Aprender a conduzir em Portugal está prestes a mudar de forma significativa. A partir de 5 de julho de 2026, os candidatos à carta de condução passam a poder praticar ao volante acompanhados por um tutor, que pode ser um familiar ou um amigo de confiança, sem que este tenha de frequentar qualquer formação específica.
A alteração resulta da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 112/2026 e promete tornar o processo de aprendizagem mais flexível, acessível e próximo da realidade que já existe em vários países europeus.
Para muitos futuros condutores, esta mudança poderá representar mais horas de prática, maior confiança ao volante e uma preparação mais completa para enfrentar o exame de condução.
Uma mudança histórica no ensino da condução em Portugal
Embora a condução acompanhada por tutor não seja uma novidade absoluta, a verdade é que o regime existente desde 2014 era pouco utilizado.
A principal razão estava relacionada com a burocracia e as exigências impostas ao tutor.
Até agora, qualquer pessoa que pretendesse acompanhar um candidato à carta tinha de frequentar obrigatoriamente um módulo de segurança rodoviária com sete horas de duração numa escola de condução.
Na prática, esta exigência afastava grande parte dos potenciais tutores.
Com a nova legislação, esse obstáculo desaparece.
A partir de julho, deixa de existir qualquer obrigação de frequentar cursos ou ações de formação para desempenhar esta função.
O que muda a partir de 5 de julho?
A alteração mais relevante é a simplificação do processo. O tutor deixa de necessitar de formação específica. Passa a ser suficiente que a escola de condução comunique eletronicamente ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) a identificação do tutor e confirme que este cumpre todos os requisitos legais.
O objetivo é permitir que os candidatos tenham mais oportunidades para praticar em contexto real, complementando a formação recebida na escola de condução.
Quem pode ser tutor?
A lei estabelece critérios rigorosos para garantir que apenas condutores experientes podem assumir esta responsabilidade.
Para ser tutor é necessário:
Ter carta de condução há pelo menos 10 anos
O tutor deve ser titular de carta da categoria B há, no mínimo, uma década.
Esta condição aplica-se tanto a cartas emitidas em Portugal como noutros países da União Europeia.
No caso de cartas obtidas fora da União Europeia e posteriormente reconhecidas em Portugal, o reconhecimento deve existir há pelo menos cinco anos e a carta original deve ter sido emitida há mais de dez anos.
Não ser instrutor nem examinador
Os profissionais ligados diretamente ao ensino e avaliação da condução não podem desempenhar funções de tutor.
Respeitar o limite legal
Cada tutor apenas poderá acompanhar um máximo de cinco candidatos durante um período de dez anos.
A medida pretende evitar utilizações abusivas do regime e garantir um acompanhamento responsável.
Quais são as responsabilidades do tutor?
A função vai muito além de simplesmente ocupar o lugar do passageiro.
O tutor assume responsabilidades importantes durante todo o processo de aprendizagem, sublinha o Ekonomista.
Entre elas encontram-se:
- Orientar o candidato durante a condução;
- Garantir o cumprimento das regras de trânsito;
- Escolher percursos adequados ao nível de experiência do aprendiz;
- Zelar pela segurança de todos os ocupantes da viatura.
Além disso, o tutor pode ser responsabilizado por danos ou infrações cometidas durante a condução acompanhada, salvo nos casos em que exista desobediência clara às suas instruções.
Atenção ao seguro automóvel
Um dos aspetos mais importantes desta nova modalidade está relacionado com o seguro.
A legislação determina que os danos causados pelo candidato durante a condução acompanhada devem estar cobertos por um seguro de responsabilidade civil.
Por isso, antes de iniciar a prática, é aconselhável confirmar junto da seguradora se a apólice existente contempla este tipo de situação.
Em alguns casos, poderá ser necessário atualizar as coberturas ou suportar um pequeno agravamento do prémio.
Onde é permitido praticar?
A condução acompanhada não poderá acontecer em qualquer local ou circunstância.
O legislador pretende que a aprendizagem decorra de forma progressiva e segura.
Por esse motivo, o tutor deverá evitar:
- Estradas com tráfego intenso;
- Zonas urbanas congestionadas;
- Horas de ponta;
- Locais considerados perigosos para condutores inexperientes.
A PSP e a GNR terão competência para fiscalizar estas situações e poderão determinar a interrupção da prática caso as regras não sejam respeitadas.
Algumas zonas poderão ser proibidas
A nova legislação prevê ainda que determinadas áreas possam ser consideradas inadequadas para a condução acompanhada.
A definição dessas zonas poderá resultar de propostas apresentadas por:
- PSP;
- GNR;
- Infraestruturas de Portugal;
- Municípios.
As autarquias terão mesmo a possibilidade de criar regulamentos próprios que limitem ou proíbam esta modalidade em determinadas vias ou áreas do concelho.
Como funciona o processo passo a passo?
Apesar da introdução do tutor, a escola de condução continua a desempenhar um papel central na formação.
O processo decorre da seguinte forma:
1. Inscrição na escola de condução
O candidato inscreve-se normalmente numa escola e inicia a formação teórica.
2. Escolha do tutor
É indicada a pessoa que irá acompanhar a aprendizagem prática fora das aulas.
3. Comunicação ao IMT
A escola envia eletronicamente os dados do tutor ao IMT e confirma que este reúne todos os requisitos legais.
4. Período mínimo de aprendizagem
O candidato só poderá ser proposto a exame após decorridos 90 dias sobre a comunicação ao IMT.
5. Preparação para exame
Concluída a formação, existem duas opções:
- Realizar um teste de aferição na escola de condução;
- Apresentar-se diretamente a exame através do regime de autopropositura.
O que acontece se reprovar?
Quem optar pela autopropositura deve estar consciente de uma regra importante.
Caso reprove no exame, terá de aguardar quatro meses antes de poder voltar a apresentar-se novamente através do mesmo regime.
Esta medida procura garantir que existe tempo suficiente para corrigir eventuais lacunas na aprendizagem.
Uma oportunidade para ganhar mais experiência
Especialistas em segurança rodoviária defendem que o aumento do tempo de prática ao volante contribui para formar condutores mais seguros e confiantes.
Em vários países europeus, os sistemas de condução acompanhada têm demonstrado resultados positivos, permitindo que os candidatos enfrentem uma maior diversidade de situações antes de obterem a carta.
A nova legislação portuguesa segue precisamente essa tendência.
Com mais oportunidades para praticar em contexto real e sob supervisão de alguém experiente, muitos candidatos poderão chegar ao exame melhor preparados para os desafios da condução quotidiana.
A partir de 5 de julho de 2026, aprender a conduzir deixa de estar limitado às aulas da escola. Para milhares de futuros condutores portugueses, começa uma nova forma de ganhar experiência ao volante.
