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Terminou o prazo concedido pelo Governo para a limpeza obrigatória de terrenos e, a partir de agora, os proprietários que não tenham cumprido a gestão de combustível podem ser alvo de fiscalização e de pesadas coimas.
As multas começam nos 150 euros, mas, consoante a gravidade da infração e a natureza do proprietário, podem atingir 25 mil euros.
A medida integra a estratégia nacional de prevenção dos incêndios rurais e pretende reduzir o risco de propagação de fogo junto de habitações, estradas, infraestruturas e áreas florestais, numa altura em que Portugal entra no período de maior perigo de incêndio.
O prazo terminou e começam as fiscalizações
O prazo legal para realizar os trabalhos de gestão de combustível terminou no final de junho, depois de o Governo ter decidido prolongá-lo para todo o território nacional.
Inicialmente, o alargamento aplicava-se apenas aos concelhos afetados pelas tempestades registadas no início do ano, mas acabou por ser estendido a todo o país para permitir que proprietários, autarquias e empresas tivessem mais tempo para concluir os trabalhos.
Com o fim desse período de tolerância, as entidades fiscalizadoras podem agora avançar com autos de contraordenação sempre que detetem terrenos que não cumpram as regras definidas na legislação.
Quanto pode custar a falta de limpeza?
As coimas variam consoante o tipo de infrator. Para pessoas singulares, os valores podem situar-se entre:
- 150 euros e 1.500 euros;
- em determinadas situações previstas na lei, podem atingir 10 mil euros.
No caso das pessoas coletivas, como empresas ou outras entidades, as sanções podem ascender aos 25 mil euros.
Além da multa, os proprietários continuam obrigados a realizar a limpeza dos terrenos, mesmo depois da aplicação da coima.
Porque é obrigatória a gestão de combustível?
A limpeza dos terrenos constitui uma das principais medidas de prevenção dos incêndios rurais. O objetivo passa por reduzir a quantidade de vegetação seca, arbustos e outros materiais facilmente inflamáveis que podem acelerar a propagação das chamas.
Entre as principais obrigações encontram-se:
- limpeza da vegetação junto às habitações;
- criação de faixas de proteção em redor de edifícios;
- redução da carga combustível perto de estradas, linhas elétricas e outras infraestruturas;
- manutenção regular dos terrenos durante a época de maior risco.
Estas medidas destinam-se não apenas a proteger o património, mas sobretudo a aumentar a segurança das pessoas.
Proprietários pedem mais compreensão
Apesar do fim do prazo legal, algumas associações representativas dos proprietários florestais defendem que a fiscalização deverá privilegiar uma abordagem pedagógica antes da aplicação imediata de multas.
Segundo responsáveis do setor, muitos proprietários contrataram empresas ou equipas de sapadores para executar os trabalhos, mas continuam a aguardar disponibilidade devido ao elevado número de pedidos registados nos últimos meses.
Nalguns casos, a intenção de cumprir existe, mas os trabalhos ainda não puderam ser realizados por falta de meios ou de mão de obra especializada.
GNR já identificou milhares de terrenos
A fiscalização não começou agora, sublinha o Postal.
Ao longo dos últimos meses, a Guarda Nacional Republicana realizou ações de sensibilização e identificação de situações de incumprimento em todo o território nacional.
Até ao final de junho tinham sido sinalizados milhares de terrenos considerados em situação irregular.
A atividade foi particularmente intensa em distritos afetados pelas tempestades de inverno, onde muitos proprietários enfrentaram dificuldades acrescidas para remover árvores caídas e vegetação acumulada.
Portugal entra na fase mais crítica dos incêndios
O reforço da fiscalização coincide com o período em que o risco de incêndio aumenta significativamente.
As temperaturas elevadas, a vegetação seca e o vento criam condições propícias ao desenvolvimento de grandes incêndios florestais.
Segundo dados provisórios das autoridades, já se registaram milhares de ocorrências de incêndio em espaços rurais durante este ano, responsáveis pela destruição de milhares de hectares de matos, povoamentos florestais e áreas agrícolas.
Porque é tão importante limpar os terrenos?
A existência de vegetação densa junto das habitações pode transformar um pequeno foco de incêndio numa situação de elevado perigo em poucos minutos.
As faixas de gestão de combustível funcionam como verdadeiras barreiras de proteção, reduzindo a intensidade das chamas e aumentando a capacidade de intervenção dos bombeiros.
Especialistas em proteção civil sublinham que a limpeza dos terrenos continua a ser uma das formas mais eficazes de diminuir o risco de perdas humanas e materiais.
O que acontece se o terreno continuar por limpar?
Mesmo depois da aplicação de uma coima, a obrigação legal mantém-se.
Caso o proprietário continue sem cumprir as regras, poderá enfrentar novos processos contraordenacionais e outras medidas previstas na legislação aplicável.
Além das consequências financeiras, um terreno sem manutenção aumenta significativamente o risco para habitações vizinhas, populações e ecossistemas.
Um dever legal e uma responsabilidade coletiva
A prevenção dos incêndios não depende apenas da atuação dos bombeiros ou das autoridades.
Cada proprietário desempenha um papel fundamental na redução do risco de grandes fogos rurais.
Manter os terrenos limpos, controlar a vegetação e respeitar as faixas obrigatórias de gestão de combustível são medidas que ajudam a proteger pessoas, bens, explorações agrícolas e áreas florestais.
Com o fim do prazo legal e o início da fase mais crítica da época de incêndios, as autoridades reforçam o apelo ao cumprimento das regras, lembrando que prevenir continua a ser muito menos dispendioso do que enfrentar as consequências devastadoras de um grande incêndio.
