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Todos os anos, quando se aproxima o Natal, há tradições que voltam a ganhar vida nas casas portuguesas. Montar o presépio, reproduzir pequenas paisagens com musgo, colocar ramos verdes na decoração e enfeitar a casa com as tradicionais folhas de azevinho e as suas bagas vermelhas são costumes que passam de geração em geração.
Mas há um pormenor que muitos portugueses desconhecem: algumas destas plantas estão protegidas por lei e a sua recolha na natureza pode resultar em coimas bastante elevadas.
O azevinho espontâneo, muito procurado para decorar as casas durante a quadra natalícia, está protegido em Portugal continental desde 1989. Já a apanha de determinadas espécies de musgo também é proibida, existindo regras específicas que merecem especial atenção, sobretudo nos Açores.
A proteção destas plantas não é um capricho legislativo. Tem como objetivo preservar espécies e habitats naturais que desempenham funções importantes no equilíbrio dos ecossistemas.
Mas será que é proibido apanhar qualquer tipo de musgo? Pode comprar azevinho para decorar a casa? E quanto pode custar uma recolha ilegal?
Conheça a legislação, as exceções previstas, as coimas aplicáveis e as alternativas para manter as tradições de Natal sem prejudicar a natureza.
Azevinho espontâneo: a apanha é proibida em Portugal continental desde 1989
Com as suas folhas verdes, brilhantes e espinhosas e as características bagas vermelhas, o azevinho é uma das plantas mais associadas ao Natal.
A sua presença em coroas, centros de mesa, grinaldas e arranjos natalícios tornou-o particularmente procurado durante os meses de novembro e dezembro.
No entanto, esta procura teve consequências para as populações naturais da espécie.
O corte excessivo de ramos e o arranque de exemplares selvagens contribuíram para colocar em risco a sobrevivência de alguns núcleos de azevinho, levando à criação de legislação específica para proteger esta planta. Em Portugal continental, o azevinho espontâneo (Ilex aquifolium L.) está protegido pelo Decreto-Lei n.º 423/89, de 4 de dezembro.
Este diploma proíbe, em todo o território continental:
- O arranque de exemplares de azevinho espontâneo.
- O corte total ou parcial da planta.
- O transporte dos exemplares provenientes da natureza.
- A venda de azevinho espontâneo.
De acordo com o Ekonomista, a legislação prevê uma exceção específica, mediante licenciamento, para intervenções indispensáveis à realização de obras públicas ou privadas de interesse geral.
Por outras palavras, não é permitido entrar num pinhal, numa floresta ou noutro espaço natural e cortar ramos de azevinho para decorar a casa.
Também não se deve pensar que a dimensão reduzida do ramo torna a recolha automaticamente legal. A proteção existe precisamente para impedir que a procura sazonal continue a prejudicar os exemplares selvagens.
Porque é tão importante proteger o azevinho?
O azevinho é muito mais do que uma planta decorativa.
Trata-se de um arbusto ou pequena árvore de folha persistente, que pode atingir vários metros de altura e viver durante muitas décadas.
Cresce sobretudo em zonas florestais, carvalhais, encostas sombrias e locais com alguma humidade.
Uma das suas características mais conhecidas é a presença de pequenas bagas vermelhas nos exemplares femininos.
Estas bagas são especialmente importantes durante o inverno, altura em que algumas aves encontram menos alimento disponível na natureza.
O azevinho proporciona também abrigo e proteção a diferentes espécies de animais, contribuindo para a biodiversidade dos bosques.
Outro aspeto interessante é o seu crescimento relativamente lento. A recuperação de exemplares selvagens danificados pode demorar bastante tempo, tornando ainda mais importante evitar cortes desnecessários.
A proteção legal procura, assim, garantir que esta espécie continua a fazer parte da paisagem natural portuguesa e não desaparece devido à utilização ornamental.
Pode comprar azevinho para as decorações de Natal?
Sim. A proibição não significa que seja impossível utilizar azevinho nas decorações natalícias.
A legislação distingue o azevinho espontâneo, que cresce naturalmente na floresta, daquele que é produzido através de cultivo.
O azevinho cultivado pode ser comercializado, desde que tenha origem legal e sejam cumpridas as regras aplicáveis à sua produção e comercialização.
Para facilitar esta distinção, existe desde 1990 um sistema de credenciação voluntária dos produtores, promovido pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
Este sistema permite identificar produtores que desenvolvem a sua atividade através do cultivo de azevinho, evitando que a comercialização sirva de disfarce à recolha ilegal de exemplares selvagens.
Os produtores interessados podem solicitar a credenciação junto do ICNF, sendo o registo de caráter voluntário.
Assim, quando pretender comprar azevinho para o Natal, privilegie viveiros e fornecedores que consigam demonstrar a origem cultivada das plantas.
Outra possibilidade consiste em comprar um pequeno azevinho em vaso, que poderá continuar a crescer depois de terminada a quadra natalícia.
É uma forma de manter a tradição e, ao mesmo tempo, contribuir para a preservação dos exemplares existentes na natureza.
Apanhar musgo para o presépio também pode dar uma multa muito elevada
O musgo é outro elemento profundamente associado ao Natal português.
Durante décadas, foi habitual recolhê-lo em muros, terrenos, pedras, zonas florestais e locais húmidos para reproduzir as paisagens dos presépios.
As pequenas manchas verdes serviam para criar montes, caminhos, encostas e campos em miniatura, dando aos cenários natalícios um aspeto mais natural.
Contudo, é necessário perceber que nem todos os musgos têm automaticamente o mesmo estatuto legal.
A legislação protege determinadas espécies de flora selvagem, incluindo algumas espécies de musgos abrangidas pela Convenção de Berna e pelo Decreto-Lei n.º 38/2021, de 31 de maio.
Este diploma estabelece que, salvo autorização legal, são proibidas a colheita, a apanha, o corte e o arranque das espécies protegidas.
A proteção pode estender-se também à detenção, ao transporte, à compra e à comercialização dos exemplares, bem como à destruição dos respetivos habitats.
Por isso, não é correto afirmar que qualquer musgo encontrado em Portugal está automaticamente sujeito a uma proibição nacional idêntica. É necessário identificar a espécie e verificar o enquadramento legal do local onde se encontra.
Leiva ou musgão: uma particularidade importante dos Açores
Nos Açores, a atenção à proteção do musgo utilizado nos presépios é especialmente relevante.
A chamada leiva ou musgão, pertencente ao género Sphagnum, é muito procurada durante a época natalícia devido à sua utilização ornamental.
As autoridades regionais têm alertado expressamente para a proibição da sua apanha, corte, comercialização e destruição dos locais onde cresce.
A recolha ilegal desta vegetação é considerada uma contraordenação ambiental muito grave, nos termos do regime de proteção da flora selvagem.
A razão é simples: estes musgos desempenham funções ambientais extraordinariamente importantes.
As suas células conseguem absorver e armazenar grandes quantidades de água, podendo reter até 20 vezes o seu peso seco. Funcionam como verdadeiras esponjas naturais.
Esta capacidade permite regular a humidade dos solos, contribuir para a alimentação gradual de aquíferos e ajudar a controlar a erosão.
Nas turfeiras e zonas húmidas, o musgão desempenha um papel fundamental na manutenção dos ecossistemas e no equilíbrio dos recursos hídricos.
Retirar esta vegetação em grandes quantidades pode comprometer habitats particularmente sensíveis, cuja recuperação pode ser muito lenta.
Quais são as multas por apanhar azevinho e musgo?
Esta é uma das questões que mais dúvidas suscita.
As penalizações variam consoante a espécie, a legislação aplicável, a gravidade da infração e a existência de dolo ou negligência.
No caso do azevinho espontâneo, o Decreto-Lei n.º 423/89 estabelece uma moldura de coima que ainda se encontra expressa na moeda antiga.
O artigo 3.º prevê uma coima de 20 000 a 200 000 escudos, o que corresponde aproximadamente a 100 a 998 euros. No caso das pessoas coletivas, o limite máximo podia elevar-se a dois milhões de escudos, aproximadamente 9976 euros.
Já no caso de espécies de flora protegidas pelo Decreto-Lei n.º 38/2021, podem aplicar-se as coimas previstas na Lei n.º 50/2006, que estabelece o regime das contraordenações ambientais.
A legislação distingue infrações graves e muito graves.
Para uma pessoa singular, uma contraordenação ambiental grave pode ser punida com:
- Negligência: entre 2000 e 20 000 euros.
- Dolo: entre 4000 e 40 000 euros.
Quando a infração é classificada como muito grave, os valores aumentam consideravelmente:
- Negligência: entre 10 000 e 100 000 euros.
- Dolo: entre 20 000 e 200 000 euros.
No caso das empresas e outras pessoas coletivas, as coimas são ainda mais elevadas.
Uma infração grave pode implicar entre 12 000 e 72 000 euros em caso de negligência e entre 36 000 e 216 000 euros em caso de dolo.
Já uma contraordenação muito grave pode atingir:
- Negligência: entre 24 000 e 144 000 euros.
- Dolo: entre 240 000 e 5 milhões de euros.
É importante esclarecer que estes valores não são aplicáveis indiscriminadamente a qualquer recolha de musgo ou de plantas. Dependem da classificação legal da espécie e da infração concreta.
No caso da leiva ou musgão nos Açores, a recolha está especificamente identificada pelas autoridades regionais como contraordenação ambiental muito grave.
Além das coimas, podem existir sanções acessórias, como a apreensão dos exemplares recolhidos e dos equipamentos utilizados na infração.
Porque é tão importante proteger o musgo?
O musgo pode parecer apenas uma pequena camada verde que cresce sobre pedras, árvores e solos húmidos.
Mas a sua importância para os ecossistemas é muito maior do que aquilo que normalmente imaginamos.
Estas plantas ajudam a reter água, manter a humidade e criar condições favoráveis ao desenvolvimento de outros organismos.
Nas turfeiras, determinados musgos participam na formação de matéria orgânica que se acumula durante longos períodos, contribuindo para o armazenamento de carbono.
Também ajudam a proteger os solos contra a erosão e desempenham um papel importante na regulação dos recursos hídricos.
Quando se retira esta vegetação de forma indiscriminada, não se está apenas a remover uma pequena quantidade de verde para decorar um presépio.
Pode estar a destruir-se uma parte de um habitat que demorou muitos anos a desenvolver-se.
É precisamente por isso que a proteção de determinadas espécies de musgo assume tanta importância.
Alternativas para decorar o presépio sem utilizar musgo natural
Manter a tradição do presépio não significa ter de recolher musgo na natureza.
Existem diversas alternativas que permitem criar cenários natalícios bonitos, naturais e bastante realistas, sem prejudicar a biodiversidade.
1. Cortiça: é uma excelente opção para reproduzir montes, encostas e terrenos rochosos. Pode ser utilizada em pedaços de diferentes dimensões, criando uma paisagem muito interessante.
2. Areia: permite construir pequenos caminhos, zonas de terreno seco e espaços em redor das figuras do presépio.
3. Pedras pequenas: são perfeitas para simular cursos de água, caminhos, muros e zonas rochosas.
4. Folhas secas: podem ser utilizadas para reproduzir a vegetação e dar um aspeto mais natural à paisagem, desde que sejam recolhidas legalmente e não pertençam a espécies protegidas.
5. Fibra de coco: é uma alternativa interessante para criar pequenas zonas de vegetação, com uma textura natural e uma tonalidade castanha.
6. Musgo artificial: existem tapetes e materiais decorativos reutilizáveis que reproduzem a aparência do musgo natural e podem ser guardados para os Natais seguintes.
7. Feltro e tecidos verdes: permitem criar superfícies onduladas e pequenas encostas, sendo particularmente úteis para quem pretende construir um presépio de maiores dimensões.
8. Azevinho cultivado: para quem não dispensa as tradicionais folhas verdes e bagas vermelhas, existem plantas ornamentais produzidas legalmente em viveiros.
Além de proteger a natureza, estas alternativas têm outra vantagem: podem ser reutilizadas durante vários anos, tornando a decoração natalícia mais económica e sustentável.
Como fazer um presépio bonito sem prejudicar a natureza?
É possível criar um presépio muito realista utilizando apenas materiais simples.
Comece por construir a base com cortiça e pequenos pedaços de madeira. Acrescente areia para criar caminhos e pedras para reproduzir o relevo do terreno.
Utilize fibras vegetais e tecidos verdes para simular a vegetação. Coloque pequenas casas, figuras, iluminação discreta e elementos decorativos que ajudem a dar profundidade ao cenário.
Pode ainda utilizar um pequeno espelho para reproduzir um lago ou um curso de água.
O resultado pode ser tão bonito como um presépio tradicional, sem necessidade de retirar musgo ou ramos de azevinho espontâneo da floresta.
E há uma vantagem adicional: quando o Natal termina, basta guardar os materiais para os utilizar novamente no ano seguinte.
Perguntas frequentes sobre a apanha de azevinho e musgo
É proibido apanhar azevinho em Portugal?
O arranque, o corte total ou parcial, o transporte e a venda de azevinho espontâneo são proibidos em Portugal continental, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 423/89. O azevinho cultivado pode ser comercializado quando tem origem legal.
Posso comprar azevinho para decorar a casa no Natal?
Sim. Pode comprar azevinho produzido através de cultivo legal. É aconselhável escolher fornecedores que consigam demonstrar a origem dos exemplares.
É proibido apanhar qualquer tipo de musgo?
Não é correto generalizar. A legislação protege determinadas espécies de flora selvagem, incluindo espécies de musgo abrangidas pelos regimes de proteção aplicáveis. É necessário identificar a espécie e verificar as regras do local.
A apanha de musgo para o presépio dá multa?
Pode dar origem a uma contraordenação quando envolve espécies protegidas ou habitats sujeitos a restrições legais. Nos Açores, a apanha de leiva ou musgão (Sphagnum spp.) é expressamente considerada uma infração ambiental muito grave.
Quanto pode custar a apanha ilegal de musgo?
Quando a infração é classificada como muito grave, as coimas para pessoas singulares podem atingir 200 000 euros em caso de dolo. Para pessoas coletivas, o limite pode chegar aos cinco milhões de euros. Estes valores dependem da classificação e das circunstâncias da infração.
Posso utilizar azevinho artificial no presépio?
Sim. O azevinho artificial é uma alternativa decorativa que permite manter o aspeto tradicional do Natal sem retirar plantas selvagens da natureza.
O musgo tem importância ambiental?
Sim. Ajuda a reter água, proteger os solos, regular a humidade e manter o equilíbrio de determinados habitats, sobretudo nas zonas húmidas e turfeiras.
O Natal não precisa de prejudicar a natureza
O azevinho e o musgo fazem parte da memória de muitos Natais portugueses. São elementos que nos transportam para os presépios da infância, para as casas dos avós e para aquelas tradições simples que continuam a ter um lugar especial nas famílias.
Mas preservar estas memórias não exige retirar plantas da natureza.
O azevinho espontâneo desempenha funções importantes na floresta, enquanto determinadas espécies de musgo são fundamentais para a conservação dos solos e dos recursos hídricos.
A legislação existe precisamente para impedir que a procura sazonal comprometa a sobrevivência destas espécies e dos seus habitats.
Felizmente, existem alternativas que permitem manter a beleza dos presépios e das decorações natalícias sem recorrer à recolha ilegal.
Porque o verdadeiro espírito do Natal também está na capacidade de preservar aquilo que nos foi deixado pela natureza.
E uma tradição só merece ser transmitida às gerações seguintes quando não coloca em risco o mundo natural que todos devemos proteger.
Links úteis e legislação oficial
- Decreto-Lei n.º 423/89 – Proteção do azevinho espontâneo em Portugal
- ICNF – Proteção do azevinho e credenciação dos produtores
- Decreto-Lei n.º 38/2021 – Proteção das espécies de flora e fauna selvagens
- Lei n.º 50/2006 – Regime das contraordenações ambientais e valores das coimas
- Governo dos Açores – Proibição da apanha de leiva ou musgão
