Artigos Relacionados
Há um elemento no automóvel que quase ninguém pensa verificar depois de comprar o carro: a chapa de matrícula.
Está ali todos os dias, à frente e atrás, mas pode estar dobrada, parcialmente tapada, mal fixada ou com algum acessório a prejudicar a sua leitura. E, em determinadas situações, aquilo que parece um pormenor sem importância pode dar origem a uma coima que chega aos 1.250 euros.
O mais surpreendente é que não é preciso circular sem matrícula para surgir um problema. Existem várias situações diferentes previstas na legislação, e as multas também são diferentes.
A matrícula tem regras muito específicas
Nos automóveis, devem existir duas chapas de matrícula, uma à frente e outra atrás. O regulamento estabelece ainda que devem estar corretamente instaladas, fixadas de forma inamovível e sem ficarem total ou parcialmente encobertas por qualquer elemento do veículo ou pela carga transportada.
A palavra “inamovível” pode parecer demasiado técnica, mas tem uma definição concreta: a chapa deve estar fixada de forma a não poder ser retirada sem o auxílio de uma ferramenta. Por isso, uma matrícula presa de forma improvisada não está necessariamente em conformidade só porque “não cai”.
O erro que pode chegar aos 1.250 euros
O regime sancionatório do o Decreto-Lei n.º 54/2005 estabelece regras específicas para a instalação e características das chapas de matrícula. prevê uma coima de 250 a 1.250 euros quando a matrícula esteja total ou parcialmente encoberta, ou quando seja colocado sobre ela qualquer elemento que impeça a leitura completa do número, diretamente ou através de equipamentos de controlo rodoviário.
A mesma coima aplica-se a duas situações particularmente concretas:
a aplicação deliberada de dispositivos, materiais ou produtos para impedir a leitura completa da matrícula;
a circulação com a chapa de matrícula dobrada. É aqui que surge uma diferença importante entre ter uma matrícula e ter uma matrícula legalmente utilizável.
Uma matrícula parcialmente tapada pode ser suficiente
Imagine um suporte colocado junto à chapa que cobre apenas uma pequena parte de um dos caracteres. Ou um acessório instalado na traseira que interfere com a leitura. Pode parecer que, como o número continua praticamente todo visível, não há problema.
Mas a legislação não fala em “quase toda legível”. Fala em leitura completa do número da matrícula. É precisamente essa expressão que torna relevante um simples elemento colocado sobre a chapa.
E existe um pormenor particularmente interessante: o regulamento menciona expressamente a leitura através de equipamentos de controlo rodoviário.
Ou seja, não está apenas em causa aquilo que um agente consegue ler a olho nu.
E aquelas matrículas dobradas?
Uma pequena deformação da chapa pode ser desvalorizada por muitos proprietários, sobretudo quando os caracteres continuam visíveis.
Mas a lei trata especificamente a chapa de matrícula dobrada no escalão de 250 a 1.250 euros.
É uma daquelas situações em que um dano aparentemente menor pode ter uma consequência bastante maior do que seria expectável.
Uma chapa deformada deve, por isso, ser substituída em vez de simplesmente endireitada de forma improvisada.
Nem toda a irregularidade dá 1.250 euros
Este é um ponto que importa esclarecer.
O regime prevê coimas diferentes consoante a irregularidade.
Circular com uma chapa que não respeite determinadas características, esteja mal fixada ou tenha um elemento não autorizado mas continue a permitir a leitura completa da matrícula integra, em regra, o escalão de 50 a 250 euros.
Já quando existe ocultação parcial ou total que impede a leitura completa, a coima sobe para 250 a 1.250 euros.
Esta diferença é fundamental e ajuda a perceber porque não é correto afirmar que “qualquer alteração à matrícula dá 1.250 euros”.
Uma moldura também pode ser um problema
As molduras de matrícula são outro exemplo.
O regulamento prevê uma coima de 50 a 250 euros para a circulação com uma chapa colocada numa moldura especial que prejudique as dimensões prescritas ou a sua visibilidade.
Portanto, o problema não está simplesmente em existir uma moldura.
Está na possibilidade de essa moldura alterar as condições regulamentares ou prejudicar a visibilidade da matrícula.
É uma distinção que muitas explicações simplificadas deixam de fora.
A chapa também tem de estar na posição correta
Existe ainda um detalhe técnico que passa completamente despercebido na utilização quotidiana do automóvel.
O regulamento determina que a chapa seja instalada perpendicularmente e centrada relativamente ao plano longitudinal médio do veículo, ou, quando as características do automóvel não o permitam, à esquerda desse plano.
Também existem limites relativos à altura: o bordo inferior não deve ficar a menos de 200 milímetros do solo e o bordo superior não deve ultrapassar 1.200 milímetros, salvo as adaptações previstas para determinadas características construtivas.
Num automóvel de origem, estas condições estão normalmente resolvidas pelo fabricante.
O problema pode aparecer depois de modificações na carroçaria, alterações de para-choques ou instalação de suportes personalizados.
Há uma boa notícia para quem tem um carro mais antigo
Nem todas as matrículas antigas estão irregulares.
O IMT esclarece que as chapas das séries anteriores continuam válidas, pelo que uma matrícula antiga não é, por si só, irregular. A entrada em vigor do atual formato de matrícula não obrigou os proprietários de veículos mais antigos a substituir as suas chapas apenas por serem de um modelo anterior.
Isto é particularmente importante porque continua a existir a ideia de que uma matrícula antiga, com o formato anterior, tem obrigatoriamente de ser trocada.
Não é assim.
O que deve ser analisado é se a chapa corresponde a um modelo válido e se respeita as condições legais de instalação e conservação.
O ano e o mês que desapareceram da matrícula
Existe outra curiosidade que muitos condutores ainda não conhecem.
Nas novas chapas de matrícula introduzidas em 2020, deixou de aparecer o ano e o mês da primeira matrícula do veículo.
O IMT explica que estes elementos foram retirados porque não fazem parte do número de matrícula e podiam gerar interpretações erradas sobre a validade da matrícula.
Assim, encontrar uma chapa sem a indicação do ano e do mês não significa que exista uma irregularidade.
Pode simplesmente tratar-se do modelo atualmente utilizado.
E circular sem matrícula?
Aqui estamos perante uma situação completamente diferente.
O Código da Estrada determina que os veículos a motor e os seus reboques só podem circular estando matriculados, salvo as exceções previstas na lei.
Quem colocar em circulação um veículo não matriculado fica sujeito a uma coima de 600 a 3.000 euros, com regimes diferentes para determinados veículos, como ciclomotores e veículos agrícolas.
Isto não deve ser confundido com uma chapa de matrícula danificada, dobrada ou parcialmente encoberta.
São infrações diferentes e com valores diferentes.
Antes de uma viagem, esta verificação demora segundos
A matrícula merece uma verificação tão simples como os pneus ou as luzes.
Vale a pena confirmar se:
as duas chapas estão presentes;
os caracteres estão totalmente visíveis;
não existe nenhum acessório a tapá-los;
a chapa não está dobrada ou deformada;
está firmemente fixada;
a posição da chapa não foi alterada por uma modificação no veículo.
São segundos que podem evitar um problema bastante mais desagradável.
A matrícula antiga não é o problema. A matrícula irregular, sim
No fundo, há uma conclusão que desmonta vários mitos.
Uma matrícula antiga pode ser perfeitamente legal.
Uma matrícula nova também pode ser irregular.
Tudo depende das suas características, da instalação e, sobretudo, de a identificação do veículo permanecer corretamente visível e legível. O IMT mantém informação específica sobre os diferentes formatos de matrícula e confirma a validade das séries anteriores.
E existe uma situação que merece especial atenção: quando a matrícula está parcialmente escondida ou dobrada.
É aí que uma pequena alteração pode entrar no escalão de 250 a 1.250 euros.
No final, a recomendação é simples: antes de colocar um acessório junto à matrícula, alterar o suporte ou continuar a circular com uma chapa danificada, vale a pena verificar se aquela pequena mudança não transforma um detalhe estético numa contraordenação.
