A fita partiu-se, a persiana deixou de subir ou o estore elétrico avariou? Antes de chamar um técnico e pagar a reparação, saiba o que diz a lei. Em determinadas situações, a responsabilidade é do senhorio e o inquilino não tem de suportar qualquer despesa. Mas existem exceções que podem mudar tudo.
Imagine chegar a casa e perceber que a persiana do quarto deixou de funcionar. A fita partiu-se, as lâminas ficaram encravadas ou o mecanismo deixou de responder. Tenta resolver o problema, mas rapidamente percebe que será necessário chamar um técnico.
Surge então uma dúvida que pode custar algumas dezenas ou até centenas de euros: numa casa arrendada, quem tem de pagar a reparação da persiana: o senhorio ou o inquilino?
É uma situação mais comum do que parece e que pode originar discussões entre proprietários e arrendatários. Afinal, há quem defenda que todas as pequenas reparações são responsabilidade de quem vive na casa e quem considere que o proprietário deve suportar qualquer despesa relacionada com os equipamentos e elementos do imóvel.
A verdade está na lei, mas a resposta depende de vários fatores: a origem da avaria, o desgaste provocado pelo uso normal, as condições previstas no contrato de arrendamento e a eventual existência de danos causados por utilização imprudente.
De acordo com o Ekonomista, o Código Civil português estabelece uma regra importante: em princípio, compete ao senhorio executar as obras de conservação do imóvel, sejam ordinárias ou extraordinárias, salvo estipulação em contrário.
Por isso, antes de assumir uma despesa que pode não lhe pertencer, vale a pena conhecer os seus direitos.
Quem paga a reparação de uma persiana avariada numa casa arrendada?
A regra geral encontra-se no artigo 1074.º do Código Civil.
De acordo com esta disposição legal, cabe ao senhorio executar todas as obras de conservação, ordinárias ou extraordinárias, exigidas pelas leis em vigor ou pela finalidade do contrato, salvo estipulação em contrário.
Isto significa que, quando uma persiana deixa de funcionar devido ao desgaste natural dos materiais, à passagem do tempo ou à deterioração decorrente de uma utilização normal, a responsabilidade pela reparação pertence, em princípio, ao proprietário.
Uma fita que se desgasta depois de anos de utilização, um mecanismo que deixa de funcionar devido à idade ou um estore elétrico cujo motor avaria por desgaste são exemplos de situações que podem enquadrar-se nas obrigações de conservação do senhorio.
A lei não estabelece uma regra específica para persianas ou estores. O que determina é a responsabilidade pelas obras necessárias à conservação do imóvel.
Existe ainda outro artigo importante: o 1031.º do Código Civil, que estabelece a obrigação do senhorio de assegurar ao arrendatário o gozo do imóvel para os fins a que se destina.
Uma persiana que não fecha corretamente pode comprometer a privacidade, a proteção contra a luz solar, o conforto térmico e, dependendo da localização da janela, até a segurança da habitação.
Assim, quando a avaria resulta do desgaste normal e não existe uma cláusula contratual válida que atribua essa despesa ao inquilino, a reparação cabe, em regra, ao senhorio.
Quando é que o inquilino tem de pagar a reparação?
Embora a responsabilidade recaia normalmente sobre o proprietário, existem situações em que a despesa pode passar para o arrendatário.
A lei não protege o inquilino quando os danos resultam de uma utilização imprudente ou de comportamentos que ultrapassam o desgaste normal de utilização.
O artigo 1038.º do Código Civil determina que o arrendatário não deve fazer uma utilização imprudente do imóvel. Por sua vez, o artigo 1043.º estabelece a obrigação de manter e restituir a habitação no estado em que foi recebida, ressalvando as deteriorações inerentes a uma utilização prudente.
Na prática, a diferença pode ser bastante simples.
Quando existe desgaste natural: se a fita da persiana se parte devido à utilização prolongada, se uma peça do mecanismo deixa de funcionar por envelhecimento ou se o motor de um estore elétrico avaria sem intervenção indevida do inquilino, a responsabilidade será, em princípio, do senhorio.
Quando existe mau uso: se o arrendatário força deliberadamente a persiana, parte o mecanismo por utilização inadequada, danifica as lâminas por descuido ou provoca a avaria durante uma intervenção não autorizada, poderá ter de suportar o custo da reparação.
Importa, contudo, não confundir uma avaria com desgaste normal com um dano causado pelo inquilino. O simples facto de uma persiana se encontrar partida não significa automaticamente que a responsabilidade seja de quem habita a casa.
Aliás, a jurisprudência portuguesa tem reconhecido que a existência de danos no imóvel não basta, por si só, para responsabilizar o arrendatário. É necessário avaliar se resultam de utilização imprudente ou do desgaste normal decorrente da utilização da habitação.
aborda precisamente esta distinção.
E se o contrato de arrendamento disser que as pequenas reparações são da responsabilidade do inquilino?
Este é um dos aspetos mais importantes e que pode alterar a resposta à pergunta inicial.
O artigo 1074.º do Código Civil estabelece a responsabilidade do senhorio pelas obras de conservação, mas ressalva a possibilidade de existir uma estipulação contratual em contrário.
Por outras palavras, as partes podem acordar uma distribuição diferente de determinadas responsabilidades relacionadas com a conservação e pequenas reparações.
Existem contratos de arrendamento que incluem cláusulas onde se estabelece que pequenas reparações interiores, manutenção de equipamentos ou determinados arranjos ficam a cargo do inquilino.
Alguns podem mencionar expressamente persianas, estores, mecanismos, torneiras ou outros elementos da habitação.
Por isso, antes de exigir uma reparação ao proprietário, é fundamental consultar o contrato.
Mas atenção: uma cláusula genérica sobre pequenas reparações não significa necessariamente que o inquilino tenha de pagar qualquer avaria.
É necessário perceber o alcance da cláusula, o tipo de intervenção em causa, a origem do problema e se está perante uma simples manutenção ou uma verdadeira obra de conservação.
Por exemplo, substituir uma pequena peça de desgaste pode não ter o mesmo enquadramento de substituir integralmente uma persiana cujo mecanismo chegou ao fim da vida útil.
A interpretação do contrato deve, por isso, ser feita com atenção às circunstâncias concretas.
Quem paga se a persiana já estava avariada quando o inquilino entrou na casa?
Esta é outra situação que pode gerar conflitos, sobretudo quando não foi elaborado um inventário detalhado do estado da habitação no início do arrendamento.
O artigo 1043.º, n.º 2, do Código Civil estabelece uma presunção importante: na ausência de um documento onde as partes tenham descrito o estado do imóvel aquando da entrega, presume-se que este foi recebido em bom estado de manutenção.
Isto significa que a inexistência de um registo inicial pode dificultar a demonstração de que determinada persiana já apresentava problemas antes da entrada do arrendatário.
Não significa, porém, que seja impossível provar o contrário.
Fotografias tiradas no momento da entrada, mensagens trocadas com o proprietário, vídeos, testemunhos ou outros elementos podem ajudar a demonstrar o estado em que a casa foi entregue.
É precisamente por esse motivo que se recomenda a elaboração de um documento de entrega da habitação, acompanhado de fotografias dos principais elementos, nomeadamente janelas, portas, persianas, estores, equipamentos e instalações.
Este cuidado protege ambas as partes e pode evitar discussões desagradáveis no momento de devolver a casa e recuperar a caução.
Como pedir ao senhorio que repare a persiana?
Se a avaria resulta do desgaste normal e não existe uma disposição contratual que atribua essa obrigação ao inquilino, o passo seguinte é comunicar o problema ao proprietário.
E há um detalhe que não deve ser ignorado: o artigo 1038.º, alínea h), do Código Civil determina que o arrendatário deve avisar imediatamente o senhorio sempre que tenha conhecimento de defeitos no imóvel que sejam desconhecidos deste.
O ideal é fazer essa comunicação por escrito, para que exista um registo da ocorrência.
O procedimento recomendado é simples:
1. Registe a avaria
Tire fotografias e, se possível, faça um pequeno vídeo que demonstre o problema. Uma imagem da fita partida, do mecanismo encravado ou do motor que deixou de funcionar pode ajudar a esclarecer a situação.
2. Consulte o contrato
Antes de solicitar a reparação, confirme se existe alguma cláusula relacionada com a manutenção de persianas e estores.
3. Contacte o senhorio por escrito
Envie um e-mail ou uma mensagem a explicar o sucedido, indicando quando detetou a avaria e solicitando a reparação.
4. Guarde os comprovativos
Conserve as fotografias, as mensagens, os e-mails e todas as respostas recebidas. Estes elementos podem ser importantes caso surja um conflito.
5. Reforce o pedido se não houver resposta
Se o senhorio não responder ou continuar a adiar a intervenção, poderá enviar uma carta registada com aviso de receção, expondo novamente a situação e solicitando uma resposta num prazo razoável.
É importante que a comunicação seja clara, objetiva e educada. O objetivo é resolver o problema sem transformar uma reparação relativamente simples num conflito prolongado.
Modelo de mensagem para enviar ao senhorio
Para facilitar o contacto, este é um exemplo de comunicação que pode ser adaptado à situação concreta:
Assunto: Pedido de reparação de persiana na habitação arrendada
Exmo./Exma. Senhor(a),
Venho informar que a persiana da divisão [indicar a divisão] da habitação arrendada, situada em [morada], deixou de funcionar corretamente.
A avaria manifesta-se através de [descrever o problema: fita partida, mecanismo encravado, lâminas danificadas ou motor avariado].
Uma vez que, aparentemente, se trata de uma avaria decorrente do desgaste normal de utilização, solicito a verificação da situação e a respetiva reparação, nos termos do artigo 1074.º do Código Civil.
Agradeço que me indique como pretende proceder e quando poderá ser realizada a intervenção.
Com os melhores cumprimentos,
[Nome]
Este registo permite demonstrar que o proprietário foi informado e que foi solicitada a resolução do problema.
E se o senhorio se recusar a reparar a persiana?
É uma situação desagradável, sobretudo quando o inquilino considera que não tem qualquer responsabilidade pela avaria.
Ainda assim, existem mecanismos legais para procurar resolver o conflito.
O primeiro passo é tentar chegar a um entendimento amigável, apresentando os elementos que demonstram a origem provável da avaria e recordando a obrigação de conservação prevista no artigo 1074.º do Código Civil.
Se não existir acordo, há outras possibilidades.
Reparações urgentes: quando pode o inquilino avançar por sua iniciativa?
O artigo 1036.º do Código Civil prevê situações em que o arrendatário pode realizar reparações urgentes sem ter de aguardar pela iniciativa do senhorio.
Existem duas situações distintas.
A primeira acontece quando o proprietário está em mora relativamente à obrigação de realizar uma reparação e a urgência é incompatível com a demora de um procedimento judicial.
A segunda ocorre quando a urgência não permite qualquer adiamento. Nesse caso, o arrendatário pode avançar com a intervenção mesmo sem existir mora prévia do senhorio, desde que o informe em simultâneo.
Em ambas as situações, a lei prevê o direito ao reembolso das despesas realizadas, desde que estejam reunidos os respetivos requisitos.
Mas o que significa, na prática, uma reparação urgente?
Imagine uma persiana de uma janela situada ao nível do rés-do-chão que deixa de fechar e compromete seriamente a segurança da habitação. Dependendo das circunstâncias, poderá existir uma necessidade de intervenção que não se compadece com uma espera prolongada.
Já uma persiana que deixou de subir, mas que não compromete a segurança ou as condições essenciais da habitação, dificilmente será considerada urgente apenas por causar incómodo.
A urgência deve ser avaliada em função das consequências concretas da avaria.
Atenção: não basta considerar que a reparação é importante para avançar unilateralmente com a contratação de um técnico e exigir posteriormente o pagamento ao senhorio. É necessário respeitar os pressupostos legais e guardar todos os comprovativos.
Posso descontar o valor da reparação na renda?
Esta é uma das perguntas mais delicadas.
O arrendatário não deve simplesmente contratar um técnico, pagar a reparação e descontar o valor da fatura na renda seguinte por iniciativa própria.
O regime de obras em prédios arrendados, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 157/2006, prevê mecanismos específicos para determinadas obras realizadas pelo arrendatário em substituição do senhorio, incluindo situações relacionadas com o artigo 1036.º do Código Civil.
Esse regime estabelece condições próprias para as comunicações, a execução das obras, a apresentação de comprovativos e a compensação das despesas.
Por isso, a possibilidade de deduzir os valores nas rendas não deve ser confundida com uma autorização geral para fazer reparações sem acordo e reduzir unilateralmente o pagamento mensal.
O incumprimento do pagamento da renda pode criar um problema jurídico adicional, incluindo a constituição de uma dívida e consequências sobre a manutenção do contrato.
Antes de avançar com qualquer desconto, é aconselhável obter esclarecimento jurídico sobre o procedimento aplicável à situação concreta.
O que fazer se o proprietário continuar sem responder?
Quando os contactos não produzem resultados, o arrendatário pode procurar apoio junto de associações de defesa dos inquilinos, entidades de defesa do consumidor ou profissionais da área jurídica.
Existe ainda outra possibilidade: recorrer aos Julgados de Paz, quando estejam reunidos os requisitos legais e exista um Julgado de Paz territorialmente competente.
Estes tribunais têm competência para apreciar conflitos relacionados com o arrendamento urbano, com exceção das ações de despejo, desde que o valor da causa não ultrapasse 15.000 euros.
O procedimento é relativamente simplificado e permite resolver determinados litígios através de mediação, conciliação ou decisão do juiz de paz.
A informação oficial da Direção-Geral da Política de Justiça pode ser consultada na página dedicada aos Julgados de Paz.
É importante confirmar previamente se existe um serviço territorialmente competente para o caso concreto e se a matéria pode ser apreciada por esta via.
Persiana avariada: quem paga em cada situação?
Para esclarecer as dúvidas mais frequentes, existem algumas situações que ajudam a perceber como funciona a distribuição de responsabilidades.
A fita da persiana partiu-se devido ao desgaste dos anos: em princípio, paga o senhorio, salvo estipulação contratual em contrário.
O motor do estore elétrico deixou de funcionar por envelhecimento: em princípio, a reparação cabe ao senhorio, desde que não exista mau uso ou disposição contratual aplicável.
O inquilino forçou a persiana e partiu o mecanismo: poderá ter de pagar o arranjo, por se tratar de um dano causado por utilização imprudente.
As lâminas ficaram danificadas devido a uma tempestade ou outro acontecimento externo: a responsabilidade depende da causa concreta, das circunstâncias e, eventualmente, das coberturas de seguro existentes.
A persiana já estava avariada quando a casa foi arrendada: deve analisar-se o estado inicial do imóvel e os elementos disponíveis para demonstrar a situação.
O contrato atribui expressamente determinadas reparações ao inquilino: será necessário verificar o alcance e a aplicabilidade dessa cláusula à avaria em questão.
O senhorio não responde ao pedido de reparação: o inquilino deve documentar os contactos e recorrer aos mecanismos legais adequados, sem deixar de pagar a renda por iniciativa própria.
Conclusão: antes de pagar, descubra se a responsabilidade é realmente sua
Uma persiana avariada pode parecer um problema doméstico sem grande importância, mas a reparação pode representar uma despesa inesperada para quem vive numa casa arrendada.
E ninguém deve pagar por uma avaria que, nos termos do contrato e da lei, seja da responsabilidade do proprietário.
O Código Civil estabelece uma regra clara: compete, em princípio, ao senhorio executar as obras de conservação do imóvel. O inquilino, por sua vez, deve utilizar a habitação de forma prudente e responder pelos danos que lhe sejam imputáveis, sem ter de suportar o desgaste normal provocado pela passagem do tempo.
Por isso, antes de chamar um técnico, convém verificar o contrato, identificar a origem da avaria e comunicar o problema ao proprietário.
Uma fita partida não significa automaticamente que o inquilino tenha de pagar. E uma persiana avariada também não significa que o senhorio seja sempre responsável.
A diferença está nos detalhes, na prova e nas regras previstas na lei.
Conhecer esses direitos pode evitar despesas desnecessárias, discussões e conflitos que acabam por transformar uma simples persiana avariada num problema muito maior.
Nota: este artigo tem natureza informativa e não substitui aconselhamento jurídico. A responsabilidade pela reparação deve ser apreciada em função do contrato, da origem da avaria e das circunstâncias concretas.
Fontes e informação complementar
- Código Civil – Artigo 1031.º: Obrigações do senhorio
- Código Civil – Artigos 1036.º e 1038.º: Reparações urgentes e obrigações do inquilino
- Código Civil – Artigo 1043.º: Dever de manutenção e restituição do imóvel
- Código Civil – Artigo 1074.º: Obras de conservação da responsabilidade do senhorio
- Decreto-Lei n.º 157/2006 – Regime jurídico das obras em prédios arrendados
- Diário da República – Acórdão sobre desgaste normal e responsabilidade do arrendatário
- DGPJ – Como funcionam os Julgados de Paz?





