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Há terrenos espalhados por Portugal que pertencem a famílias há gerações, mas que nunca chegaram verdadeiramente a existir nos registos oficiais. Pequenas parcelas agrícolas, pinhais esquecidos, terrenos herdados de avós ou bisavós que ficaram presos em heranças antigas, partilhas inacabadas ou simples burocracias adiadas ao longo de décadas.
Durante muitos anos, este problema permaneceu quase invisível. Agora, a realidade está a mudar.
Com a aplicação prática do mecanismo previsto no BUPi e no Decreto-Lei n.º 15/2019, os terrenos rústicos sem proprietário identificado podem passar para gestão do Estado — e, em determinados casos, integrar definitivamente o património público.
A notícia está a preocupar milhares de portugueses, sobretudo no Norte e Centro do país, onde existe um enorme número de propriedades rurais sem registo atualizado.
E muitos proprietários nem sequer imaginam que podem estar em risco.
O problema silencioso dos terrenos abandonados em Portugal
Portugal possui uma das estruturas fundiárias mais fragmentadas da Europa.
Existem milhões de pequenos terrenos rústicos dispersos pelo território, muitos deles herdados ao longo de várias gerações sem qualquer atualização documental.
Em muitos casos:
- os proprietários já morreram;
- as heranças nunca foram concluídas;
- os terrenos continuam em nome de familiares falecidos;
- não existe registo na conservatória;
- os limites da propriedade são desconhecidos;
- ninguém sabe exatamente quem é o dono.
Segundo várias estimativas académicas, cerca de 60% dos prédios rústicos portugueses poderão apresentar algum tipo de irregularidade registral ou sucessória. É um problema gigantesco.
Porque o Estado está a avançar agora
A situação tornou-se particularmente preocupante após os incêndios de Incêndios de Pedrógão Grande, uma das maiores tragédias florestais da história recente portuguesa.
A ausência de proprietários identificados dificultava:
- a limpeza dos terrenos;
- a gestão florestal;
- o combate ao abandono;
- a responsabilização legal;
- a prevenção de incêndios.
Sem dono conhecido, não existia ninguém a quem exigir manutenção ou intervenção.
Foi precisamente nesse contexto que surgiu o Decreto-Lei n.º 15/2019.
O objetivo passou a ser identificar terrenos abandonados e criar mecanismos legais para evitar que continuassem completamente fora do sistema.
O que são terrenos “sem dono conhecido”?
A lei define como prédio sem dono conhecido qualquer terreno rústico ou misto que:
- não esteja registado na conservatória;
- não tenha cadastro atualizado;
- não possua titular identificado;
- apresente ausência de proprietário reconhecido nos registos oficiais.
Na prática, se ninguém conseguir provar oficialmente a titularidade do terreno, o imóvel pode entrar no novo mecanismo legal.
E é aqui que começa o processo que está a gerar preocupação.
Como funciona o processo passo a passo
O procedimento envolve várias entidades públicas e segue diferentes fases.
-
Identificação pela Autoridade Tributária
A Autoridade Tributária e Aduaneira cruza dados fiscais e cadastrais para identificar terrenos sem registo atualizado ou sem proprietário confirmado.
Essas informações são comunicadas ao Instituto dos Registos e do Notariado através da plataforma BUPi.
-
Tentativa de contacto
Se existir algum titular identificado na matriz predial, é feito contacto através da morada fiscal.
O objetivo é permitir regularização voluntária da situação.
-
Publicação pública durante 180 dias
Quando não é possível localizar ou confirmar o proprietário, o terreno é publicitado oficialmente durante 180 dias.
Durante esse período, qualquer interessado pode apresentar provas de titularidade.
-
Registo provisório a favor do Estado
Se ninguém reclamar dentro desse prazo, o terreno passa para registo provisório do Estado durante 15 anos.
Importa perceber um detalhe essencial: o Estado não se torna automaticamente proprietário definitivo.
Existe ainda um período de proteção dos legítimos donos.
O que acontece durante os 15 anos
Durante esse período, os terrenos passam para gestão da Florestgal.
A empresa pública pode:
- gerir a propriedade;
- realizar exploração florestal;
- ceder utilização temporária;
- promover limpeza e manutenção.
Contudo, o terreno continua passível de recuperação pelos legítimos proprietários.
E se o verdadeiro dono aparecer?
Esta é uma das questões mais importantes.
A lei prevê expressamente a proteção do direito de propriedade durante 15 anos.
Ou seja, se o verdadeiro proprietário surgir dentro desse período e conseguir provar a titularidade, o terreno é devolvido.
Além disso, o Estado deve entregar:
- rendimentos obtidos;
- receitas de exploração;
- valores de cedência;
descontando apenas despesas de gestão ou benfeitorias realizadas.
Durante estes 15 anos, o Estado não pode vender definitivamente o imóvel.
O perigo do abandono continua enorme
Apesar das polémicas, especialistas reconhecem que o abandono de terrenos representa um problema muito grave em Portugal.
As consequências são profundas:
- aumento do risco de incêndios;
- propagação descontrolada do fogo;
- bloqueio da atividade agrícola;
- degradação ambiental;
- dificuldades no ordenamento florestal.
Em muitas zonas do interior português, existem milhares de hectares praticamente esquecidos, refere o Ekonomista.
O BUPi tornou-se essencial
O BUPi surgiu precisamente para simplificar o registo dos terrenos.
A plataforma permite aos proprietários:
- identificar terrenos;
- realizar georreferenciação;
- atualizar cadastro;
- regularizar propriedades;
- concluir registos gratuitamente em muitos casos.
O processo tornou-se bastante mais simples do que acontecia há alguns anos.
Como saber se o terreno está regularizado
Muitas pessoas acreditam ter propriedades herdadas, mas nunca confirmaram a situação legal.
Os especialistas recomendam verificar:
- inscrição na matriz predial;
- existência de registo na conservatória;
- identificação correta dos proprietários;
- atualização de heranças;
- limites geográficos da propriedade.
Em muitos casos, os problemas acumulam-se há décadas.
O erro que muitos portugueses continuam a cometer
Há uma ideia muito comum de que “o terreno sempre foi da família” e, por isso, não existe urgência em regularizar documentos.
Mas a realidade legal é diferente.
Sem registo atualizado, o Estado pode considerar que não existe proprietário identificável.
E isso pode desencadear todo o processo previsto na lei.
Registar passou a ser uma forma de proteção
A mensagem das autoridades é clara: regularizar terrenos tornou-se fundamental.
Mais do que burocracia, trata-se de proteger património familiar.
Muitos destes terrenos têm pouco valor comercial imediato.
Mas representam memória, herança e ligação emocional às origens familiares.
Perder esse património por falta de registo seria um choque para muitas famílias portuguesas.
Um problema antigo que Portugal tenta finalmente resolver
O país vive há décadas com um cadastro incompleto e profundamente fragmentado.
Agora, com o avanço do BUPi e da aplicação efetiva do mecanismo legal criado em 2019, o cenário começa finalmente a mudar.
Mas essa mudança também trouxe um alerta importante.
Para quem possui terrenos rústicos herdados, esquecidos ou sem documentação atualizada, o tempo de agir pode estar a esgotar-se.
Porque, no final, um terreno sem registo pode acabar oficialmente sem dono.
