Língua Portuguesa: diz-se Mandado ou Mandato?
Palavras parónimas que convém distinguir. O que quer realmente dizer: será mandado ou mandato? Veja os nossos exemplos e explicações e acabe com as dúvidas.
Por vezes, vemos filmes ou notícias em que alguns termos são referidos de forma idêntica, embora usados em contextos distintos. Assim, deparamo-nos com palavras que surgem com frequência, mas que nem sempre são corretamente aplicadas, o que gera uma certa “confusão”.
Tal é causado pela falta de conhecimento de quem escreve e que não se apercebeu da gralha cometida, mas também de nós que, muitas vezes, não detetamos o erro. Assim, os erros acabam por se propagar e serem difundidos em diferentes órgãos de comunicação, contribuindo para um mau serviço à língua portuguesa.
O que são palavras parónimas?
Este termo advém do grego parónymos. Na gramática, o termo parónimo refere-se a palavras que possuem grafias parecidas e pronúncias idênticas, apesar de terem significados bem distintos. Entre as várias palavras parónimas, estão as palavras mandado e mandato. E, afinal, quando devemos dizer mandado ou mandato?
Vejamos como exemplo as seguintes frases:
– O agente tinha o mandado de captura e procedeu à detenção. / O agente tinha o mandato de captura e procedeu à detenção.
– O mandato é de quatro anos. / O mandado é de quatro anos.
– A casa do dirigente foi revistada pela polícia que tinha em sua posse um mandado de busca. / A casa do dirigente foi revistada pela polícia que tinha em sua posse um mandato de busca.
– É possível que o Presidente da Câmara não conclua o seu mandato. É possível que o Presidente da Câmara não conclua o seu mandado.
Ambas as palavras existem na língua portuguesa, possuindo significados distintos – apesar de partilharem a mesma raiz etimológica, já que ambas são provenientes do latim mandätu.
Por isso, é importante conhecer as palavras em pormenor, de forma a compreender como usar cada uma, de acordo com o seu contexto. Passemos, então, a esclarecer o significado das palavras:
Mandado
Alguém que recebeu ou recebe ordens. Termo que vem do latim mandätu. Enquanto nome masculino é o ato ou efeito de mandar; ordem, recado.
No direito, é uma determinação escrita emanada de autoridade judicial ou administrativa. O mandado de captura representa uma ordem de prisão.
Mandato
Termo que vem do latim mandätu. No direito, é o contrato pelo qual uma das partes se obriga a praticar um ou mais atos jurídicos por conta da outra; delegação. No direito, há também o mandato judicial que confere poderes de representação em juízo a um profissional do foro.
Na política, é o poder concedido por meio de votação a uma pessoa ou um partido para representar os seus interesses durante um período determinado. É o período de tempo durante o qual uma pessoa ou um partido detém os poderes próprios do cargo para que foram eleitos. Missão, encargo, sentença.
Agora que esclarecemos ambos os conceitos, estamos mais preparados para distinguir os termos, independentemente do cenário em que sejam colocados. Assim, conhecendo os significados destas palavras parónimas, podemos saber nas frases que se seguem (e noutras…) quais estão corretas.
- O agente tinha o mandado de captura e procedeu à detenção. ✓ / O agente tinha o mandato de captura e procedeu à detenção. X
- O mandato é de quatro anos. ✓ / O mandado é de quatro anos. X
- A casa do dirigente foi revistada pela polícia que tinha em sua posse um mandado de busca. ✓ / A casa do dirigente foi revistada pela polícia que tinha em sua posse um mandato de busca. X
- É possível que o Presidente da Câmara não conclua o seu mandato. ✓ / É possível que o Presidente da Câmara não conclua o seu mandado. X
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Compreendo a diferença que tentam explicar entre as duas palavras, mas na realidade, ao receber o que chamam um ‘mandado’, o sujeito é imbuído de uma ordem mas também de uma capacidade, tal como voces mesmos escrevem ao descrever “mandato”: “No direito, é o contrato pelo qual uma das partes se obriga a praticar um ou mais atos jurídicos por conta da outra”. Ora, ao receber um mandado/mandato de captura para executar, o sujeito que está simultaneamente a receber uma ordem para prender alguém, e também a capacidade juridica para o fazer, o que encaixa perfeitamente na vossa descrição de “mandaTo”, ainda que voces mesmos o definam como “mandaDo”.
Pelo acima descrito, julgo que a distinção dos dois termos terá mais a ver com a escolha pessoal e consequente descrição que cada um atribui, já que, como demonstrado acima, acabam os dois conceitos por se cruzar. Por este motivo, a distinção não deveria existir, tal como não existe por exemplo entre “berlinde” e “belindre”, por mais que a maior parte das pessoas vulgarmente apenas usem “berlinde” e intuitivamente considerem errada a palavra “belindre”.
Provavelmente virá esta distinção de uma má utilização de forma massiva no passado, como vulgarmente se assiste actualmente entre as palavras “virtuosidade” e “virtualidade”, sendo mais habitual observar jornalistas e comentadores televisivos (e não só) usarem o segundo termo como se do significado do primeiro se tratasse, ainda que erradamente, o que num futuro próximo poderá vir a configurar que se adopte oficialmente o segundo termo como correcto quando se quer referir a uma capacidade mais desenvolvida de um indivíduo, embora o termo na realidade implique algo que é virtual, ou seja, é imaginário e não real.