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Novas regras: isenções e novos escalões podem deixar mais dinheiro na carteira

IRS 2026 muda os escalões, reduz taxas e traz novas deduções. Saiba quem pode beneficiar e o que muda no imposto a pagar este ano.

Sara Costa Por Sara Costa
29/09/2026
em Curiosidades, Notícias
0
Novas regras: isenções e novos escalões podem deixar mais dinheiro na carteira

Novas regras: isenções e novos escalões podem deixar mais dinheiro na carteira

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O IRS mudou em 2026 e há alterações que podem ter impacto direto na carteira de milhares de portugueses.

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Os escalões de rendimento foram atualizados, várias taxas baixaram e surgiram novas possibilidades de dedução através das faturas.

Há ainda regras específicas para bombeiros voluntários e um regime de isenção que continua a abranger determinados prémios pagos pelas empresas.

Mas há um detalhe importante: uma alteração nas taxas de IRS não significa que todos os contribuintes vão receber automaticamente um reembolso maior.

O resultado final depende do rendimento coletável, das retenções na fonte, das deduções à coleta e da composição de cada agregado familiar.

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É precisamente por isso que vale a pena perceber o que mudou — e, sobretudo, o que pode fazer diferença quando chegar o momento da liquidação do IRS.

Escalões de IRS foram atualizados em 3,51%

Uma das principais alterações do IRS em 2026 está nos próprios escalões de rendimento coletável.

Os limites dos escalões foram atualizados em 3,51%, enquanto as taxas marginais do 2.º ao 5.º escalão foram reduzidas em 0,3 pontos percentuais.

A alteração consta do Orçamento do Estado para 2026 e está refletida no artigo 68.º do Código do IRS.

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Na prática, a tabela de taxas gerais passou a ter estes valores:

Escalões de IRS em 2026

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1.º escalão
Até 8 342 € → 12,5%

2.º escalão
Mais de 8 342 € até 12 587 € → 15,7%

3.º escalão
Mais de 12 587 € até 17 838 € → 21,2%

4.º escalão
Mais de 17 838 € até 23 089 € → 24,1%

5.º escalão
Mais de 23 089 € até 29 397 € → 31,1%

6.º escalão
Mais de 29 397 € até 43 090 € → 34,9%

7.º escalão
Mais de 43 090 € até 46 566 € → 43,1%

8.º escalão
Mais de 46 566 € até 86 634 € → 44,6%

9.º escalão
Mais de 86 634 € → 48%

É importante lembrar que estas são taxas progressivas. Isto significa que não é aplicada, por exemplo, uma taxa de 34,9% sobre todo o rendimento apenas porque uma parcela entrou nesse escalão.

Cada parcela do rendimento é tributada de acordo com a taxa correspondente ao respetivo escalão.

Esta distinção é fundamental para perceber como funciona realmente o IRS.

Não significa que todos vão pagar menos exatamente da mesma forma

Este é um dos pontos que mais facilmente pode gerar confusão.

A descida das taxas e a atualização dos escalões podem reduzir o imposto apurado, mas o valor final a pagar ou a receber não depende apenas das taxas gerais.

Também entram na equação as retenções na fonte feitas ao longo do ano, as deduções à coleta, despesas do agregado, número de dependentes, tributação conjunta ou separada e outros benefícios fiscais aplicáveis.

Assim, dois contribuintes com rendimentos semelhantes podem terminar o ano com resultados diferentes.

A melhor forma de perceber o impacto individual é olhar para o conjunto da situação fiscal e não apenas para a taxa correspondente ao escalão.

O mínimo de existência também foi atualizado

Outra alteração relevante para os rendimentos mais baixos está relacionada com o mínimo de existência.

Em 2026, o valor de referência é de 12 880 euros. Este mecanismo procura garantir que, depois da aplicação das regras de IRS, determinados contribuintes com rendimentos predominantemente provenientes de trabalho dependente ou pensões não ficam com um rendimento líquido abaixo do limiar legalmente definido.

É uma regra particularmente importante para quem está nos níveis de rendimento mais baixos, porque pode limitar ou eliminar o IRS efetivamente devido, dependendo da situação concreta.

Por isso, falar de IRS 2026 não é apenas falar dos escalões: o mínimo de existência também pode ter um papel decisivo no imposto final.

Bombeiros voluntários passam a ter uma proteção fiscal mais abrangente

Há também uma alteração direcionada para os bombeiros voluntários.

O Código do IRS passou a prever que determinadas compensações e subsídios relacionados com a atividade voluntária pagos pelas associações humanitárias de bombeiros não sejam sujeitos a IRS até ao limite anual, por bombeiro, de seis vezes o IAS.

O IAS — Indexante dos Apoios Sociais — foi fixado em 537,13 euros em 2026.

Seis vezes esse valor correspondem a 3 222,78 euros por ano.

É importante, contudo, não transformar esta regra numa ideia de isenção universal de todos os valores recebidos por bombeiros. A exclusão de IRS está ligada às compensações e subsídios abrangidos pela norma e ao limite definido na lei.

Trata-se de uma alteração fiscal específica, mas com impacto potencialmente relevante para quem exerce atividade voluntária nos corpos de bombeiros.

Prémios de produtividade continuam a beneficiar de isenção

Também se mantém em 2026 um regime fiscal favorável para determinados prémios de produtividade, desempenho, participações nos lucros e gratificações de balanço.

Os valores pagos ou colocados à disposição dos trabalhadores em 2026 podem beneficiar de isenção de IRS até ao limite de 6% da retribuição base anual, desde que sejam atribuídos voluntariamente, sem caráter regular, e sejam cumpridas as restantes condições previstas na lei.

E existe uma condição que merece atenção: para aplicar o regime, a entidade patronal tem de ter realizado, em 2026, um aumento salarial elegível nos termos previstos no Estatuto dos Benefícios Fiscais.

Ou seja, não basta chamar “prémio de produtividade” a determinado pagamento.

É necessário que estejam reunidos os requisitos legais para que a isenção possa ser aplicada.

Além disso, o regime prevê também a exclusão destes montantes da base de incidência contributiva da Segurança Social, dentro das condições estabelecidas.

Guardar faturas pode valer mais em 2026

Há outra novidade que merece atenção, sobretudo para quem costuma deixar as faturas esquecidas.

Em 2026, passou a ser possível beneficiar da dedução à coleta correspondente a 15% do IVA suportado em determinadas despesas culturais e relacionadas com livros, entre outras categorias previstas na lei.

A lista inclui, entre outras, compras de livros em estabelecimentos especializados, atividades de teatro, música, dança e outras atividades artísticas e literárias, exploração de salas de espetáculos, museus, bibliotecas, arquivos e determinados sítios e monumentos históricos.

Existe, no entanto, um limite global: a dedução por exigência de fatura está sujeita a um máximo de 250 euros por agregado familiar.

E há uma diferença importante que convém não esquecer.

Não são 15% daquilo que foi gasto. São 15% do IVA suportado, dentro das regras e limites aplicáveis.

É uma diferença aparentemente pequena, mas que pode alterar bastante as expectativas sobre o benefício.

O e-Fatura ganha ainda mais importância

Para aproveitar estas deduções, não basta simplesmente guardar uma fatura numa gaveta.

As despesas devem estar corretamente comunicadas à Autoridade Tributária e, quando necessário, associadas à categoria correspondente no e-Fatura.

A Autoridade Tributária indica que a validação das faturas do ano deve ser feita até ao final de fevereiro do ano seguinte. A partir de 15 de março é possível consultar as despesas consideradas para efeitos das deduções à coleta e, caso existam omissões ou incorreções nas despesas gerais e na dedução pela exigência de fatura, existe um prazo específico para reclamar.

Este pequeno gesto pode fazer diferença.

Uma despesa elegível que fique mal classificada ou por validar pode deixar de produzir o efeito fiscal esperado.

E o IRS Jovem?

O IRS Jovem continua também a representar uma das regras fiscais mais relevantes para quem está no início da vida profissional.

Em 2026, o limite máximo associado à isenção do IRS Jovem corresponde a 55 vezes o IAS, ou seja, 29 542,15 euros.

O benefício não significa que qualquer jovem com rendimentos abaixo desse valor fique automaticamente sem pagar IRS sobre tudo o que recebe. Existem condições de acesso, limites e regras próprias para determinar a parcela efetivamente abrangida.

Ainda assim, para quem reúne os requisitos, pode representar uma diferença considerável no imposto devido.

Afinal, quem pode sentir mais estas alterações?

Não existe uma resposta única.

Um trabalhador com rendimento coletável abrangido pelos escalões cuja taxa marginal baixou poderá beneficiar da redução. Um agregado com despesas dedutíveis relevantes pode acrescentar outro efeito. Um trabalhador jovem que reúna as condições do IRS Jovem poderá ter um benefício diferente. E um bombeiro voluntário abrangido pela nova regra terá ainda outro enquadramento.

É por isso que dizer simplesmente que “o IRS baixou para todos” seria demasiado simplista.

O que mudou foram várias peças do sistema fiscal, e o efeito final depende de como essas peças se combinam em cada caso.

Uma alteração pequena pode fazer diferença no final

Uma redução de 0,3 pontos percentuais pode parecer pequena quando apresentada isoladamente.

Mas o IRS é um imposto progressivo e uma alteração nas taxas, combinada com a atualização dos escalões e outras deduções ou isenções, pode alterar o resultado final da liquidação.

Para muitos contribuintes, a diferença não será uma quantia extraordinária. Pode ser, contudo, suficiente para aumentar ligeiramente o reembolso ou reduzir o imposto a pagar.

E, quando se juntam várias pequenas alterações ao longo do ano, o efeito acumulado pode tornar-se mais visível.

O que fazer durante o ano para não perder dinheiro no IRS

Há alguns cuidados simples que podem evitar surpresas.

Primeiro: confirmar regularmente as faturas no e-Fatura.

Segundo: verificar se as despesas estão associadas à categoria correta.

Terceiro: guardar documentos relativos a despesas que possam ter relevância fiscal.

Quarto: acompanhar as retenções na fonte e não confundir o imposto retido todos os meses com o imposto final efetivamente devido.

Quinto: verificar se existem benefícios específicos aplicáveis à situação pessoal, como IRS Jovem ou outras deduções.

E, sobretudo, não deixar tudo para os últimos dias da campanha de IRS.

IRS 2026: a grande diferença está nos detalhes

O Orçamento do Estado para 2026 trouxe alterações que vão muito além de uma simples mudança nas taxas.

Os escalões foram atualizados em 3,51%, as taxas marginais do 2.º ao 5.º escalão baixaram 0,3 pontos percentuais, o mínimo de existência passou a ter como referência 12 880 euros, determinadas compensações dos bombeiros voluntários ficaram abrangidas por uma exclusão de IRS até seis IAS e foram alargadas as despesas culturais e de livros que permitem deduzir 15% do IVA suportado, dentro do limite legal.

Para os trabalhadores que recebem determinados prémios, existe ainda a manutenção do regime de isenção até 6% da remuneração base anual, desde que todas as condições sejam cumpridas.

A conclusão mais importante é simples: não basta olhar para o salário bruto para perceber quanto IRS será pago.

O rendimento coletável, os escalões, as retenções, as despesas, os benefícios fiscais e a situação do agregado familiar entram todos na equação.

E, em matéria de impostos, são muitas vezes esses pequenos detalhes que acabam por fazer a diferença entre pagar mais ou receber mais.

Fontes oficiais

  • Orçamento do Estado para 2026 — Diário da República — Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2026 e introduz várias das alterações referidas no artigo.
  • Lei n.º 73-A/2025 — texto integral em PDF — versão integral do diploma publicado no Diário da República.
  • Portal das Finanças — Autoridade Tributária e Aduaneira — informação fiscal, IRS, e-Fatura, deduções e obrigações dos contribuintes.
  • Código do IRS — Diário da República — consulta da legislação consolidada aplicável ao IRS.
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Sara Costa

Sara Costa

Sempre adorou comunicar. Por isso, tornou-se uma profissional bem-sucedida no marketing digital e na produção de conteúdos. Paralelamente, formou-se em Turismo e dedica-se à organização de viagens e tours pelo mundo, escrevendo sobre os lugares mais fascinantes que há para conhecer.

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