Artigos Relacionados
Para muitos condutores, a preparação do automóvel para a inspeção obrigatória segue quase sempre o mesmo ritual: verificar travões, pneus, faróis e piscas. No entanto, há um ponto de verificação que continua a escapar à atenção de milhares de automobilistas — a iluminação da matrícula traseira.
O que parece um detalhe banal pode transformar-se num verdadeiro pesadelo, levando não só ao chumbo imediato na inspeção periódica, como também a uma contraordenação grave, com multas que podem atingir os 300 euros.
Um detalhe pequeno, mas com grande impacto
A luz da matrícula é um dos elementos mais esquecidos porque, ao contrário dos faróis dianteiros ou traseiros, não é visível para o condutor durante a condução.
Este fator faz com que muitos só se apercebam da avaria quando já é tarde demais, seja ao receber a ficha de reprovação na inspeção ou ao serem intercetados numa operação stop da GNR ou PSP.
No entanto, a sua importância não deve ser subestimada. A matrícula deve estar sempre legível, a qualquer hora do dia ou da noite, e a iluminação é o único meio que garante essa visibilidade quando circula no escuro.
O enquadramento legal
De acordo com o artigo 59.º do Código da Estrada, os veículos são obrigados a ter dispositivos de iluminação que incluam a luz da matrícula traseira — sendo esta a única situação em que a lei permite luz branca na retaguarda do carro.
A Portaria n.º 851/94, de 22 de setembro, que regulamenta os dispositivos de iluminação e sinalização, também classifica expressamente esta luz como obrigatória. Na prática, isto significa que a sua ausência ou mau funcionamento constitui infração e é classificada como deficiência grave nas inspeções periódicas.
Inspeção periódica: chumbo garantido
Os centros de inspeção, como a Controlauto, confirmam que a falta de iluminação da matrícula é uma das falhas mais frequentes entre os condutores. Ao ser considerada uma deficiência grave, o veículo chumba automaticamente, obrigando o proprietário a reparar a avaria e a agendar uma nova inspeção.
O resultado? Custos adicionais, perda de tempo e, muitas vezes, frustração por ter sido apanhado de surpresa com um problema tão simples e barato de resolver.
Coimas previstas no Código da Estrada
Se circular sem luz na matrícula, mesmo fora do contexto da inspeção, arrisca-se a uma contraordenação nos termos do artigo 167.º do Código da Estrada. A coima varia entre 60 e 300 euros, dependendo da gravidade da infração. Embora não implique perda de pontos na carta de condução, é considerada uma falha séria, já que a matrícula é elemento de identificação essencial.
Exemplos reais: quando a distração sai cara
Em 2024, a GNR realizou uma operação noturna em Santarém focada na fiscalização de iluminação automóvel. Segundo o relatório divulgado, mais de 40 veículos foram multados em poucas horas apenas pela ausência de luz na matrícula traseira. Muitos condutores admitiram nunca ter reparado no problema.
Em Lisboa, um automobilista foi intercetado na Segunda Circular e ficou surpreendido ao saber que a única lâmpada fundida do carro — precisamente a da matrícula — lhe custaria uma multa de 120 euros, além da obrigação de corrigir a avaria.
Outro caso, no Porto, envolveu um táxi que circulava sem luz de matrícula durante várias semanas. O condutor só se apercebeu da falha quando um cliente mencionou a ausência de iluminação. Dias depois, foi multado numa operação de fiscalização junto à Avenida da Boavista.
Porque se esquece tanta gente?
O esquecimento tem uma explicação simples: ao contrário dos faróis, piscas ou luzes de travagem, a luz da matrícula não é visível para quem conduz. É uma zona que não entra no campo de visão e, por isso, passa despercebida.
Muitos só dão por ela quando alertados por terceiros, em operações de fiscalização ou nos centros de inspeção. Outros apenas se apercebem ao estacionar o carro junto a uma parede e reparar na ausência de iluminação na chapa traseira.
Como evitar surpresas desagradáveis
A prevenção é simples e eficaz:
- Verificação regular — inclua a luz da matrícula na sua rotina de manutenção.
- Teste prático — estacione o carro junto a uma superfície refletora, ligue as luzes e confirme se a matrícula fica iluminada.
- Substituição rápida — na maioria dos carros, a troca da lâmpada pode ser feita pelo próprio condutor em minutos. Caso contrário, qualquer oficina resolve o problema a baixo custo.
- Manutenção preventiva — aproveite revisões periódicas para confirmar se todos os sistemas de iluminação estão operacionais.
Mais do que um detalhe: um gesto de responsabilidade
Numa altura em que a segurança rodoviária, escreve o Postal, continua a ser uma das maiores prioridades nas estradas portuguesas, a luz da matrícula deixa de ser um simples pormenor técnico e passa a simbolizar responsabilidade e cumprimento da lei.
Ignorar esta pequena lâmpada pode sair caro não apenas ao bolso, mas também à reputação de quem conduz. Afinal, manter o carro em conformidade não é apenas uma obrigação legal, mas também um ato de civismo que protege todos os utilizadores da estrada.
Em resumo: verificar regularmente a luz da matrícula é um gesto simples, barato e rápido, mas que pode poupar dinheiro, evitar multas e garantir que o veículo passa na inspeção sem surpresas.
