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Apanhar pinhas durante um passeio pelo campo pode parecer um gesto completamente inofensivo. Afinal, quem nunca encontrou algumas caídas no chão e pensou em levá-las para casa para acender a lareira, fazer trabalhos decorativos ou simplesmente aproveitar um recurso oferecido pela natureza?
Mas há um pormenor que muitos desconhecem: apanhar pinhas de determinadas espécies de pinheiro está sujeito a regras específicas em Portugal e pode dar origem a coimas até 3500 euros.
A legislação portuguesa estabelece períodos próprios para a recolha de pinhas de pinheiro-manso, a espécie que produz o apreciado pinhão comestível. Quem desrespeitar o calendário legal, recolher sem cumprir as obrigações previstas ou transportar pinhas sem a documentação exigida arrisca penalizações.
De acordo com o Ekonomista, há uma novidade importante em 2026. Este ano, a época de apanha começou mais cedo do que habitualmente, tendo sido antecipada para 1 de novembro. A alteração foi determinada por despacho publicado no final de outubro, considerando que as pinhas já apresentavam condições de maturação adequadas à colheita.
Mas será que também é proibido apanhar pinhas que já estão caídas no chão? E pode alguém recolher alguns quilos para consumo próprio sem correr o risco de ser multado? Conheça as regras, os períodos de proibição, as exceções previstas na legislação e as multas que podem ser aplicadas.
É proibido apanhar pinhas em Portugal?
Não. A legislação portuguesa não proíbe a recolha de todas as pinhas, nem estabelece as mesmas regras para todas as espécies de pinheiro.
O regime previsto no Decreto-Lei n.º 77/2015, de 12 de maio, aplica-se especificamente às pinhas do pinheiro-manso (Pinus pinea L.), em Portugal continental.
É esta espécie que produz o pinhão utilizado na alimentação, um produto de elevado valor comercial e muito apreciado na gastronomia portuguesa.
O diploma estabelece um período durante o qual a colheita pode ser realizada e outro em que fica proibida, procurando proteger a maturação das pinhas, a qualidade do pinhão e a sustentabilidade da atividade florestal.
É importante esclarecer que estas restrições não abrangem automaticamente todas as pinhas encontradas na floresta. As pinhas de outras espécies de pinheiro não estão abrangidas por este regime específico, embora possam existir outras regras relacionadas com a propriedade dos terrenos, áreas protegidas ou gestão florestal. Existe também uma limitação geográfica: o Decreto-Lei n.º 77/2015 aplica-se ao território continental, não abrangendo as regiões autónomas dos Açores e da Madeira.
Quando é permitido e quando é proibido apanhar pinhas?
Em condições normais, a campanha de colheita de pinhas de pinheiro-manso decorre entre 1 de dezembro e 31 de março.
Consequentemente, a recolha está proibida entre 1 de abril e 30 de novembro, salvo quando exista uma alteração excecional do calendário determinada por despacho governamental.
No entanto, em 2026, houve uma alteração importante.
O Despacho n.º 13319/2026, publicado a 30 de outubro, antecipou o início da campanha para o dia 1 de novembro. A decisão teve em consideração o estado de maturação das pinhas, que já reuniam condições para serem colhidas.
Assim, na campanha de 2026/2027, o calendário é excecionalmente o seguinte:
- De 1 de novembro de 2026 a 31 de março de 2027: período autorizado para a colheita de pinhas de pinheiro-manso.
- De 1 de abril a 31 de outubro de 2026: período de proibição já ultrapassado nesta campanha, devido à antecipação excecional do início da recolha.
- A partir de 1 de abril de 2027: regressa o período normal de proibição, salvo nova alteração legal.
Isto significa que, à data de 12 de novembro de 2026, a apanha de pinhas de pinheiro-manso já está permitida, desde que sejam respeitadas as restantes obrigações legais.
A antecipação não constitui, contudo, uma autorização para recolher pinhas em qualquer propriedade ou sem cumprir as regras aplicáveis.
Posso apanhar pinhas que já estão caídas no chão?
Esta é uma das dúvidas mais importantes, porque muitas pessoas acreditam que a proibição se aplica apenas às pinhas que ainda se encontram nas árvores.
A legislação não estabelece uma exceção específica para as pinhas que caíram naturalmente no solo.
O que o Decreto-Lei n.º 77/2015 regulamenta é a colheita de pinhas de pinheiro-manso, independentemente de estas se encontrarem ainda na árvore ou já terem caído.
Por isso, não deve presumir que é permitido recolher pinhas de pinheiro-manso durante o período de proibição apenas por já estarem no chão.
O calendário legal continua a ser aplicável.
Naturalmente, a espécie também importa. Uma pinha de pinheiro-bravo, por exemplo, não está abrangida por este regime específico.
Em caso de dúvida sobre a identificação da espécie ou sobre a possibilidade de recolha num determinado local, é aconselhável esclarecer a situação junto do ICNF.
Porque existe um período de proibição para apanhar pinhas?
A restrição não existe apenas para controlar uma atividade económica. Tem também uma finalidade importante: proteger o desenvolvimento natural das pinhas e garantir a qualidade do pinhão.
O pinhão desenvolve-se no interior da pinha e necessita de cumprir o seu ciclo de maturação.
Uma colheita prematura pode comprometer o desenvolvimento das sementes, reduzir o rendimento em pinhão e prejudicar a qualidade do produto final.
O pinheiro-manso tem também uma importância económica considerável em Portugal. A produção de pinhas e pinhões representa uma fonte de rendimento para muitos proprietários florestais e intervenientes na atividade.
A legislação procura, por isso, estabelecer condições que permitam conciliar o aproveitamento económico deste recurso com a proteção da espécie.
Existe ainda uma preocupação relacionada com a sanidade dos povoamentos florestais. O setor enfrenta problemas fitossanitários que podem comprometer a produção de pinhas e o rendimento em pinhão.
Ao controlar a colheita, o transporte e o armazenamento, as autoridades conseguem acompanhar melhor a origem das pinhas e a sua circulação ao longo da cadeia económica.
É também por esse motivo que existe um sistema de comunicação e rastreabilidade.
Quais são as multas por apanhar pinhas ilegalmente?
As penalizações estão previstas no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 77/2015, de 12 de maio.
No caso das pessoas singulares, as principais coimas são as seguintes:
Apanhar pinhas fora do período permitido: coima entre 350 e 3500 euros.
Não efetuar a comunicação prévia ao ICNF, quando obrigatória: coima entre 250 e 2500 euros.
Transportar ou deter pinhas sem a documentação exigida: coima entre 350 e 3500 euros.
Não conservar os exemplares das declarações de pinhas durante o período legalmente exigido: coima entre 50 e 1500 euros.
As consequências podem ser ainda mais elevadas para as empresas.
Quando as infrações são cometidas por pessoas coletivas, os limites mínimos e máximos das coimas são, em regra, multiplicados por dez, com exceções específicas previstas na lei.
Assim, no caso da colheita fora da época permitida, uma empresa pode enfrentar uma coima entre 3500 e 35 000 euros.
A legislação estabelece ainda que a negligência também é punível, embora os limites das coimas sejam reduzidos para metade. A tentativa de cometer as infrações também pode ser sancionada.
Além das coimas, podem ser aplicadas sanções acessórias, nomeadamente a perda dos instrumentos, veículos e produtos utilizados ou obtidos através da infração, bem como outras medidas previstas no diploma.
Posso apanhar pinhas para consumo próprio sem ser multado?
Sim. A legislação prevê uma exceção importante para quem pretende recolher pequenas quantidades de pinhas exclusivamente para consumo doméstico.
O artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 77/2015 estabelece que estão dispensadas de comunicação prévia ao ICNF as operações relacionadas com pinhas de pinheiro-manso até ao limite de 10 quilogramas, desde que se destinem exclusivamente a autoconsumo.
Esta exceção abrange a colheita, o transporte, o armazenamento, a transformação, a importação e a exportação dentro daquele limite e desde que se verifique a condição de autoconsumo.
Na prática, uma pessoa que recolha até 10 quilogramas de pinhas para utilização própria não precisa de apresentar a comunicação prévia exigida aos operadores económicos.
Mas existe um pormenor fundamental: esta dispensa não significa que seja permitido apanhar pinhas durante todo o ano.
O limite de 10 quilogramas não elimina o calendário de colheita. Também não permite entrar num terreno privado e retirar pinhas sem autorização do respetivo proprietário.
Por outras palavras, a isenção de comunicação prévia não é uma autorização para recolher pinhas em qualquer altura ou em qualquer propriedade.
É crime apanhar pinhas num terreno privado?
É outra questão que merece especial atenção.
Mesmo quando a campanha de recolha está aberta, ninguém tem automaticamente o direito de entrar numa propriedade privada e retirar pinhas.
As pinhas existentes num terreno privado integram os recursos pertencentes ao respetivo proprietário, pelo que a sua recolha exige autorização de quem tem legitimidade para permitir essa atividade.
Retirar pinhas sem consentimento pode configurar furto, dependendo das circunstâncias concretas, sendo uma situação diferente das contraordenações previstas no regime específico da colheita.
Um caso ocorrido recentemente demonstra bem a importância deste cuidado.
No dia 2 de novembro de 2026, dois homens, de 30 e 37 anos, foram detidos em flagrante delito no concelho de Óbidos, por suspeita de furto de pinhas numa propriedade privada.
A intervenção policial aconteceu depois de uma denúncia. No local, foram encontrados vários sacos com pinhas de pinheiro-manso que já tinham sido carregados numa viatura.
Da operação resultou a apreensão de aproximadamente 250 quilogramas de pinhas e de uma vara telescópica.
Os dois suspeitos foram constituídos arguidos e os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Caldas da Rainha.
Este caso aconteceu já durante o período excecional de colheita iniciado a 1 de novembro. Demonstra, portanto, que estar dentro da época autorizada não significa ter liberdade para recolher pinhas em propriedades alheias.
A autorização para colher e o direito de propriedade são questões distintas.
Quem precisa de comunicar a apanha de pinhas ao ICNF?
A comunicação prévia é obrigatória para os operadores económicos envolvidos nas atividades abrangidas pelo Decreto-Lei n.º 77/2015, salvo as exceções previstas na legislação.
Considera-se operador económico qualquer pessoa singular ou coletiva, pública ou privada, que desenvolva atividades relacionadas com a colheita, transporte, armazenamento, transformação, importação ou exportação de pinhas de pinheiro-manso.
Estes operadores devem efetuar o registo junto do ICNF antes de iniciarem as atividades que estão sujeitas a comunicação.
A comunicação prévia é realizada através do Sistema de Informação da Pinha de Pinheiro-manso, conhecido pela sigla SiP.
Entre os elementos exigidos encontram-se:
- Identificação do operador económico.
- Atividade que pretende desenvolver.
- Identificação dos terrenos onde será realizada a colheita.
- Localização e área das parcelas.
- Quantidade estimada de pinhas a recolher.
- Identificação do destinatário da produção.
O objetivo é permitir que as autoridades acompanhem a origem e o destino das pinhas, reduzindo a possibilidade de comercialização de produtos obtidos ilegalmente.
É obrigatório transportar uma declaração das pinhas?
Sim, quando a atividade está sujeita à comunicação prévia.
A legislação determina que a comunicação prévia, também designada declaração de pinhas, deve acompanhar a circulação e a detenção das pinhas durante as diferentes fases do circuito económico.
Isto significa que os operadores económicos devem conseguir demonstrar a origem legítima do produto e apresentar a documentação correspondente quando esta for solicitada pelas autoridades.
Quem recebe, transporta, armazena, transforma ou exporta pinhas tem também obrigações específicas de verificação e conservação dos documentos.
A legislação determina que os exemplares das declarações devem ser conservados durante três anos.
Esta exigência é particularmente importante porque permite acompanhar a circulação das pinhas desde o terreno onde foram recolhidas até à transformação do fruto ou à sua exportação.
Quais são as consequências para quem recolhe pinhas ilegalmente?
As coimas não são necessariamente a única consequência de uma recolha ilegal.
O artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 77/2015 prevê a possibilidade de aplicação de sanções acessórias, nomeadamente nos casos de colheita fora do período permitido ou incumprimento das obrigações relativas à circulação e detenção de pinhas.
Entre as medidas previstas encontram-se:
- Perda a favor do Estado dos instrumentos utilizados na infração.
- Perda dos produtos obtidos através da atividade ilegal.
- Interdição do exercício de determinadas atividades.
- Privação de subsídios ou benefícios públicos no âmbito da atividade florestal.
- Encerramento de estabelecimentos envolvidos nas infrações, nas condições previstas na lei.
A fiscalização compete ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, às autoridades policiais e aos vigilantes da natureza.
A dimensão da atividade, a natureza da infração e as circunstâncias em que ocorreu são elementos relevantes para determinar as consequências aplicáveis.
O que deve saber antes de apanhar pinhas?
Antes de recolher pinhas durante um passeio pela floresta, há alguns cuidados que convém ter presentes.
Primeiro: confirme se está perante pinhas de pinheiro-manso, porque o regime especial não se aplica automaticamente a todas as espécies de pinheiro.
Segundo: verifique o período de colheita em vigor. Em 2026, a campanha começou excecionalmente a 1 de novembro.
Terceiro: confirme a quem pertence o terreno. Se for propriedade privada, peça autorização ao proprietário.
Quarto: se pretende recolher até 10 quilogramas exclusivamente para autoconsumo, saiba que existe uma dispensa de comunicação prévia, mas não de cumprimento do calendário legal.
Quinto: se a recolha se destina à atividade económica, verifique as obrigações de registo, comunicação prévia e documentação junto do ICNF.
São cuidados simples, mas que podem evitar problemas legais e contribuir para uma exploração mais responsável dos recursos florestais.
Afinal, quando se pode apanhar pinhas em Portugal?
A resposta depende da espécie e do período do ano.
No caso do pinheiro-manso, a legislação estabelece normalmente uma época de colheita entre 1 de dezembro e 31 de março, sendo a recolha proibida nos restantes meses.
Em 2026, porém, o início da campanha foi antecipado para 1 de novembro, pelo que, nesta altura, já é possível recolher pinhas de pinheiro-manso, desde que sejam respeitadas as restantes condições legais.
A regra aplica-se tanto às pinhas que permanecem nas árvores como à sua recolha depois de caírem naturalmente no solo, não existindo uma dispensa geral pelo simples facto de estarem caídas.
Também é importante recordar que as pinhas de outras espécies não estão abrangidas por este regime específico e que o limite de 10 quilogramas para autoconsumo apenas dispensa a comunicação prévia.
A apanha de pinhas pode parecer um gesto simples, mas existe uma razão para estar regulamentada. Proteger a maturação das pinhas, garantir a qualidade do pinhão e preservar o valor económico dos pinhais são objetivos que justificam estas regras.
Da próxima vez que encontrar uma pinha caída durante um passeio pelo campo, vale a pena confirmar primeiro de que espécie se trata, em que período se encontra e se existe autorização para a recolher.
Porque aquilo que parece ser apenas uma pequena pinha caída no chão pode, afinal, ter regras que muitos desconhecem.
