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As trotinetes e bicicletas elétricas tornaram-se parte integrante da paisagem urbana portuguesa. São rápidas, práticas, económicas e ajudam milhares de pessoas a deslocarem-se diariamente pelas cidades. No entanto, o crescimento acelerado destes meios de transporte trouxe também um aumento preocupante do número de acidentes.
É precisamente por essa razão que o PSD apresentou na Assembleia da República uma proposta para reforçar as regras de segurança aplicáveis à micromobilidade elétrica.
O projeto de lei prevê a obrigatoriedade do uso de capacete para utilizadores de trotinetes e bicicletas elétricas, bem como a utilização de materiais refletores durante a noite ou em situações de baixa visibilidade. Quem não cumprir poderá ficar sujeito a multas entre 30 e 150 euros.
Se a proposta for aprovada, poderá representar uma das maiores alterações às regras de circulação destes veículos desde a sua popularização em Portugal.
Quase dois mil acidentes em apenas sete anos
A principal justificação apresentada pelo PSD assenta nos números da sinistralidade rodoviária.
Segundo dados da GNR citados na proposta, nos últimos sete anos foram registados mais de 1.900 acidentes envolvendo trotinetes elétricas.
As consequências revelam a dimensão do problema:
- 10 vítimas mortais;
- 88 feridos graves;
- 1.442 feridos ligeiros.
Para os sociais-democratas, estes números demonstram que a utilização destes veículos exige um reforço das medidas de proteção individual.
O partido considera que as trotinetes e bicicletas elétricas apresentam características específicas que aumentam os riscos para os utilizadores.
Entre os fatores apontados encontram-se:
- Maior velocidade média;
- Menor proteção física do condutor;
- Circulação frequente em zonas urbanas movimentadas;
- Elevada exposição em caso de queda ou colisão.
Capacete poderá passar a ser obrigatório para todos
A principal alteração proposta ao Código da Estrada diz respeito ao uso do capacete.
Atualmente, a obrigatoriedade depende de determinadas características técnicas dos veículos, nomeadamente da potência ou da velocidade máxima.
O PSD entende que estas diferenças criam dúvidas entre os utilizadores e dificultam a fiscalização.
Por isso, defende uma regra simples e universal:
Todos os utilizadores de trotinetes elétricas e bicicletas elétricas deverão utilizar capacete.
Segundo os deputados, diversos estudos internacionais demonstram que o uso de capacete reduz significativamente o risco de traumatismos cranianos graves e aumenta as probabilidades de recuperação em caso de acidente.
As lesões na cabeça continuam a ser uma das consequências mais frequentes e potencialmente graves nos acidentes com veículos de micromobilidade.
Refletores poderão ser obrigatórios à noite
A segunda grande mudança prevista na proposta está relacionada com a visibilidade dos utilizadores.
O PSD pretende que passe a ser obrigatório o uso de materiais refletores:
- Entre o anoitecer e o amanhecer;
- Em dias de nevoeiro;
- Durante chuva intensa;
- Sempre que a visibilidade seja reduzida.
O objetivo é aumentar a capacidade dos condutores de automóveis, motociclos e outros veículos identificarem antecipadamente os utilizadores de trotinetes e bicicletas elétricas.
O diploma não especifica ainda quais os equipamentos obrigatórios.
Essa definição ficará dependente de regulamentação posterior.
Por isso, não significa necessariamente que todos os utilizadores tenham de usar um colete refletor tradicional.
Poderão ser admitidas outras soluções que garantam visibilidade adequada.
Multas podem chegar aos 150 euros
Caso a proposta avance, o incumprimento das novas regras dará origem a contraordenações.
As coimas previstas situam-se entre:
- 30 euros;
- 150 euros.
Segundo o PSD, estes valores procuram manter coerência com o atual regime sancionatório aplicável aos velocípedes e outras infrações rodoviárias semelhantes.
Embora não sejam multas particularmente elevadas, representam um incentivo claro ao cumprimento das futuras obrigações.
ACP apoia a proposta
Entre as entidades que já manifestaram apoio à iniciativa encontra-se o Automóvel Club de Portugal (ACP).
O presidente do ACP, Carlos Barbosa, considera que a obrigatoriedade do capacete deveria ter sido implementada há vários anos.
Segundo o responsável, basta observar a realidade dos hospitais e centros de reabilitação para perceber a gravidade das consequências associadas aos acidentes sem proteção adequada.
O ACP defende há muito tempo medidas que reforcem a segurança dos utilizadores de veículos de micromobilidade elétrica.
As opiniões políticas dividem-se
Apesar do apoio de algumas entidades, a proposta está longe de reunir consenso político.
O debate já começou a gerar posições distintas entre os partidos.
Algumas forças políticas consideram que a medida poderá aumentar a proteção dos utilizadores e reduzir lesões graves.
Outras receiam que a obrigatoriedade do capacete possa desencorajar a utilização de meios de transporte sustentáveis, especialmente nos percursos urbanos mais curtos.
Também têm sido levantadas dúvidas relativamente à aplicação prática da medida nos serviços de trotinetes e bicicletas elétricas partilhadas, muito utilizados em cidades como Lisboa, Porto, Braga ou Coimbra.
A micromobilidade já faz parte do dia a dia dos portugueses
Nos últimos anos, as trotinetes e bicicletas elétricas deixaram de ser uma novidade para se tornarem uma realidade quotidiana.
Em muitas cidades portuguesas, estes veículos são utilizados diariamente por milhares de pessoas para:
- Deslocações casa-trabalho;
- Percursos escolares;
- Ligações ao transporte público;
- Atividades de lazer;
- Turismo urbano.
O crescimento do setor tem levado vários países europeus a rever as respetivas legislações de segurança.
Portugal poderá agora seguir esse caminho.
Segurança ou limitação da mobilidade?
O debate coloca frente a frente duas preocupações legítimas.
Por um lado, existe a necessidade de reduzir o número de acidentes e minimizar a gravidade das lesões.
Por outro, surge o receio de que regras mais exigentes afastem utilizadores destes meios de transporte, considerados fundamentais para uma mobilidade mais sustentável e menos poluente.
Encontrar o equilíbrio entre segurança e acessibilidade será um dos principais desafios dos legisladores.
O que pode mudar nos próximos meses?
Para já, trata-se apenas de uma proposta legislativa.
O projeto terá ainda de passar por várias fases:
- Discussão parlamentar;
- Votação na Assembleia da República;
- Eventuais alterações ao texto;
- Promulgação;
- Publicação em Diário da República.
Só depois desse processo poderá tornar-se lei, sublinha o Postal.
Caso seja aprovado, os utilizadores de trotinetes e bicicletas elétricas poderão ter de adaptar rapidamente os seus hábitos de circulação.
O uso do capacete poderá deixar de ser uma recomendação para passar a ser uma obrigação legal.
E isso poderá representar uma mudança significativa na forma como milhares de portugueses utilizam diariamente estes veículos.
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