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Muitos antigos combatentes portugueses continuam sem saber que existe um apoio financeiro específico destinado a reconhecer os anos de serviço militar prestados em condições particularmente difíceis e perigosas. Trata-se do Complemento Especial de Pensão, uma prestação paga pela Segurança Social que poderá representar uma ajuda importante para milhares de pensionistas em Portugal.
O apoio é pago uma vez por ano e destina-se a antigos militares que recebem determinadas prestações sociais. Agora, com as alterações introduzidas na lei, o valor do complemento vai aumentar já a partir de 2026, trazendo um reforço financeiro adicional para quem serviu o país em contextos exigentes.
Para muitos beneficiários, esta subida poderá fazer diferença num período marcado pelo aumento do custo de vida, das despesas de saúde e das dificuldades sentidas por muitos pensionistas.
O que é o Complemento Especial de Pensão?
Segundo a Segurança Social, o Complemento Especial de Pensão é uma prestação paga em dinheiro aos antigos combatentes que recebem:
- Pensão social de velhice;
- Pensão do regime especial das atividades agrícolas;
- Pensão do regime rural transitório;
- Prestação Social para a Inclusão.
O objetivo deste apoio é compensar o tempo de serviço militar prestado em condições de dificuldade ou perigo, reconhecendo o esforço e os riscos enfrentados durante esse período. O valor atribuído depende diretamente dos anos de serviço militar certificados.
Quem pode ter direito ao apoio
Para receber o complemento, é necessário cumprir várias condições cumulativas.
Entre os principais requisitos estão:
- Receber uma das prestações abrangidas;
- Ter prestado serviço militar em condições reconhecidas de dificuldade ou perigo;
- Pedir a certificação oficial desse tempo de serviço junto do Ministério da Defesa Nacional.
A certificação é posteriormente comunicada eletronicamente à Segurança Social. Sem esse reconhecimento formal, o complemento não pode ser atribuído.
O valor do complemento vai aumentar
Uma das grandes novidades está relacionada com a subida da percentagem utilizada no cálculo do apoio. As alterações introduzidas pela Lei n.º 73-A/2025 aumentam a taxa aplicada por cada ano de serviço militar.
Até agora, o cálculo utilizava:
- 7% do valor da pensão social por cada ano de serviço.
Com a nova lei, a taxa sobe para:
- 10,5% por cada ano de serviço militar reconhecido.
O aumento será aplicado de forma faseada.
Como será feito o aumento
Segundo a legislação em vigor:
- 50% do aumento será aplicado em 2026;
- Os restantes 50% entram em vigor em 2027.
Na prática, isto significa que em 2026 será aplicada uma taxa intermédia de 8,75%.
Já em 2027 entra plenamente em vigor a taxa final de 10,5%.
Quanto pode receber um antigo combatente?
O valor depende dos anos de serviço militar reconhecidos em condições de dificuldade ou perigo.
A fórmula prevista para 2026 é a seguinte:
262,40€ × 8,75% × número de anos de serviço militar.
Por exemplo, um antigo combatente com 10 anos de serviço militar certificado poderá receber:
262,40€ × 8,75% × 10 anos = 229,60€.
Este será o valor anual do complemento especial em 2026.
O pagamento é feito de uma só vez
Outro detalhe importante é que o Complemento Especial de Pensão não é pago mensalmente.
A Segurança Social explica que o apoio é atribuído apenas uma vez por ano, sendo pago num único montante correspondente às 14 mensalidades a que o beneficiário tem direito.
Para muitos pensionistas, este pagamento anual pode funcionar como um apoio importante para enfrentar despesas acumuladas, medicamentos, tratamentos médicos ou encargos domésticos.
Muitos antigos combatentes desconhecem que podem pedir este apoio
Apesar da existência deste complemento há vários anos, continuam a existir muitos potenciais beneficiários que desconhecem completamente o apoio ou nunca avançaram com o pedido de certificação militar.
Em muitos casos, os próprios familiares acabam por descobrir demasiado tarde que existia um direito que podia ter sido acionado junto da Segurança Social.
Especialistas recomendam que os antigos combatentes confirmem:
- Se recebem uma prestação abrangida;
- Se o tempo de serviço militar foi prestado em condições reconhecidas;
- Se a certificação já foi pedida junto do Ministério da Defesa.
Um reconhecimento tardio para quem serviu o país
De acordo com o Notícias ao Minuto, o reforço do Complemento Especial de Pensão surge numa altura em que muitos antigos combatentes enfrentam dificuldades financeiras crescentes.
Para milhares de portugueses que passaram anos em cenários exigentes e perigosos, este apoio representa não apenas uma ajuda monetária, mas também uma forma de reconhecimento pelo serviço prestado ao país.
Embora os valores possam parecer modestos para alguns, para muitos pensionistas este complemento anual pode significar um alívio importante num orçamento cada vez mais pressionado pela inflação e pelo aumento das despesas essenciais.
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