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Um vaso de flores, uma floreira ou até um pequeno objeto decorativo podem parecer detalhes completamente inofensivos. Afinal, que mal poderá fazer uma planta colocada junto à entrada de um apartamento? A resposta pode surpreender: quando estes objetos ocupam zonas comuns e interferem com as vias de circulação ou evacuação, podem criar problemas legais e até originar coimas elevadas.
O motivo não está na decoração em si, mas na necessidade de manter escadas, corredores, entradas e outras vias de evacuação livres e seguras. O regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios prevê contraordenações relacionadas com a obstrução ou redução das vias e saídas de evacuação, com coimas que podem chegar aos 3.700 euros para pessoas singulares e aos 44.000 euros para pessoas coletivas, dependendo da infração.
Por isso, antes de transformar o patamar junto à porta numa pequena extensão da casa, convém perceber onde termina a liberdade de decorar e começa a obrigação de garantir a segurança de todos.
Vasos nas escadas: porque podem ser um problema?
As escadas, corredores e entradas de utilização comum fazem parte das partes comuns do condomínio. A DECO PROteste inclui expressamente as escadas, corredores e entradas entre os espaços comuns do edifício.
Isto significa que um condómino não pode simplesmente decidir ocupar esses espaços como se fossem uma área exclusiva da sua fração. Além da questão relacionada com as regras do condomínio, existe uma preocupação ainda mais importante: a segurança da circulação e da evacuação do edifício.
Um vaso colocado junto a uma escada pode parecer perfeitamente seguro num dia normal. Mas imagine uma situação de emergência, com fumo, pouca visibilidade e várias pessoas a tentar sair rapidamente do prédio. Um obstáculo que normalmente seria facilmente contornado pode transformar-se num verdadeiro perigo.
A situação torna-se ainda mais delicada quando existem idosos, crianças, pessoas com mobilidade reduzida ou utilizadores de cadeiras de rodas.
A lei não está preocupada com a beleza do vaso
É importante esclarecer um ponto: não é o facto de um vaso ser bonito, pequeno ou caro que determina se existe uma infração.
O que está em causa é a sua localização e o eventual impacto nas condições de segurança.
O regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios considera contraordenação a obstrução, redução ou anulação de determinadas portas e vias de evacuação, quando isso viola as normas técnicas aplicáveis. Assim, um objeto decorativo pode tornar-se problemático quando interfere com uma passagem que deve permanecer livre.
Quanto pode custar uma infração?
É aqui que o assunto ganha outra dimensão.
Para determinadas contraordenações previstas no regime de segurança contra incêndios em edifícios, a coima pode variar entre 370 e 3.700 euros no caso de pessoas singulares. Para pessoas coletivas, o limite pode chegar aos 44.000 euros.
Contudo, é importante não interpretar isto como “qualquer vaso dá automaticamente uma multa de 3.700 euros”. A coima depende da infração concretamente praticada, das circunstâncias e do enquadramento legal aplicável.
A informação frequentemente divulgada sobre vasos em escadas está relacionada precisamente com a preocupação de que estes objetos possam obstruir zonas de circulação e evacuação. A DECO já alertou publicamente para os riscos associados à colocação de vasos e outros elementos decorativos nestas áreas.
E se todos os vizinhos concordarem?
Aqui também é necessário ter algum cuidado.
O facto de os condóminos concordarem com determinada decoração não significa que possam autorizar algo que contrarie as regras de segurança contra incêndios.
A assembleia de condóminos pode deliberar sobre a utilização das partes comuns dentro das suas competências, mas uma decisão interna não pode afastar obrigações legais de segurança.
Por isso, mesmo que exista consenso entre os moradores, deve ser assegurado que a solução não interfere com as condições de circulação, evacuação ou acesso aos meios de emergência.
Não são apenas vasos que podem causar problemas
A preocupação não se limita às plantas.
Os mesmos princípios podem ser relevantes para outros objetos colocados em zonas de circulação, como:
- Floreiras
- Móveis
- Sapateiras
- Estantes
- Tapetes
- Caixas
- Bicicletas
- Carrinhos
- Objetos decorativos
- Embalagens ou materiais armazenados
O denominador comum é simples: qualquer objeto que reduza ou obstrua uma passagem necessária pode representar um risco.
E quanto mais estreita for a escada ou o corredor, maior pode ser o impacto de um simples objeto colocado no local errado.
O verdadeiro perigo aparece numa emergência
Durante um dia normal, ninguém pensa duas vezes antes de passar junto de um vaso.
O problema surge quando acontece algo inesperado.
Num incêndio, por exemplo, as pessoas podem ter de abandonar rapidamente o edifício. A visibilidade pode estar reduzida, o ambiente pode ser de pânico e a prioridade passa a ser encontrar a saída mais próxima.
É precisamente nestas circunstâncias que uma passagem desimpedida pode fazer uma diferença enorme.
As regras de segurança contra incêndios existem para garantir que as vias de evacuação e os meios necessários à intervenção das equipas de emergência permanecem operacionais.
Antes de colocar um vaso, confirme estas regras
Se pretende colocar uma planta ou outro elemento decorativo numa zona comum, a opção mais prudente passa por:
- Verificar se o espaço é uma parte comum do edifício.
- Consultar o regulamento do condomínio.
- Falar com o administrador do condomínio.
- Levar a proposta à assembleia de condóminos quando necessário.
- Confirmar que a colocação não reduz a largura ou a segurança da passagem.
- Garantir que portas, escadas, saídas e equipamentos de emergência permanecem acessíveis.
- Evitar materiais ou objetos que possam agravar um eventual incêndio.
A aprovação dos vizinhos, por si só, não deve ser encarada como autorização para ignorar as regras de segurança.
E se já existir um vaso nas escadas?
Se encontrar vasos ou outros objetos a ocupar uma zona comum, a primeira abordagem deve ser, sempre que possível, resolver a situação através do diálogo com o administrador do condomínio e com o responsável pelo objeto.
Caso exista uma dúvida concreta sobre segurança contra incêndios ou sobre a legalidade da ocupação, pode ser necessário procurar orientação junto das entidades competentes.
O objetivo não deve ser criar conflitos entre vizinhos, mas garantir que todos conseguem utilizar as zonas comuns em segurança.
Uma pequena decoração não vale um grande risco
Há algo de genuinamente agradável numa entrada de prédio cuidada, com plantas, flores e pequenos elementos decorativos. Mas a estética nunca deve ultrapassar a segurança.
Um vaso pode ser bonito. Uma escada livre pode salvar vidas.
É essa diferença que importa recordar.
Antes de colocar uma planta junto à porta, no patamar ou numa escada, vale a pena pensar não apenas na aparência do espaço, mas também na circulação de quem vive no prédio e, sobretudo, no que aconteceria se todos tivessem de sair dali rapidamente.
A legislação portuguesa prevê coimas significativas para determinadas infrações relacionadas com a obstrução das vias de evacuação. Por isso, o melhor lugar para uma decoração pode não ser aquele que parece mais bonito, mas aquele que não coloca ninguém em risco.
