As transferências através do MB WAY tornaram-se parte da rotina de milhões de portugueses. Em poucos segundos é possível enviar dinheiro para familiares, amigos ou comerciantes, utilizando apenas um número de telemóvel.
No entanto, toda esta rapidez tem um reverso da medalha.
Basta enganar-se num único algarismo ao introduzir o número de destino para que o dinheiro seja enviado para um completo desconhecido. E, depois de confirmada a operação, já não existe um botão que permita cancelar imediatamente a transferência.
Apesar disso, nem tudo está perdido. A lei portuguesa prevê mecanismos que podem ajudar a recuperar o montante transferido por engano, desde que o utilizador atue rapidamente.
Um pequeno erro pode transformar-se num grande problema
Este tipo de situação acontece com mais frequência do que muitos imaginam.
Na pressa do dia a dia, basta trocar um número, selecionar o contacto errado ou confirmar a operação sem verificar cuidadosamente os dados apresentados pela aplicação.
Como o MB WAY processa as transferências praticamente em tempo real, o dinheiro fica imediatamente disponível na conta do destinatário.
Se essa pessoa decidir não devolver voluntariamente o valor recebido, o processo poderá tornar-se bastante mais complexo.
Depois de confirmada, a transferência já não pode ser anulada
Segundo as informações disponibilizadas pelo próprio MB WAY, uma transferência concluída não pode ser cancelada. Existe apenas uma exceção. Quando o número introduzido ainda não está associado ao serviço MB WAY e o destinatário não aderiu à plataforma, a operação poderá permanecer pendente de aceitação, sendo possível anulá-la antes da conclusão.
Fora dessa situação, o dinheiro segue automaticamente para a conta indicada.
Por isso, antes de validar qualquer envio, a aplicação apresenta sempre o nome do titular associado ao número de telemóvel.
Confirmar esse nome pode evitar muitos dissabores.
Se surgir um nome desconhecido, o mais prudente é interromper imediatamente a operação e verificar novamente o número introduzido.
O que deve fazer assim que perceber o erro?
Quanto mais cedo agir, maiores poderão ser as probabilidades de recuperar o dinheiro.
O primeiro passo consiste em tentar contactar diretamente a pessoa que recebeu a transferência.
Essa tentativa pode ser feita através de:
- chamada telefónica;
- mensagem SMS;
- mensagem instantânea;
- funcionalidade “Pedir Dinheiro” disponível no MB WAY.
Na comunicação deverá explicar claramente que ocorreu um erro, indicar o valor transferido e solicitar a devolução do montante.
É igualmente aconselhável guardar capturas de ecrã de todas as mensagens enviadas e recebidas, uma vez que poderão servir como prova caso seja necessário recorrer a outras vias.
Informe também o banco
Além de contactar o destinatário, deverá informar imediatamente a instituição bancária.
O banco poderá confirmar os dados da operação, registar formalmente a ocorrência e indicar quais os procedimentos disponíveis para tentar resolver a situação.
Importa, contudo, esclarecer que a instituição financeira não pode retirar unilateralmente o dinheiro da conta do destinatário nem efetuar o estorno da transferência sem fundamento legal.
Quem recebe o dinheiro não fica automaticamente com ele
Existe uma ideia errada bastante comum.
Receber dinheiro por engano não significa que esse valor passe automaticamente a pertencer ao destinatário.
O artigo 473.º do Código Civil estabelece o princípio do enriquecimento sem causa, segundo o qual qualquer pessoa que beneficie injustificadamente à custa de outra é obrigada a restituir aquilo que recebeu.
Na prática, isto significa que quem recebe uma transferência indevida deverá devolver o dinheiro ao verdadeiro proprietário.
A recusa pode ter consequências criminais
Se, depois de ser informado do erro, o destinatário decidir ficar com o dinheiro, a situação poderá deixar de ser apenas um conflito civil.
O artigo 209.º do Código Penal prevê o crime de apropriação ilegítima de coisa achada ou recebida por erro, punível, consoante as circunstâncias do caso, com pena de prisão até um ano ou multa até 120 dias.
Naturalmente, cada situação depende da respetiva análise pelas autoridades competentes.
Envie uma comunicação escrita
Antes de avançar judicialmente, é aconselhável enviar um pedido formal de devolução.
Nesse documento deverá indicar:
- data da transferência;
- valor enviado;
- número de telemóvel utilizado;
- identificação da operação;
- prazo razoável para restituição.
Caso conheça a morada do destinatário, poderá enviar uma carta registada com aviso de receção.
Este procedimento demonstra que a pessoa foi formalmente informada do erro e teve oportunidade de devolver voluntariamente o dinheiro.
Quando recorrer às autoridades?
Se todas as tentativas falharem, poderá apresentar participação junto da:
- PSP;
- GNR;
- Ministério Público.
Deverá levar consigo toda a documentação disponível, incluindo:
- comprovativo da transferência;
- capturas das mensagens;
- registos das chamadas efetuadas;
- restantes elementos relacionados com o caso.
Consoante o valor envolvido, poderá também recorrer aos Julgados de Paz, sempre que exista competência territorial.
Estes tribunais podem apreciar diversas ações cíveis de valor até 15 mil euros, incluindo pedidos de restituição de quantias pagas por erro.
Em muitos casos, nem sequer é obrigatória a constituição de advogado.
Como evitar este problema?
Segundo escreve o Postal, a melhor proteção continua a ser a prevenção.
Antes de confirmar qualquer transferência através do MB WAY, reserve alguns segundos para verificar cuidadosamente todos os dados apresentados.
Confirme sempre:
- o número de telemóvel;
- o nome do destinatário;
- o valor da transferência.
Nunca valide uma operação apenas porque o número parece familiar.
Mesmo quando existe um contacto gravado na agenda, podem ocorrer alterações de titularidade ou associações diferentes à conta bancária.
Uns simples segundos de verificação poderão evitar semanas — ou até meses — de tentativas para recuperar um dinheiro enviado para a pessoa errada.
A rapidez exige ainda mais atenção
O MB WAY revolucionou a forma como os portugueses fazem pagamentos e transferências, tornando-as praticamente instantâneas.
Mas essa rapidez significa também que qualquer distração pode ter consequências imediatas.
Por isso, antes de introduzir o código de confirmação, vale sempre a pena olhar uma segunda vez para o nome do destinatário.
Pode parecer um pequeno gesto, mas é precisamente esse cuidado que poderá impedir uma transferência para um desconhecido e evitar um processo de recuperação que, em alguns casos, pode acabar nos tribunais.
Nota: Este artigo tem caráter exclusivamente informativo e não substitui o aconselhamento jurídico prestado por advogado, solicitador ou outro profissional legalmente habilitado.
