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Passar pela Via Verde sem parar tornou-se um gesto tão habitual para milhões de portugueses que, muitas vezes, a passagem pela portagem é feita quase de forma automática. Mas existe uma regra que continua a gerar dúvidas: o que acontece se um veículo ultrapassar os 60 km/h numa via reservada à Via Verde? Pode haver multa?
A resposta exige algum cuidado. A Via Verde não tem, por si só, competência para fiscalizar a velocidade, nem as portagens estão equipadas com radares da própria empresa. No entanto, isso não significa que um condutor possa acelerar livremente nestas zonas. A velocidade indicada na sinalização deve ser respeitada e as autoridades podem realizar operações de fiscalização.
Via Verde: uma inovação portuguesa que mudou as portagens
Lançada em 1991, a Via Verde tornou-se uma das soluções tecnológicas mais marcantes da circulação rodoviária em Portugal. O sistema permitiu aos condutores atravessar as portagens sem necessidade de parar para efetuar o pagamento, tornando as viagens mais rápidas e reduzindo a necessidade de filas nas praças de portagem.
O sucesso foi tão significativo que Portugal se tornou pioneiro na utilização deste tipo de sistema de pagamento automático de portagens. Desde então, a Via Verde passou a fazer parte do quotidiano de quem utiliza regularmente as autoestradas portuguesas.
Mas a rapidez proporcionada pelo sistema não elimina as regras de circulação. Nas vias reservadas à Via Verde existem limites de velocidade devidamente sinalizados, sendo frequente encontrar o limite de 60 km/h junto às portagens.
Afinal, existem radares nas portagens da Via Verde?
É aqui que começa a confusão.
A própria Via Verde esclareceu que não possui radares instalados nas portagens e não tem competência para exercer fiscalização de trânsito. A fiscalização rodoviária compete às autoridades legalmente habilitadas, que podem utilizar equipamentos de controlo de velocidade.
Por isso, aquela ideia frequentemente partilhada nas redes sociais de que todas as portagens da Via Verde têm radares que registam automaticamente quem passa acima dos 60 km/h não corresponde à realidade.
Esse rumor circula há vários anos e já foi desmentido em diferentes ocasiões. O facto de o identificador Via Verde conseguir ser lido a uma velocidade superior ao limite não significa que o equipamento esteja a funcionar como um radar de fiscalização.
Então é possível ser multado por passar a mais de 60 km/h?
Sim, o risco de multa existe. A inexistência de radares próprios da Via Verde não transforma a zona da portagem numa área onde os limites de velocidade deixam de ser aplicáveis. Imagine que um condutor se aproxima de uma portagem e passa pela via reservada à Via Verde a 80 km/h. Se nesse local estiver a decorrer uma operação de fiscalização e a velocidade for detetada pelas autoridades através de equipamento legalmente utilizado, poderá ser levantado um auto por excesso de velocidade.
Ou seja, há uma diferença fundamental entre duas situações: a Via Verde não fiscaliza a velocidade através dos seus próprios equipamentos, mas as autoridades podem fiscalizar os condutores numa zona de portagem.
É precisamente por isso que a ausência de um radar visível não deve ser interpretada como autorização para acelerar.
Porque é que o limite é de 60 km/h?
A explicação está sobretudo na segurança.
Uma praça de portagem é uma zona de circulação diferente de um troço normal de autoestrada. Existem várias vias, mudanças de direção, equipamentos, sinalização, semáforos e, em determinadas portagens, veículos que param ou mudam de faixa.
A velocidade deve, por isso, ser reduzida para permitir uma passagem mais segura e previsível.
Além disso, os limites podem variar consoante a infraestrutura e a sinalização existente. Por isso, não deve ser assumido que todas as vias Via Verde têm exatamente o mesmo limite em todos os locais. Há infraestruturas onde estão indicados limites de 40, 50 ou 60 km/h, pelo que a sinalização presente no local é sempre determinante.
E se passar a 70 ou 80 km/h?
Aqui está uma das maiores dúvidas dos condutores.
Se estiver sinalizado um limite máximo de 60 km/h, ultrapassá-lo constitui excesso de velocidade. A coima aplicável depende da velocidade efetivamente considerada para efeitos da infração e do local enquadrado pela lei.
Para automóveis ligeiros e motociclos, o artigo 27.º do Código da Estrada estabelece, entre outros escalões, coimas de 60 a 300 euros para excessos até 20 km/h dentro das localidades ou até 30 km/h fora das localidades. Em escalões superiores, as coimas podem chegar a 1.500 euros ou 2.500 euros, consoante o excesso e o enquadramento aplicável.
Por isso, não é correto afirmar simplesmente que “passar a 61 km/h dá uma multa automática”. A existência de uma infração depende da fiscalização e a determinação da sanção depende do excesso de velocidade e das circunstâncias previstas no Código da Estrada.
O mito dos 150 euros e da carta apreendida
Durante anos, circulou uma mensagem nas redes sociais a afirmar que tinham sido instalados radares em todas as portagens Via Verde e que quem ultrapassasse os 60 km/h receberia uma multa de 150 euros e ficaria com a carta apreendida.
Essa informação foi classificada como falsa em verificações realizadas pelo Polígrafo. A Via Verde confirmou que não tinha instalado esses radares nas portagens e que não tinha competência para fiscalizar o trânsito.
O problema é que esta mensagem continua a reaparecer periodicamente, sobretudo nas redes sociais e em grupos de mensagens.
A realidade é bastante mais simples: não existem radares da Via Verde instalados em todas as portagens para multar automaticamente quem ultrapassa os 60 km/h.
Mas atenção: não confunda ausência de radar com ausência de fiscalização
Esta é provavelmente a parte mais importante.
Um condutor que passa por uma portagem e não vê qualquer radar pode ficar com a sensação de que está “seguro”. Mas essa conclusão pode ser enganadora.
As autoridades podem realizar operações de fiscalização e utilizar radares móveis. Existem inclusivamente referências a operações de controlo de velocidade em zonas de portagem, pelo que não é prudente assumir que uma determinada passagem está permanentemente fora do alcance da fiscalização.
Além disso, a sinalização rodoviária existente no local continua a ter de ser respeitada.
A melhor regra é simples: se o sinal indica 60 km/h, a velocidade deve ser 60 km/h ou inferior.
Há ainda outro detalhe que muitos esquecem
A Via Verde não significa apenas atravessar uma barreira sem parar. O condutor continua obrigado a respeitar semáforos, sinais luminosos, sinalização vertical e todas as restantes regras de circulação.
Em determinadas infraestruturas, podem existir limites diferentes ou condições específicas. Na Ponte Vasco da Gama, por exemplo, a entidade concessionária apresenta diferentes limites consoante o local, incluindo 40 km/h na passagem Via Verde, além de limites variáveis nos acessos e na aproximação à praça de portagem.
Isto demonstra por que razão não é aconselhável generalizar e assumir que “Via Verde é sempre 60 km/h”.
O que deve fazer ao aproximar-se de uma portagem?
A condução deve ser antecipada e tranquila. Em vez de travar bruscamente junto à portagem, é preferível reduzir gradualmente a velocidade à medida que se aproxima da zona de passagem.
É igualmente importante manter uma distância de segurança adequada em relação ao veículo da frente e estar atento aos semáforos e restantes sinais.
Nunca deve mudar de faixa de forma repentina apenas para entrar numa via Via Verde. A escolha da faixa deve ser feita antecipadamente e de acordo com a sinalização existente.
E, sobretudo, não vale a pena ganhar alguns segundos à custa de uma infração ou de um risco desnecessário.
A resposta final: pode ou não levar uma multa?
Pode.
Mas é importante explicar corretamente porquê.
Não existe um sistema da própria Via Verde que esteja instalado nas portagens para detetar automaticamente todos os veículos que ultrapassam os 60 km/h. A empresa não exerce fiscalização rodoviária.
Contudo, as autoridades têm competência para fiscalizar a velocidade e podem realizar operações de controlo nas zonas de portagem.
Assim, passar a mais de 60 km/h não significa que irá receber automaticamente uma multa, mas também não significa que esteja autorizado a fazê-lo.
A conclusão é simples e talvez menos misteriosa do que parece: se existe um limite de velocidade indicado na via, deve ser respeitado, mesmo que não exista um radar visível.
Na estrada, confiar na ausência de fiscalização é uma aposta desnecessária. E quando alguns segundos podem representar uma multa, pontos na carta ou, pior ainda, um acidente, mais vale levantar o pé do acelerador e chegar ao destino em segurança.
