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Os pensionistas com pensões até 1.074,26 euros poderão ter, em 2027, uma atualização acima da inflação. A possibilidade resulta das regras legais que ligam a atualização anual das pensões à evolução dos preços e ao crescimento real da economia portuguesa.
No entanto, há uma distinção importante: o valor definitivo do aumento de 2027 ainda não está fechado. A fórmula depende de indicadores que apenas ficam totalmente determinados mais perto do final do ano. A lei estabelece que são considerados o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) e a variação média dos últimos 12 meses do Índice de Preços no Consumidor (IPC), sem habitação. Diário da República
Os dados económicos conhecidos entretanto ajudam a perceber o cenário. No segundo trimestre de 2026, o PIB português cresceu 2,5% em termos homólogos e 0,8% face ao primeiro trimestre. Webinq
É este desempenho da economia, conjugado com os restantes dados que serão conhecidos até ao final do ano, que poderá determinar uma atualização das pensões acima da inflação para uma parte muito significativa dos reformados.
Porque é que as pensões podem subir mais do que a inflação?
A atualização das pensões em Portugal não depende exclusivamente da inflação.
De acordo com o Notícias ao Minuto, existe um mecanismo legal que combina dois indicadores: a evolução dos preços e o crescimento real do PIB. A regra está prevista na Lei n.º 53-B/2006, que estabelece diferentes fórmulas consoante o valor da pensão e o crescimento médio da economia.
Para as pensões de valor igual ou inferior a duas vezes o IAS, quando a média do crescimento real do PIB se situa entre 2% e 3%, a atualização corresponde à inflação acrescida de 20% da taxa de crescimento real do PIB, respeitando ainda um mínimo de 0,5 pontos percentuais acima do IPC.
Se o crescimento médio do PIB for inferior a 2%, a atualização fica limitada ao valor do IPC.
Já quando o crescimento real médio do PIB atinge ou ultrapassa 3%, aplica-se uma fórmula diferente, potencialmente permitindo uma atualização superior. É precisamente esta ligação entre crescimento económico e pensões que pode fazer com que os pensionistas com reformas mais baixas tenham em 2027 um aumento superior à inflação.
Atenção: o valor de 1.074,26 euros não é escolhido ao acaso
O montante de 1.074,26 euros corresponde a duas vezes o IAS de 2026, cujo valor é de 537,13 euros. Este limite é importante porque a legislação estabelece escalões diferentes para a atualização das pensões.
Em 2026, por exemplo, as pensões até duas vezes o IAS tiveram uma atualização de 2,8%, enquanto as pensões entre duas e seis vezes o IAS foram atualizadas em 2,27%. O cálculo teve por base uma média de crescimento real do PIB de 2,12% e uma variação média do IPC sem habitação de 2,27%. Diário da República
O exemplo de 2026 mostra como funciona o mecanismo e ajuda a compreender aquilo que poderá acontecer em 2027.
Há uma nuance importante sobre o cálculo de 2027
É importante não confundir o crescimento do PIB registado num determinado trimestre com o indicador que serve diretamente para calcular a atualização das pensões.
A lei determina que o crescimento real do PIB utilizado na fórmula corresponde à média da taxa de crescimento médio anual dos últimos dois anos, considerando os períodos definidos legalmente e, em regra, os dados disponíveis relativos ao terceiro trimestre.
Por isso, os números do segundo trimestre de 2026 são relevantes para perceber a evolução da economia, mas não permitem ainda calcular definitivamente a percentagem de aumento das pensões para 2027.
Esta é uma distinção importante para quem procura saber já quanto vai receber no próximo ano.
O que pode acontecer às pensões até 1.074,26 euros?
Se o crescimento médio real da economia ficar entre 2% e 3%, a legislação prevê que as pensões até duas vezes o IAS tenham uma atualização superior ao IPC.
Na prática, isto significa que, se a inflação utilizada na fórmula for, por exemplo, de determinado valor e o crescimento económico cumprir os critérios previstos na lei, será acrescentada uma componente associada ao crescimento do PIB.
O resultado final será conhecido apenas quando estiverem disponíveis todos os indicadores necessários e for publicada a respetiva atualização anual.
Assim, não é correto afirmar já que todas as pensões até 1.074,26 euros vão subir uma determinada percentagem. O que pode ser afirmado é que o mecanismo legal atualmente em vigor prevê uma atualização acima da inflação quando se verificam determinadas condições económicas.
E as pensões acima de 1.074 euros?
O mecanismo não trata todas as reformas da mesma forma.
Para as pensões entre duas e seis vezes o IAS, a fórmula é diferente. Quando o crescimento real médio do PIB fica entre 2% e 3%, a atualização corresponde ao IPC.
Para valores superiores a seis vezes o IAS existem ainda regras próprias, com limites distintos.
É por isso que duas pessoas com reformas de valores diferentes podem receber percentagens de atualização diferentes no mesmo ano.
A existência destes escalões faz com que o crescimento económico tenha impactos distintos consoante o montante da pensão.
Antes do aumento de 2027, há um suplemento extraordinário
Enquanto os pensionistas aguardam pela atualização de janeiro de 2027, existe outra medida prevista para este ano.
O Governo aprovou um suplemento extraordinário de pensões, pago uma única vez em dezembro de 2026, juntamente com a pensão desse mês. O diploma foi promulgado pelo Presidente da República em 29 de setembro. Presidência
O apoio destina-se aos pensionistas com pensões até 1.611,39 euros e é atribuído automaticamente, sem necessidade de apresentar um pedido. Governo de Portugal
Os valores definidos são os seguintes:
Até 537,13 euros: suplemento de 200 euros.
Mais de 537,13 euros e até 1.074,26 euros: suplemento de 150 euros.
Mais de 1.074,26 euros e até 1.611,39 euros: suplemento de 100 euros.
O Governo estima que a medida abranja mais de dois milhões de pensionistas e represente uma despesa de cerca de 400 milhões de euros.
Quem recebe várias pensões também deve ter atenção
Existe ainda uma particularidade importante para quem recebe mais do que uma pensão.
O cálculo do suplemento considera o montante global das pensões recebidas pelo pensionista, e não cada pensão isoladamente. Esta regra evita que uma pessoa com várias pensões seja enquadrada num escalão diferente apenas porque os valores são analisados separadamente.
Assim, quem recebe uma pensão de reforma e, por exemplo, uma pensão de sobrevivência deve ter em consideração a soma dos valores para determinar o escalão aplicável.
Suplemento extraordinário não é o mesmo que aumento da pensão
Esta diferença merece ser sublinhada.
O suplemento extraordinário de dezembro é uma prestação pontual, enquanto a atualização anual das pensões é aplicada ao valor da pensão e produz efeitos a partir de janeiro.
São, portanto, duas medidas distintas.
O suplemento será pago uma vez em dezembro de 2026. Já a atualização de 2027 será determinada através do mecanismo legal aplicável às pensões, tendo em conta os indicadores económicos definidos na legislação.
Além disso, o Governo indica que o suplemento extraordinário não será considerado para efeitos do Complemento Solidário para Idosos (CSI).
Quando será conhecido o aumento das pensões para 2027?
A percentagem definitiva deverá resultar dos dados económicos disponíveis no final do ano e da aplicação da fórmula legal.
A legislação determina que a atualização anual das pensões seja posteriormente fixada através de portaria conjunta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e do Trabalho e Solidariedade Social.
Por isso, qualquer valor apresentado antes da conclusão deste processo deve ser encarado como uma estimativa, e não como o aumento oficialmente definido para 2027.
O desempenho do PIB no segundo trimestre é um indicador importante. Mas ainda falta conhecer os restantes elementos necessários para fechar a fórmula.
O que os pensionistas devem guardar desta informação
Para quem recebe uma pensão até 1.074,26 euros, o cenário atualmente desenhado merece atenção porque o mecanismo legal pode proporcionar, em 2027, uma atualização superior à inflação, caso se mantenham as condições previstas na lei.
Mas há dois momentos diferentes a considerar.
Em dezembro de 2026, pensionistas abrangidos pelo suplemento extraordinário poderão receber mais 100, 150 ou 200 euros, consoante o valor global das suas pensões.
Em janeiro de 2027, será aplicada a atualização anual das pensões, cuja percentagem ainda não está oficialmente determinada.
A evolução da economia portuguesa, a inflação e os dados que serão considerados pela fórmula legal serão, por isso, decisivos.
Para acompanhar a legislação aplicável, pode consultar diretamente a Lei n.º 53-B/2006, que estabelece as regras de atualização das pensões. Para os dados económicos, o Instituto Nacional de Estatística publica os indicadores utilizados no acompanhamento da economia e da inflação.
