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Uma pensão baixa pode tornar cada mês numa verdadeira batalha. Entre a alimentação, medicamentos, eletricidade, renda e outras despesas essenciais, muitas famílias chegam ao fim do mês com muito pouco para fazer face aos imprevistos.
É precisamente para situações de maior fragilidade económica que existe o Complemento Solidário para Idosos (CSI), um apoio mensal destinado a pessoas idosas com baixos rendimentos e também a determinados pensionistas de invalidez.
Em 2026, há números importantes a conhecer. O valor de referência do CSI foi atualizado para 8.040 euros por ano, o equivalente a 670 euros por mês quando dividido por 12. Mas este valor não significa que todos os beneficiários recebam 670 euros. O montante efetivamente pago depende dos rendimentos considerados pela Segurança Social e da situação do agregado familiar.
E há uma alteração que merece particular atenção: os rendimentos dos filhos deixaram de ser considerados no apuramento dos recursos para atribuição do CSI, na sequência da alteração introduzida pelo Decreto-Lei n.º 35/2024.
O que é o Complemento Solidário para Idosos?
O Complemento Solidário para Idosos é uma prestação mensal destinada a pessoas com baixos rendimentos que reúnam as condições previstas na legislação.
Não se trata de uma nova pensão e também não substitui a pensão de velhice ou de sobrevivência.
É, como o próprio nome indica, um complemento destinado a reforçar os rendimentos de quem se encontra numa situação económica mais vulnerável.
A Segurança Social define o CSI como um apoio pago mensalmente a pessoas idosas com baixos rendimentos, com idade igual ou superior a 66 anos e 9 meses em 2026, e a pensionistas de invalidez que não recebem a Prestação Social para a Inclusão.
O montante é calculado com base nos rendimentos relevantes do beneficiário e, quando aplicável, da pessoa com quem é casado ou vive em união de facto há mais de dois anos.
Quanto vale o Complemento Solidário para Idosos em 2026?
Esta é provavelmente a pergunta que mais interessa a quem recebe uma pensão reduzida. Em 2026, o valor de referência anual do CSI é de 8.040 euros, depois de uma atualização de 6,24% com efeitos desde 1 de janeiro. O valor foi fixado pela Portaria n.º 480-D/2025/1.
Dividindo os 8.040 euros por 12 meses, obtém-se um valor de referência de:
670 euros por mês.
Mas existe um detalhe fundamental:
670 euros não é o valor que todos os beneficiários vão receber.
O CSI é calculado de forma diferencial. Segundo o guia da Segurança Social, para uma pessoa isolada, o valor mensal corresponde a 1/12 da diferença entre os 8.040 euros e os rendimentos anuais considerados. O complemento não pode ultrapassar os 670 euros mensais.
Isto significa que quanto mais baixos forem os rendimentos relevantes, maior poderá ser o complemento, dentro das regras aplicáveis.
Quem pode receber o CSI em 2026?
Em 2026, podem ter direito ao Complemento Solidário para Idosos as pessoas que cumpram o conjunto de condições exigidas pela Segurança Social.
Entre as principais estão:
- Ter 66 anos e 9 meses ou mais, no caso das pessoas idosas;
- Ser pensionista de velhice ou sobrevivência, nas situações previstas;
- Ser pensionista de invalidez e não receber a Prestação Social para a Inclusão;
- Ter rendimentos dentro dos limites definidos;
- Residir em Portugal, ou estar numa situação equiparada, há pelo menos seis anos consecutivos;
- Autorizar a Segurança Social a aceder à informação fiscal e bancária necessária ao apuramento dos recursos;
- Estar disponível para requerer outros apoios da Segurança Social a que tenha direito.
Existe ainda uma situação específica para pessoas com mais de 66 anos e 9 meses que não tenham direito à Pensão Social de Velhice devido aos rendimentos: nesses casos, a condição de ser pensionista pode não ser exigida, desde que sejam cumpridos os restantes requisitos.
Qual é o limite de rendimentos para receber o CSI?
Em 2026, os limites são particularmente importantes.
Para uma pessoa que viva sozinha, os rendimentos brutos anuais não podem ultrapassar 8.040 euros.
Para um casal, ou para quem viva em união de facto há mais de dois anos, os rendimentos brutos anuais do casal não podem ultrapassar 14.070 euros, sendo ainda necessário que o requerente não tenha rendimentos próprios superiores a 8.040 euros anuais.
É importante perceber que estes valores funcionam como critérios de acesso e de cálculo. Não significam que uma pessoa que tenha exatamente 8.040 euros de rendimentos vá receber automaticamente 670 euros.
O cálculo final depende da situação concreta.
Que rendimentos são considerados?
A Segurança Social não olha apenas para o valor da pensão.
No apuramento podem entrar diferentes tipos de rendimentos do requerente e, quando aplicável, do cônjuge ou unido de facto.
Entre os rendimentos considerados estão:
- Rendimentos do trabalho por conta de outrem;
- Subsídios de férias e de Natal;
- Rendimentos de trabalho independente;
- Rendimentos empresariais ou profissionais;
- Juros de depósitos bancários;
- Dividendos e outros rendimentos de capitais;
- Rendimentos prediais;
- Determinados incrementos patrimoniais;
- Pensões e complementos;
- Alguns apoios em dinheiro;
- Rendimentos provenientes de determinados patrimónios mobiliários e imobiliários;
- Determinadas transferências de dinheiro.
A Segurança Social considera ainda determinados valores associados ao património, embora existam regras específicas, nomeadamente quanto à casa onde a pessoa vive.
Os rendimentos dos filhos contam?
Não.
Esta é uma das alterações mais importantes para quem está a avaliar se pode ter direito ao CSI.
O Decreto-Lei n.º 35/2024 alterou as regras e eliminou a relevância dos rendimentos dos filhos no apuramento dos recursos para atribuição do Complemento Solidário para Idosos. A própria Segurança Social identifica esta alteração no seu guia atualizado em 2026.
Isto pode fazer uma diferença significativa.
Uma pessoa que anteriormente julgava não ter direito ao apoio por causa da situação económica dos filhos pode atualmente estar numa situação diferente.
Por isso, quem deixou de pedir o CSI no passado por esse motivo pode justificar-se verificar novamente as condições.
Tenho uma reforma de 400 euros. Posso receber CSI?
Pode existir direito, mas não é possível determinar apenas através do valor da pensão.
Imagine-se uma pessoa que recebe 400 euros por mês e não tem outros rendimentos relevantes.
Em termos meramente matemáticos, 400 euros mensais correspondem a 4.800 euros anuais.
A diferença para o valor de referência anual de 8.040 euros seria de 3.240 euros, ou 270 euros mensais.
Mas este cálculo não deve ser interpretado como uma simulação oficial.
A Segurança Social considera diferentes tipos de rendimentos e património segundo as regras do CSI. Por isso, o valor final poderá ser diferente.
A própria Segurança Social estabelece a fórmula de cálculo do complemento com base na diferença entre o valor de referência aplicável e os rendimentos anuais considerados.
E se o pensionista for casado?
A situação do casal é analisada de forma própria.
Para 2026, o valor de referência anual aplicável ao agregado constituído por um casal é de 14.070 euros. No entanto, o requerente não pode ter rendimentos próprios superiores a 8.040 euros anuais.
Assim, não basta olhar apenas para a pensão de uma das pessoas.
A Segurança Social considera os rendimentos do requerente e da pessoa com quem é casado ou vive em união de facto há mais de dois anos.
É preciso viver em Portugal?
Sim.
Uma das condições é residir em Portugal, ou ser equiparado a residente, durante pelo menos seis anos consecutivos.
Para cidadãos da União Europeia ou portugueses, a Segurança Social pode exigir documentação que comprove o período de residência. Para cidadãos de países terceiros, existem documentos específicos relacionados com a residência legal.
O CSI é pago todos os meses?
Sim.
O Complemento Solidário para Idosos é uma prestação mensal.
Quando o beneficiário é pensionista, o complemento pode ser pago juntamente com a pensão.
O direito mantém-se enquanto forem cumpridas as condições que determinaram a atribuição.
Por isso, uma alteração significativa dos rendimentos, da composição do agregado familiar ou da morada deve ser comunicada à Segurança Social.
Quando começa a receber?
O guia da Segurança Social indica que o pagamento começa a partir do mês seguinte àquele em que o pedido fica completo, ou seja, depois de terem sido entregues todos os documentos necessários.
Este detalhe é importante.
Não basta apresentar o pedido. É necessário que o processo esteja devidamente instruído.
Por exemplo, se o pedido for apresentado em janeiro, mas só forem entregues todos os documentos em março, os efeitos contam a partir de abril, segundo o exemplo disponibilizado pela Segurança Social.
Como pedir o Complemento Solidário para Idosos?
O pedido pode ser feito através dos canais indicados pela Segurança Social:
Presencialmente: nos serviços de atendimento da Segurança Social.
Online: através do Portal da Segurança Social, na área correspondente ao Complemento Solidário para Idosos.
Entre os formulários necessários encontra-se o Requerimento do Complemento Solidário para Idosos — CSI 1.
Quando existem outros rendimentos além dos pagos pela Segurança Social, pode ser necessário preencher também o Anexo — Rendimentos — CSI 1/2.
Que documentos podem ser pedidos?
A documentação varia de acordo com a situação de cada pessoa.
Entre os elementos indicados pela Segurança Social encontram-se:
- Documento de identificação válido;
- Documento de identificação fiscal, quando necessário;
- Comprovativo do IBAN, caso pretenda receber através de transferência bancária;
- Comprovativo de residência em Portugal;
- Documentos relativos a imóveis além da casa de morada de família, quando aplicável;
- Comprovativos de património mobiliário, como depósitos bancários, ações ou certificados;
- Comprovativos de pensões, complementos ou subsídios pagos por outras entidades.
A Segurança Social pode solicitar documentação adicional para confirmar a situação apresentada.
O CSI dá acesso a apoios na saúde?
Sim. E esta é uma das vantagens que muitas pessoas desconhecem.
Quem recebe o CSI tem direito aos Benefícios Adicionais de Saúde, destinados a reduzir determinadas despesas de saúde.
Entre esses benefícios encontram-se apoios relacionados com medicamentos, óculos e lentes, próteses dentárias removíveis e acesso a consultas de dentista ou estomatologista através de cheque-dentista, nas condições previstas.
Medicamentos
Os beneficiários do CSI podem ter acesso gratuito aos medicamentos comparticipados sujeitos a receita médica, de acordo com as condições do regime.
Para um pensionista que toma vários medicamentos todos os meses, este apoio pode representar uma diferença considerável no orçamento familiar.
Óculos e lentes
Está previsto um reembolso de 75% da despesa com óculos e lentes, até ao limite de 100 euros, de dois em dois anos.
Próteses dentárias
Nas próteses dentárias removíveis, o reembolso é de 75% da despesa, até ao limite de 250 euros, de três em três anos.
Dentista
Os beneficiários podem ainda ter acesso a consultas de dentista ou estomatologista através do cheque-dentista, nas condições estabelecidas.
Para quem vive com uma pensão reduzida, estes apoios podem ser tão importantes quanto o próprio complemento mensal.
O CSI pode ser suspenso?
Sim.
A Segurança Social prevê a suspensão quando deixam de estar reunidas determinadas condições, quando não são comunicadas alterações relevantes ou em outras situações previstas no regime.
É, por isso, fundamental manter os dados atualizados.
Alterações na composição do agregado familiar, rendimentos ou morada devem ser comunicadas dentro dos prazos aplicáveis. O guia da Segurança Social indica, designadamente, um prazo de 15 dias úteis para comunicar determinadas alterações.
O CSI pode terminar definitivamente?
Pode.
O direito pode cessar, por exemplo, quando as situações que determinaram a suspensão se mantêm durante dois anos, em caso de falsas declarações ou com o falecimento do beneficiário.
Isto reforça a importância de comunicar corretamente a situação económica e familiar.
Uma pessoa com poucos rendimentos deve pedir o CSI?
Se existir a possibilidade de reunir as condições, vale a pena verificar o direito.
Há uma ideia muito comum de que “quem recebe uma pensão baixa já recebe automaticamente todos os apoios possíveis”. Não é assim.
Também é errado pensar que ter filhos com rendimentos, por si só, impede atualmente o acesso ao CSI.
As regras mudaram.
O cálculo deixou de considerar os rendimentos dos filhos e passou a centrar-se nos rendimentos do próprio requerente e, quando aplicável, do cônjuge ou unido de facto.
O mais importante a saber sobre o CSI em 2026
Valor de referência: 8.040 euros por ano.
Equivalente mensal de referência: 670 euros.
Pessoa isolada: rendimentos brutos até 8.040 euros por ano, cumpridas as restantes condições.
Casal: rendimentos brutos até 14.070 euros por ano, desde que o requerente não ultrapasse 8.040 euros de rendimentos próprios.
Idade normal em 2026: 66 anos e 9 meses.
Residência: pelo menos seis anos consecutivos em Portugal ou situação equiparada.
Filhos: os seus rendimentos deixaram de ser considerados no apuramento dos recursos.
Pensionistas de invalidez: podem ter direito ao CSI em qualquer idade, desde que não recebam a Prestação Social para a Inclusão e cumpram as restantes condições.
Saúde: os beneficiários podem ter acesso aos Benefícios Adicionais de Saúde.
Perguntas frequentes sobre o Complemento Solidário para Idosos
O CSI é uma pensão?
Não. É um complemento mensal destinado a reforçar os rendimentos de pessoas que cumprem os requisitos previstos.
O CSI paga 670 euros a todos?
Não. 670 euros é o valor de referência mensal para uma pessoa isolada em 2026, correspondente a 8.040 euros anuais. O valor efetivamente recebido depende dos rendimentos considerados.
Quem recebe 400 euros de reforma pode receber CSI?
Pode, dependendo da situação económica global e dos restantes requisitos. O valor não pode ser determinado apenas através da pensão.
Os rendimentos dos filhos contam?
Não. Os rendimentos dos descendentes deixaram de ser considerados no apuramento dos recursos do CSI.
Um casal pode receber CSI?
Sim, desde que cumpra as condições aplicáveis ao agregado, incluindo o limite de rendimentos de 14.070 euros anuais e o limite de rendimentos próprios do requerente.
É preciso ter 66 anos e 9 meses?
Para as pessoas idosas, esta é a idade normal de acesso ao CSI em 2026. Os pensionistas de invalidez que não recebem PSI podem pedir o CSI em qualquer idade, desde que cumpram as restantes condições.
Quem recebe CSI tem direito a benefícios na saúde?
Sim. Existem Benefícios Adicionais de Saúde associados ao CSI, incluindo apoios relativos a medicamentos, óculos, lentes e próteses dentárias.
Um apoio que pode fazer uma diferença enorme
Para quem vive com uma pensão baixa, cada euro pode contar.
O Complemento Solidário para Idosos não transforma uma pensão reduzida numa reforma elevada. Mas pode ajudar a pagar medicamentos, alimentação, eletricidade ou outras despesas essenciais.
E há ainda uma dimensão que não deve ser esquecida: os benefícios adicionais de saúde podem reduzir despesas que, para muitos idosos, representam uma fatia importante do orçamento mensal.
Em 2026, o valor de referência subiu para 8.040 euros anuais, e as regras devem ser conhecidas por quem tem baixos rendimentos e pode reunir as condições para beneficiar do apoio.
Sobretudo, há uma mensagem que merece ser repetida:
não assumir que não existe direito sem verificar primeiro.
As regras mudaram, os rendimentos dos filhos deixaram de contar e o valor de referência foi atualizado.
Para uma pessoa que vive com dificuldades todos os meses, descobrir que existe um complemento a que pode ter direito pode significar muito mais do que alguns euros.
Pode significar mais tranquilidade, mais segurança e menos escolhas dolorosas entre pagar as contas, comprar alimentos ou tratar da saúde.
Nota: A atribuição do CSI depende da análise individual da Segurança Social. Os valores e condições apresentados correspondem às regras aplicáveis em 2026 e devem ser confirmados no momento do pedido.
