização.
O salário não será apenas o ordenado base
A diretiva europeia adota uma definição mais abrangente de remuneração.
Na prática, a informação disponibilizada deverá incluir:
- Salário base;
- Prémios de desempenho;
- Bónus;
- Subsídios;
- Pagamento de horas extraordinárias;
- Benefícios remuneratórios relevantes.
Isto significa que as comparações salariais passarão a refletir de forma mais fiel a realidade dos rendimentos recebidos pelos trabalhadores.
Empresas terão novas obrigações de reporte
As exigências serão diferentes consoante a dimensão das empresas.
As organizações com 250 ou mais trabalhadores terão de apresentar relatórios anuais sobre diferenças salariais.
Já as empresas com:
- 150 a 249 trabalhadores;
- 100 a 149 trabalhadores;
estarão sujeitas a obrigações periódicas de reporte, ainda que com calendários distintos.
O objetivo passa por monitorizar eventuais desigualdades e garantir uma maior responsabilização dos empregadores.
Diferenças salariais superiores a 5% poderão gerar auditorias
Uma das medidas mais exigentes previstas na diretiva está relacionada com as diferenças salariais entre homens e mulheres.
Sempre que se verificar uma diferença média igual ou superior a 5% sem justificação objetiva e comprovada, a empresa poderá ser obrigada a realizar uma auditoria salarial.
Essa análise terá como finalidade identificar as causas das discrepâncias e determinar medidas corretivas.
Caso não existam razões legítimas, como experiência profissional, competências específicas ou antiguidade, a organização poderá ser obrigada a corrigir a situação.
Empresas deixam de poder proibir conversas sobre salários
Outro dos aspetos mais revolucionários da diretiva prende-se com a confidencialidade salarial.
Muitas empresas incluem cláusulas que desencorajam ou proíbem os trabalhadores de discutirem salários entre si.
Com as novas regras, essas limitações poderão deixar de ser admissíveis.
Os trabalhadores passarão a poder falar livremente sobre remunerações sem receio de incumprir obrigações contratuais.
Os defensores da medida acreditam que a transparência poderá ajudar a detetar desigualdades e promover maior justiça salarial.
Progressões terão de ser justificadas
As promoções e aumentos salariais também passarão a estar sob maior escrutínio.
As empresas deverão justificar diferenças remuneratórias e progressões de carreira com base em critérios objetivos, tais como:
- Antiguidade;
- Formação;
- Competências;
- Desempenho;
- Responsabilidades assumidas.
A intenção é reduzir situações em que aumentos ou promoções dependam exclusivamente de critérios subjetivos ou pouco transparentes.
Portugal ainda não concluiu a transposição da diretiva
Apesar de a União Europeia ter definido um prazo para a integração das novas regras na legislação nacional, Portugal ainda não apresentou a versão final da proposta legislativa.
O processo continua em desenvolvimento e poderá sofrer ajustamentos durante a discussão parlamentar.
Ainda assim, existe uma forte expectativa de que uma parte significativa das medidas venha a ser implementada nos próximos tempos.
ACT já está a fiscalizar desigualdades salariais
Embora a diretiva ainda não tenha sido totalmente integrada na lei portuguesa, a fiscalização nesta área já se intensificou.
A notificou milhares de empresas devido a questões relacionadas com desigualdades remuneratórias.
Algumas organizações acabaram mesmo por ser alvo de sanções após a identificação de situações consideradas incompatíveis com o princípio da igualdade salarial.
Uma mudança que poderá transformar o mercado de trabalho
De acordo com o Postal, para muitos trabalhadores, estas medidas representam uma mudança histórica.
Durante anos, a falta de transparência dificultou a identificação de diferenças salariais injustificadas e alimentou desigualdades difíceis de corrigir.
A nova diretiva europeia pretende inverter essa lógica, tornando os salários mais transparentes, os critérios de progressão mais claros e os processos de recrutamento mais equilibrados.
Se as regras avançarem conforme previsto, milhares de trabalhadores poderão ganhar acesso a informação que até agora permanecia escondida dentro das empresas.
E num mercado de trabalho cada vez mais exigente, a transparência salarial poderá tornar-se uma das maiores revoluções laborais das últimas décadas.
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