Dar comida a um animal com fome parece, à primeira vista, um gesto de humanidade, um reflexo de empatia. No entanto, o que muitos cidadãos não sabem é que alimentar animais em espaços públicos pode originar multas superiores a 1.000 euros, segundo os regulamentos municipais de várias autarquias portuguesas. Por trás desta medida, há motivos sérios ligados à saúde pública, à higiene urbana e à preservação ambiental — pilares fundamentais de uma cidade equilibrada.
Um gesto solidário que pode causar desequilíbrios
Alimentar pombos, gatos de rua ou outros animais em praças e jardins parece inofensivo, mas cria consequências invisíveis e, por vezes, irreversíveis.
Quando há comida disponível com frequência, os animais deixam de procurar alimento naturalmente, reproduzem-se em excesso e formam colónias descontroladas. Este aumento populacional resulta em sujidade, ruído, odores e transmissão de doenças.
Além disso, os restos alimentares deixados no chão acabam por atrair pragas urbanas, como ratos, baratas e moscas, que proliferam nos resíduos e ameaçam a saúde das comunidades. O gesto bem-intencionado de uma pessoa pode, assim, tornar-se um problema coletivo.
Regras variam de cidade para cidade
Cada município português define as suas próprias regras sobre a alimentação de animais na via pública. A DECO PROTeste destaca que Lisboa, Porto, Cascais e Sintra estão entre as cidades com regulamentos mais rígidos. As coimas podem ultrapassar os mil euros, dependendo da gravidade e da reincidência da infração.
Por exemplo, em Lisboa, alimentar pombos nas praças, varandas ou monumentos está explicitamente proibido. Em Cascais, a alimentação de colónias de gatos fora dos locais autorizados pode levar a multas elevadas e até a processos administrativos.
Estas medidas procuram controlar a proliferação desordenada de espécies, preservar o ambiente urbano e garantir que a convivência entre humanos e animais se faça com segurança e dignidade.
Motivos que sustentam a proibição
Os regulamentos não existem por capricho: baseiam-se em estudos sanitários e ambientais.
- Saúde pública: Os pombos urbanos são portadores de doenças como salmonelose, criptococose e histoplasmose, que podem afetar pessoas com sistemas imunitários frágeis.
- Higiene e património: As fezes ácidas das aves corroem fachadas, monumentos e esculturas, deteriorando o património histórico.
- Ambiente e drenagem urbana: Restos de ninhos e dejetos podem entupir sarjetas e algerozes, aumentando o risco de inundações durante períodos de chuva intensa.
- Equilíbrio ecológico: A superalimentação artificial altera os comportamentos naturais dos animais, reduz a sua autonomia e distorce os ecossistemas urbanos.
Lisboa como exemplo de controlo responsável
A Câmara Municipal de Lisboa é uma das autarquias que mais investe em medidas equilibradas entre a proteção animal e a saúde pública. A cidade implementa pombais controlados com programas de esterilização, capturas monitorizadas e análises laboratoriais conduzidas pelo Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária (INIAV).
Estas análises têm como objetivo detetar doenças infeciosas e prevenir surtos que possam afetar humanos ou animais domésticos. Paralelamente, a autarquia realiza campanhas de sensibilização e parcerias com associações de proteção animal, de modo a educar a população e promover práticas responsáveis, como a alimentação controlada de colónias de gatos através de cuidadores registados.
Informar-se é essencial antes de agir
Antes de alimentar qualquer animal na rua, é fundamental consultar os regulamentos municipais. Muitas autarquias dispõem de zonas autorizadas para alimentação e abrigo de colónias felinas, sob supervisão veterinária. Quem age fora dessas zonas pode, mesmo com boas intenções, incorrer em infração e enfrentar coimas pesadas.
A DECO PROTeste alerta que o desconhecimento da lei não isenta de responsabilidade. Por isso, a melhor forma de ajudar os animais é agir de forma informada, consciente e dentro da legalidade — seja apoiando associações locais, seja colaborando com programas municipais de controlo populacional.
Cuidar é também proteger o ambiente
De acordo com o Postal, evitar alimentar animais na via pública não é falta de empatia, mas sim um ato de civismo e de respeito pelo espaço comum. O equilíbrio entre humanidade e responsabilidade é o que diferencia uma cidade desorganizada de uma comunidade solidária e sustentável.
Cada cidadão tem um papel crucial na preservação do ambiente urbano: cumprir as regras é contribuir para uma cidade mais limpa, saudável e harmoniosa. Alimentar os animais de forma correta — com orientação, em locais autorizados e em parceria com as entidades competentes — é a verdadeira forma de compaixão.
No fundo, não se trata de proibir a bondade, mas de canalizá-la para onde realmente faz a diferença, sem comprometer a saúde pública nem o equilíbrio da vida urbana.
Porque cuidar dos animais é também cuidar da cidade onde todos vivem.
