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A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) deu início a uma das maiores operações de atualização de dados alguma vez realizadas no Serviço Nacional de Saúde (SNS). O objetivo passa por reorganizar o Registo Nacional de Utentes (RNU), eliminar registos desatualizados e garantir que as listas dos médicos de família refletem a realidade da população que efetivamente utiliza o sistema público de saúde.
A medida poderá ter consequências diretas para mais de 120 mil utentes que, apesar de terem médico de família atribuído, não registam qualquer contacto com o SNS há mais de cinco anos. Nestes casos, a vaga poderá ser disponibilizada para outros cidadãos que aguardam pela atribuição de um médico.
A operação decorre durante todo o mês de julho e os primeiros resultados deverão ser conhecidos em agosto.
Porque está o SNS a rever os registos?
O Serviço Nacional de Saúde enfrenta há vários anos um dos seus maiores desafios: a escassez de médicos de família para responder às necessidades da população.
Segundo os dados mais recentes, mais de 1,6 milhões de pessoas continuam sem médico de família atribuído em Portugal.
Perante esta realidade, a ACSS pretende garantir que as listas existentes correspondem efetivamente aos utentes que residem no país e utilizam regularmente os cuidados de saúde.
A revisão agora iniciada resulta da aplicação do Despacho n.º 3118/2026, publicado em março, que estabelece novas regras para a classificação dos registos administrativos dos utentes.
O que muda para quem tem médico de família?
Ter um médico de família atribuído deixa de depender apenas da existência de uma inscrição antiga.
A manutenção dessa atribuição passa também a depender da atualização do registo administrativo e da existência de atividade recente no SNS.
Os utentes que não contactaram qualquer unidade do Serviço Nacional de Saúde durante mais de cinco anos poderão ver a sua situação revista. Importa, no entanto, esclarecer um ponto essencial. Estes cidadãos não deixam de estar inscritos no SNS, nem perdem o direito a receber cuidados de saúde.
O que poderá acontecer é a perda da vaga ocupada na lista de um médico de família específico, permitindo que essa vaga seja atribuída a outro utente que atualmente não dispõe desse acompanhamento.
Cinco categorias para classificar todos os utentes
Durante o processo de atualização, cada registo será enquadrado numa das seguintes tipologias:
- Registo atualizado;
- Registo atualizado de não residente;
- Registo em curso;
- Registo incompleto;
- Registo em histórico.
Esta classificação permitirá identificar quais os processos que necessitam de confirmação ou atualização de informação.
Quem deverá atualizar os dados?
Os utentes classificados com registo em curso ou registo incompleto terão de proceder à atualização presencial dos seus dados numa unidade do SNS.
Entre as informações que poderão necessitar de confirmação encontram-se:
- nome completo;
- documento de identificação;
- número de identificação fiscal;
- nacionalidade;
- morada de residência.
Manter estes elementos atualizados será fundamental para evitar problemas futuros relacionados com a inscrição no sistema.
Mais de 20 milhões de registos vão ser analisados
Embora Portugal tenha cerca de 10 milhões de habitantes, a operação administrativa irá analisar aproximadamente 20 milhões de registos.
Esta diferença explica-se pela existência de:
- registos históricos;
- duplicações;
- emigrantes;
- cidadãos não residentes;
- inscrições antigas que nunca foram eliminadas.
Segundo a ACSS, esta situação faz com que as atuais listas dos médicos de família não reflitam corretamente a população que realmente necessita de acompanhamento regular.
Mais de 120 mil utentes considerados inativos
Os números conhecidos revelam a dimensão da operação.
Segundo os dados divulgados pela ACSS, 121.959 utentes não tiveram qualquer contacto com o Serviço Nacional de Saúde durante mais de cinco anos.
A distribuição faz-se da seguinte forma:
- 108.777 adultos entre os 18 e os 64 anos;
- 7.593 pessoas com mais de 65 anos;
- 5.589 menores, contabilizados apenas quando todo o agregado familiar deixou de utilizar o SNS.
Além destes casos, existem ainda mais de 262 mil registos desatualizados, que poderão igualmente necessitar de regularização.
Resultados serão conhecidos em agosto
Depois de concluída a revisão administrativa, os cidadãos poderão consultar a classificação atribuída ao respetivo registo.
Numa primeira fase, essa informação ficará disponível nas unidades do SNS.
Posteriormente, poderá também ser consultada através do Portal SNS 24 e da aplicação móvel SNS 24.
A medida divide especialistas
Apesar de o Governo defender que a revisão permitirá tornar o sistema mais eficiente, a decisão não reúne consenso entre os profissionais de saúde.
A Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar considera que a solução poderá representar apenas uma redução administrativa das listas de utentes sem resolver o verdadeiro problema da falta de médicos.
Vários especialistas defendem que deveria existir um contacto prévio com os cidadãos antes de qualquer alteração à atribuição de médico de família, recorrendo, por exemplo, ao telefone, correio eletrónico ou outras formas de comunicação.
Receio de aumento da procura por consultas
Outra preocupação prende-se com um possível efeito inesperado.
Alguns médicos receiam que muitos utentes passem a marcar consultas apenas para manter atividade registada no sistema, mesmo quando não apresentam qualquer problema de saúde.
Caso esse comportamento se generalize, poderá aumentar ainda mais a pressão sobre unidades de saúde que já enfrentam dificuldades de resposta.
Há antecedentes que preocupam
De acordo com o ZAP, as reservas manifestadas pelas associações médicas não surgem por acaso.
Em 2023, uma operação semelhante de atualização administrativa gerou críticas depois de alguns utentes terem descoberto apenas quando procuraram assistência médica que já não tinham médico de família atribuído.
Na altura, foram denunciadas situações de agregados familiares separados administrativamente sem conhecimento prévio dos próprios.
A ACSS garante que o procedimento agora iniciado é diferente e que incide exclusivamente sobre a atualização dos registos administrativos, assegurando que nenhum cidadão perde o acesso aos cuidados de saúde do SNS.
O que deve fazer?
Quem tiver dúvidas sobre a situação do seu registo deverá confirmar se os seus dados pessoais estão atualizados.
Caso exista alguma alteração de morada, documentos de identificação ou outros elementos relevantes, recomenda-se a atualização junto da unidade de saúde onde está inscrito.
Manter o registo atualizado poderá ser determinante para evitar constrangimentos futuros relacionados com a atribuição de médico de família e facilitar o acesso aos serviços do Serviço Nacional de Saúde.
Num contexto em que mais de um milhão e meio de portugueses continuam sem médico de família, esta revisão representa uma das maiores reorganizações administrativas do SNS dos últimos anos e poderá alterar significativamente a gestão das listas de utentes em todo o país.
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