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O euro digital acaba de dar mais um passo decisivo rumo à sua concretização. O Parlamento Europeu aprovou uma nova etapa legislativa que poderá abrir caminho à criação de uma versão eletrónica oficial da moeda única europeia, emitida diretamente pelo Banco Central Europeu (BCE).
Embora ainda faltem várias fases até à sua eventual entrada em circulação, esta votação representa um momento importante para um projeto que poderá transformar profundamente a forma como milhões de cidadãos e empresas realizam pagamentos em toda a União Europeia.
Se vier a tornar-se realidade, o euro digital não substituirá as notas e moedas que hoje circulam, mas passará a funcionar como uma alternativa pública, gratuita e altamente segura aos atuais meios de pagamento digitais.
Parlamento Europeu dá luz verde a nova fase
A Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu aprovou o regulamento que servirá de base ao futuro enquadramento jurídico do euro digital.
A proposta recebeu:
- 43 votos a favor;
- 14 votos contra;
- 1 abstenção.
Após a votação, a presidente da comissão parlamentar, Aurore Lalucq, classificou este momento como “um dia histórico para a Europa”, defendendo que o continente necessita de reforçar a sua autonomia financeira e tecnológica.
Apesar deste avanço político, o processo legislativo está longe de concluído.
O texto ainda terá de ser aprovado em sessão plenária do Parlamento Europeu e posteriormente negociado com o Conselho da União Europeia, que representa os Estados-membros. Só depois dessas etapas poderá existir legislação definitiva.
O que é afinal o euro digital?
Ao contrário das criptomoedas como a Bitcoin ou outras moedas virtuais privadas, o euro digital será uma moeda oficial emitida pelo Banco Central Europeu. Na prática, terá exatamente o mesmo valor que o euro físico. A diferença estará apenas no formato.
Será dinheiro digital garantido diretamente pelo BCE.
Tal como acontece atualmente com notas e moedas, cada euro digital representará uma unidade oficial da moeda única europeia.
Porque quer a Europa criar uma moeda digital?
A União Europeia pretende reduzir a dependência das grandes plataformas internacionais de pagamentos.
Atualmente, uma parte significativa das operações eletrónicas realizadas pelos europeus depende de redes privadas internacionais, como:
- Visa;
- Mastercard;
- Outros operadores globais.
Com o euro digital, a União Europeia pretende criar uma infraestrutura própria de pagamentos digitais, aumentando a soberania financeira europeia.
O objetivo passa igualmente por acompanhar a rápida digitalização da economia e preparar o sistema monetário para os desafios tecnológicos das próximas décadas.
Como poderá funcionar?
Segundo a proposta atualmente em discussão, o euro digital permitirá efetuar pagamentos de diferentes formas.
Entre as possibilidades previstas encontram-se:
Pagamentos online
Os utilizadores poderão utilizar contas digitais específicas para realizar compras, pagamentos e transferências.
Pagamentos offline
Uma das novidades mais interessantes é a possibilidade de efetuar pagamentos mesmo sem ligação à Internet.
Neste cenário, dois dispositivos poderão comunicar diretamente entre si, permitindo concluir uma operação de pagamento sem necessidade de ligação imediata aos servidores centrais.
Esta funcionalidade aproxima o euro digital de algumas características do dinheiro físico.
A privacidade é uma das maiores preocupações
Uma das críticas frequentemente apontadas às moedas digitais prende-se com a proteção da privacidade.
Por esse motivo, os eurodeputados defendem que o sistema incorpore tecnologias capazes de proteger os dados dos cidadãos.
A intenção passa por permitir que as transações sejam validadas sem exposição desnecessária da identidade dos utilizadores.
O equilíbrio entre:
- Segurança;
- Privacidade;
- Combate ao branqueamento de capitais;
- Proteção de dados;
é considerado um dos pilares fundamentais do projeto.
O dinheiro físico vai desaparecer?
Não.
Este é um dos pontos que as instituições europeias fazem questão de esclarecer.
O euro digital não pretende substituir as notas nem as moedas.
O dinheiro físico continuará disponível e manterá o seu estatuto de moeda oficial.
O novo sistema será apenas mais uma opção de pagamento.
Na prática, os cidadãos poderão escolher livremente entre:
- Dinheiro físico;
- Cartões bancários;
- Transferências;
- Aplicações móveis;
- Euro digital.
Haverá limites para evitar riscos
Para proteger o sistema financeiro europeu, o Parlamento propõe limitar o montante de euros digitais que cada cidadão poderá manter.
O objetivo é evitar que grandes quantias sejam retiradas dos bancos comerciais e transferidas para carteiras digitais do Banco Central Europeu.
Esses limites deverão ser definidos posteriormente pela Comissão Europeia com base nas recomendações técnicas do BCE.
Poderão ainda ser revistos periodicamente em função da evolução económica.
Empresas também terão novas regras
A proposta prevê que a maioria dos comerciantes aceite pagamentos em euro digital.
No entanto, existirão algumas exceções.
Microempresas e determinados trabalhadores independentes poderão ficar dispensados dessa obrigação caso não aceitem atualmente outros meios de pagamento eletrónico.
Outro ponto relevante diz respeito às empresas.
Estas não poderão manter grandes saldos permanentes em euros digitais.
Os valores recebidos deverão ser transferidos para contas bancárias tradicionais num curto espaço de tempo, atualmente previsto em cerca de 24 horas.
Será gratuito?
De acordo com o Postal, sim.
Uma das grandes diferenças relativamente a alguns serviços financeiros privados será precisamente a gratuitidade.
Segundo a proposta aprovada, os serviços essenciais deverão ser disponibilizados sem custos aos utilizadores.
Entre eles encontram-se:
- Abertura da carteira digital;
- Gestão dos fundos;
- Receção de pagamentos;
- Pagamentos básicos.
O objetivo consiste em garantir igualdade de acesso a todos os cidadãos da União Europeia.
Quando poderá entrar em circulação?
Apesar do avanço agora registado, ainda não existe uma data oficial para a entrada em circulação do euro digital.
Antes disso, será necessário concluir todas as negociações legislativas e, posteriormente, o Banco Central Europeu terá ainda de decidir formalmente sobre a emissão da nova moeda digital.
Só nessa altura poderá arrancar a implementação prática do projeto.
Uma transformação que poderá marcar o futuro dos pagamentos
O euro digital representa uma das maiores mudanças previstas para o sistema financeiro europeu desde a introdução da moeda única em 2002.
Caso venha a ser implementado, permitirá aos cidadãos utilizar uma moeda pública totalmente digital, concebida para complementar — e não substituir — o dinheiro físico.
Ao mesmo tempo, poderá reforçar a autonomia tecnológica da União Europeia, reduzir a dependência de operadores internacionais e preparar a economia para uma realidade cada vez mais digital.
Ainda não existe uma decisão definitiva, mas uma coisa parece certa: o futuro dos pagamentos na Europa está a ser desenhado agora, e o euro digital poderá tornar-se uma das maiores transformações monetárias das próximas décadas.
