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O Parlamento Europeu deu um passo decisivo na defesa dos direitos dos passageiros aéreos, reafirmando que as companhias aéreas devem continuar obrigadas a compensar os viajantes por atrasos superiores a três horas e que todos os passageiros têm direito a levar uma mala de cabine sem custos adicionais.
A decisão, aprovada pela Comissão de Transportes e Turismo do Parlamento Europeu com 34 votos favoráveis e apenas duas abstenções, representa uma vitória importante para milhões de cidadãos europeus que têm enfrentado, nos últimos anos, condições cada vez mais restritivas nas viagens aéreas.
Um recuo travado: Europa rejeita atrasar a compensação para seis horas
A proposta inicial do Conselho da União Europeia, que reúne os governos dos Estados-membros, pretendia aumentar o tempo mínimo de atraso para compensação de três para seis horas.
Contudo, os eurodeputados opuseram-se firmemente a essa medida, defendendo que os direitos conquistados pelos passageiros não podem ser enfraquecidos sob o argumento de aliviar custos para as companhias aéreas.
“Por detrás de cada atraso ou cancelamento há pessoas reais — aniversários perdidos, funerais, casamentos e entrevistas de emprego. Não permitiremos que os cidadãos sejam deixados para trás”, afirmou Andrey Navanov, relator do processo e eurodeputado do Partido Popular Europeu (PPE).
O Parlamento Europeu sublinhou ainda que a distância do voo continuará a ser apenas um critério para definir o valor da compensação, e não um fator que determine se o passageiro tem ou não direito a ser ressarcido.
Formulário único europeu para pedidos de compensação
Com o objetivo de simplificar e harmonizar os pedidos de compensação em toda a União Europeia, os eurodeputados propõem a criação de um formulário comum europeu, acessível e de fácil preenchimento, que permita aos passageiros reclamar de forma rápida e transparente.
Esta medida pretende acabar com as diferenças de tratamento entre companhias aéreas e países, garantindo que todos os cidadãos europeus — independentemente da origem do voo — tenham acesso aos mesmos direitos e processos uniformizados.
Fim das restrições às malas de cabine
Outra das grandes vitórias da sessão plenária foi a decisão de garantir o direito a transportar uma mala de cabine e um artigo pessoal, como uma mochila, computador portátil ou mala de mão, sem custos adicionais. Num momento em que empresas low-cost como a Ryanair e outras transportadoras ponderam limitar cada vez mais o espaço gratuito, o Parlamento Europeu veio reforçar o princípio da equidade e da transparência no transporte aéreo.
A proposta aprovada impede as companhias de criar políticas que obriguem os passageiros a pagar por bagagem essencial, considerando que esse tipo de prática distorce a concorrência e penaliza injustamente o consumidor.
Um Parlamento que promete “lutar pelos passageiros”
A decisão foi recebida como uma declaração de força e empatia. O relator Andrey Navanov afirmou, em comunicado, que o Parlamento Europeu está preparado para lutar pelos passageiros europeus e que não será demovido destas posições, sustentadas pelas decisões anteriores do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).
O político recordou que o transporte aéreo é um direito essencial numa Europa interligada, e que as companhias devem lembrar-se de que atrás de cada bilhete há uma pessoa e uma história.
O impacto para os viajantes portugueses
Segundo a Executive Digest, para os viajantes portugueses, a decisão tem um impacto direto.
As medidas agora aprovadas impedem as companhias aéreas de reduzir os direitos dos passageiros que partem ou regressam a Portugal — um país fortemente dependente do transporte aéreo, tanto por motivos turísticos como profissionais.
A manutenção da compensação por atrasos de três horas e a garantia do transporte gratuito da mala de cabine representam uma proteção clara do consumidor num setor onde as restrições e taxas escondidas se tornaram cada vez mais comuns.
Uma Europa mais justa nos céus
Num contexto em que as viagens aéreas voltam a crescer, o Parlamento Europeu mostrou que a prioridade deve continuar a ser o passageiro.
As medidas agora defendidas simbolizam uma Europa mais justa, solidária e próxima das pessoas, onde o lucro não se sobrepõe à dignidade de quem viaja.
Com esta posição firme, o Parlamento envia uma mensagem inequívoca: os direitos conquistados pelos cidadãos europeus não são negociáveis — nem em terra, nem nos céus.
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