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Já não é obrigatório enfrentar filas para renovar o Cartão de Cidadão. A partir dos 25 anos, muitos portugueses podem tratar de todo o processo pela internet e receber o novo documento em casa. Mas há uma regra importante: não é possível fazer duas renovações online consecutivas.
O Cartão de Cidadão está entre os documentos mais importantes para qualquer cidadão português. Serve para provar a identidade, reúne vários números de identificação e permite ainda autenticar-se digitalmente e assinar documentos através das suas funcionalidades eletrónicas.
Quando a validade se aproxima do fim, existe uma alternativa que pode evitar uma deslocação a um balcão: a renovação online através do portal gov.pt ou da aplicação gov.pt.
O serviço está disponível para cidadãos portugueses com 25 anos ou mais, desde que sejam cumpridas determinadas condições. Entre elas está a existência de dados biométricos — fotografia e impressões digitais — já registados no sistema do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN).
E há uma regra que pode passar despercebida: depois de uma renovação online, a renovação seguinte não pode voltar a ser feita online de forma consecutiva. Nesse momento, é necessária uma deslocação presencial para atualizar os dados biométricos.
Quem pode renovar o Cartão de Cidadão pela internet?
A renovação online não está disponível para todos os titulares do Cartão de Cidadão.
Em regra, podem utilizar este serviço os cidadãos portugueses com 25 anos ou mais que estejam numa situação que permita a renovação e que tenham os dados biométricos previamente registados no sistema do IRN.
O cartão pode ainda estar válido ou ter caducado há menos de 30 dias. Quando ainda está válido, a renovação pode ser pedida quando faltarem menos de seis meses para o fim da validade.
Há ainda uma condição essencial: é necessário conseguir autenticar-se no serviço.
Para isso, pode ser utilizada a Chave Móvel Digital (CMD) ou o próprio Cartão de Cidadão, desde que este ainda esteja dentro do prazo de validade. Se o cartão já tiver caducado há menos de 30 dias, a autenticação para a renovação online pode ser feita através da Chave Móvel Digital.
A regra que poucos conhecem: não pode renovar duas vezes seguidas online
Esta é uma das informações mais importantes antes de iniciar o processo.
Embora seja possível renovar o Cartão de Cidadão pela internet, não é permitido fazer duas renovações online consecutivas.
A razão está relacionada com os dados biométricos. A fotografia e as impressões digitais precisam de ser atualizadas presencialmente de forma periódica. Por isso, depois de uma renovação online, a renovação seguinte terá de ser realizada num balcão para permitir a atualização desses elementos.
Na prática, a regra pode ser entendida desta forma:
Renovação presencial → renovação online → renovação presencial → renovação online
Não significa, portanto, que o serviço digital fique bloqueado para sempre. Significa apenas que não pode ser utilizado em duas renovações consecutivas.
É uma medida que procura garantir que os elementos biométricos associados à identidade do titular não permanecem indefinidamente sem atualização.
O que é necessário antes de começar?
Antes de entrar no portal, convém confirmar alguns pontos.
É necessário ter:
- 25 anos ou mais;
- nacionalidade portuguesa;
- Cartão de Cidadão dentro das condições para renovação online;
- fotografia e impressões digitais previamente registadas no sistema do IRN;
- Chave Móvel Digital ativa ou Cartão de Cidadão válido para autenticação;
- os dados pessoais devidamente atualizados ou, caso seja necessária determinada alteração, escolher o procedimento adequado.
Se a intenção for apenas alterar a morada, por exemplo, não é necessário renovar o Cartão de Cidadão. A alteração de morada pode ser feita separadamente e gratuitamente através da internet.
Como renovar o Cartão de Cidadão online passo a passo
O processo é relativamente simples e pode ser realizado sem sair de casa.
1. Entrar no portal oficial
O primeiro passo é aceder ao serviço oficial Renovar o Cartão de Cidadão no gov.pt.
É importante utilizar o portal oficial do Estado e não páginas de terceiros que possam cobrar valores adicionais ou recolher dados pessoais desnecessários.
2. Fazer a autenticação
Depois de iniciar o pedido, é necessário autenticar-se.
Pode utilizar a Chave Móvel Digital ou o Cartão de Cidadão, desde que este último ainda esteja válido.
A Chave Móvel Digital é particularmente útil para quem já tem o cartão caducado há menos de 30 dias, uma vez que permite realizar a autenticação necessária para o processo online.
3. Confirmar os dados
O sistema apresenta os dados associados ao titular e são solicitadas as informações necessárias para avançar com a renovação.
É importante verificar cuidadosamente os dados antes de confirmar o pedido.
Um erro nesta fase pode significar complicações posteriores ou a necessidade de recorrer a um atendimento presencial.
4. Escolher a modalidade de entrega
Durante o processo, é possível selecionar a forma de receção ou levantamento do novo documento, de acordo com as opções disponíveis para o pedido.
Na renovação online, é possível optar pela entrega ao domicílio através dos CTT ou pelo levantamento num balcão dos Registos. O prazo médio de entrega ao domicílio é de cerca de 30 dias na modalidade normal.
5. Escolher o nível de urgência, se necessário
Quem não pode esperar pelo prazo normal pode optar por uma modalidade urgente.
Em Portugal continental, o pedido urgente para maiores de 25 anos tem um prazo de três dias úteis e custa 33 euros.
Existe ainda a modalidade extremamente urgente, com levantamento no próprio dia do pedido ou no dia útil seguinte. Esta opção custa 53 euros e está disponível para levantamento exclusivamente no Campus da Justiça, em Lisboa, ou na Loja de Cidadão do Porto.
6. Efetuar o pagamento
Depois de submetido o pedido, é necessário efetuar o pagamento dentro do prazo indicado.
Nos pedidos online, o pagamento é feito através de referência Multibanco. Para pedidos de renovação online, a referência deve ser paga no prazo de três dias seguidos; caso contrário, o cartão não é emitido e será necessário apresentar um novo pedido.
Quanto custa renovar o Cartão de Cidadão online?
O preço depende do tipo de renovação, da validade do documento e, em determinados casos, do local onde será levantado.
Para uma renovação online por fim de validade, o custo em Portugal é de 16,20 euros quando o novo cartão tem validade superior a cinco anos.
Os principais valores atualmente indicados pelas entidades oficiais são:
Renovação online por fim de validade: 16,20 euros em Portugal.
Renovação online por perda, roubo ou destruição, quando a validade é superior a cinco anos: 16,20 euros.
Renovação online por perda, roubo ou destruição, quando a validade é até cinco anos: 13,50 euros.
Renovação online com levantamento no estrangeiro: 20,70 euros quando a validade é superior a cinco anos.
Pedido urgente para maiores de 25 anos: 33 euros.
Pedido extremamente urgente para maiores de 25 anos: 53 euros.
Os preços podem variar consoante a situação concreta e o local de levantamento, pelo que é recomendável confirmar o valor apresentado pelo próprio serviço no momento do pedido.
E se for preciso o Cartão de Cidadão rapidamente?
Há situações em que esperar cerca de 30 dias simplesmente não é uma opção.
Uma viagem marcada, uma operação bancária, um procedimento administrativo ou outro compromisso urgente pode obrigar a ter o documento disponível mais rapidamente.
Nesses casos, existem modalidades urgentes.
Em Portugal continental, o pedido urgente para maiores de 25 anos permite obter o cartão em cerca de três dias úteis e tem um custo de 33 euros.
Já o serviço extremamente urgente custa 53 euros e permite levantar o cartão no próprio dia ou no dia útil seguinte, mas apenas nos locais definidos para este serviço: Campus da Justiça, em Lisboa, e Loja de Cidadão do Porto.
O novo Cartão de Cidadão tem validade de 10 anos
Para os cidadãos portugueses com 25 anos ou mais, a regra geral é uma validade de 10 anos.
No entanto, existe uma exceção importante relacionada com o período de transição para o novo modelo europeu de documentos de identificação.
Os Cartões de Cidadão emitidos entre 13 de agosto de 2021 e 10 de junho de 2024 têm como data-limite de validade 3 de agosto de 2031.
O novo modelo do Cartão de Cidadão começou a ser emitido em 11 de junho de 2024, tendo sido desenvolvido para cumprir os requisitos europeus relativos ao formato e às características de segurança dos documentos de identificação.
Assim, não significa que todos os cartões anteriores tenham simplesmente perdido a validade. Existe uma data-limite específica para os documentos abrangidos pelo regime transitório.
Posso renovar o Cartão de Cidadão se já estiver caducado?
Sim, em determinadas circunstâncias.
Para a renovação online, o Cartão de Cidadão pode ter caducado há menos de 30 dias. Nesse caso, a autenticação deve ser feita através da Chave Móvel Digital.
Se tiver passado mais tempo, ou se a situação concreta não cumprir os requisitos da renovação digital, será necessário recorrer a outro procedimento.
Por isso, deixar a renovação para depois da data de validade pode transformar um processo simples numa situação mais complicada.
E se o cartão tiver sido perdido, roubado ou destruído?
Também existe a possibilidade de tratar determinadas situações pela internet.
Se o Cartão de Cidadão tiver sido perdido, roubado, furtado ou destruído, pode ser pedida uma segunda via online desde que sejam cumpridas as condições previstas.
Existe, contudo, uma regra importante: se o cartão tiver mais de 60 dias de validade, pode ser pedida uma segunda via, mantendo-se no novo cartão a mesma data de validade do documento anterior.
Se faltarem menos de 60 dias para o fim da validade, o procedimento passa a ser tratado como uma renovação por fim de validade.
Esta distinção pode fazer diferença tanto no procedimento como no prazo de validade do novo documento.
O Cartão de Cidadão pode ser entregue em casa?
Sim.
Na renovação online, pode ser escolhida a entrega ao domicílio através dos CTT, evitando uma deslocação a um balcão para levantar o documento.
A entrega é feita ao titular.
No caso da renovação automática, por exemplo, o titular deve apresentar a carta PIN, que contém o código QR necessário para leitura pelo funcionário dos CTT, bem como um documento oficial com fotografia para confirmação da identidade.
A carta PIN deve, por isso, ser guardada cuidadosamente até à conclusão do processo.
Existe também uma renovação automática
Esta é outra possibilidade que muitos portugueses desconhecem.
Para cidadãos portugueses com 25 anos ou mais, residentes em Portugal e que não precisem de alterar os dados do cartão, existe uma modalidade de renovação automática com entrega em casa.
Quando faltam 60 dias para o fim da validade, o IRN pode enviar para a morada do titular uma carta com os códigos PIN e uma referência bancária para pagamento.
Depois de efetuado o pagamento, o novo cartão é produzido e enviado por correio registado.
A renovação automática tem uma particularidade: utiliza a fotografia e os dados biográficos já existentes, pelo que não é adequada para quem precisa de atualizar esses elementos.
Também neste caso existe a regra de que não é possível fazer duas renovações automáticas consecutivas.
Renovação online ou renovação automática: qual é a diferença?
Embora os dois processos permitam evitar uma deslocação ao balcão, não são exatamente iguais.
Na renovação automática, o IRN envia a carta com a referência de pagamento quando estão reunidas as condições necessárias. O titular apenas precisa de efetuar o pagamento dentro do prazo e aguardar o envio do novo documento.
Na renovação online, o cidadão inicia o processo através do portal ou da aplicação gov.pt, autentica-se e escolhe as opções disponíveis.
A renovação online é especialmente útil quando é necessário iniciar o processo por iniciativa própria ou quando existe alguma alteração que não possa ser tratada através da renovação automática.
O que acontece se for necessário alterar a fotografia?
Aqui está precisamente uma das situações em que o processo digital pode deixar de ser suficiente.
A renovação online pressupõe que a fotografia e as impressões digitais estejam registadas no sistema e que não seja necessário proceder à atualização biométrica presencial.
Além disso, depois de uma renovação online, a renovação seguinte não pode voltar a ser feita online.
Nessa altura, é necessário dirigir-se a um balcão para que os dados biométricos sejam atualizados, incluindo a fotografia.
É uma regra particularmente importante para quem tem o cartão há vários anos e pretende atualizar a fotografia.
E se apenas quiser mudar a morada?
Não é necessário renovar o Cartão de Cidadão apenas para alterar a morada.
A alteração pode ser feita gratuitamente através da internet. Também pode ser realizada presencialmente, embora nesse caso exista um custo de três euros.
Isto significa que uma alteração de morada não deve ser confundida com uma renovação do documento.
Vale a pena esperar pela renovação automática?
Depende da situação de cada pessoa.
Se o cidadão cumprir todos os requisitos e não precisar de alterar qualquer dado, a renovação automática pode ser particularmente cómoda, uma vez que o processo começa com a carta enviada pelo IRN.
Quem preferir iniciar o processo imediatamente ou precisar de utilizar a renovação online pode fazê-lo através do portal gov.pt, desde que cumpra as condições aplicáveis.
O mais importante é não deixar a validade chegar ao fim sem verificar previamente as opções disponíveis.
Um detalhe que pode evitar uma deslocação desnecessária
Antes de iniciar a renovação, vale a pena verificar três coisas:
Primeiro: a data de validade do Cartão de Cidadão.
Segundo: se a fotografia e as impressões digitais estão registadas no sistema do IRN e se já foi utilizada uma renovação online consecutiva.
Terceiro: se existe uma Chave Móvel Digital ativa ou um Cartão de Cidadão ainda válido para autenticação.
Se estes pontos estiverem assegurados, o processo pode ser tratado sem enfrentar uma fila num balcão.
Renovar o Cartão de Cidadão pode ser muito mais simples
Durante anos, renovar documentos significava marcar uma deslocação, procurar um balcão e reservar tempo para tratar de um processo administrativo que podia consumir grande parte de uma manhã.
Hoje, para muitos cidadãos com 25 anos ou mais, a realidade é diferente.
A renovação do Cartão de Cidadão pode ser iniciada sem sair de casa, através do portal gov.pt ou da aplicação gov.pt, e o novo documento pode ser enviado para a morada do titular.
Mas há uma regra que merece ficar bem guardada: não é possível renovar o Cartão de Cidadão online duas vezes consecutivas.
Por isso, quem já renovou o documento pela internet deverá contar com uma futura deslocação presencial para atualizar os dados biométricos.
Para a maioria dos cidadãos que cumprem os requisitos, o processo é simples: verificar a validade, autenticar-se, confirmar os dados, escolher a modalidade de entrega, pagar dentro do prazo e aguardar pelo novo documento.
Uma pequena tarefa administrativa que, graças aos serviços digitais do Estado, pode ser resolvida em poucos minutos e sem enfrentar uma fila.
