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Nos congestionamentos do dia a dia, é frequente observar condutores a mudar de faixa na tentativa de encontrar a fila que “anda mais depressa”. À primeira vista, pode parecer uma manobra inofensiva — e até lógica. No entanto, em determinadas circunstâncias, essa mudança de via é proibida pelo Código da Estrada e pode resultar numa coima que varia entre 120 e 600 euros.
A regra pode surpreender muitos automobilistas, mas tem fundamento: evitar o caos e o risco acrescido de acidentes em situações de tráfego intenso.
O que diz a lei sobre mudar de faixa no meio do trânsito
De acordo com o artigo 15.º do Código da Estrada, quando existem duas ou mais vias de trânsito no mesmo sentido, e em situações de tráfego intenso com filas paralelas, os condutores não podem mudar para vias mais à direita se a circulação estiver condicionada à velocidade dos veículos que seguem à frente.
Na prática, isto significa que, em engarrafamentos ou trânsito muito lento, não é permitido sair da sua fila para tentar “escapar” para uma mais à direita.
Esta restrição visa impedir comportamentos oportunistas que agravam o congestionamento, geram confusão nas filas e aumentam o risco de colisões laterais — sobretudo quando há veículos de grande dimensão ou motociclos a circular entre as faixas.
As exceções previstas na lei
Há, no entanto, situações em que a mudança de faixa é permitida. A manobra é legal quando:
- O condutor pretende mudar de direção (por exemplo, virar à direita numa interseção);
- Vai parar ou estacionar;
- Ou precisa de ultrapassar um veículo, sempre que tal seja possível e seguro.
Fora destas exceções, a mudança para uma via mais à direita durante o trânsito congestionado é contraordenação grave, punida com coima entre 120 e 600 euros, podendo ainda implicar a perda de pontos na carta de condução, caso a manobra cause perigo a outros utentes da estrada.
Porque é perigoso mudar de faixa no meio do engarrafamento
Para além das implicações legais, há uma razão prática e de segurança para evitar esta manobra: o risco de acidente aumenta exponencialmente quando o trânsito está lento e denso.
As filas tendem a avançar a velocidades semelhantes, e a mudança constante de faixa não resulta em ganhos significativos de tempo, mas pode provocar colisões laterais, travagens súbitas e reações inesperadas de outros condutores. Além disso, cada mudança de faixa obriga os veículos atrás a ajustar a velocidade e a distância de segurança, o que prejudica a fluidez do tráfego e multiplica as situações de perigo.
A importância da sinalização e da condução defensiva
Sempre que seja necessário mudar de direção em situações de trânsito intenso, o condutor deve sinalizar a manobra com antecedência, utilizando corretamente os indicadores de direção (piscas). Esta comunicação é essencial para evitar surpresas aos outros automobilistas e manter a previsibilidade das manobras — um princípio básico da condução defensiva.
E quanto à regra de circular à direita?
O Código da Estrada é claro: a circulação deve ser feita pela via mais à direita, salvo se tal não for possível, ou quando o condutor pretenda ultrapassar ou mudar de direção.
Contudo, nos engarrafamentos, esta regra assume uma nuance particular. Quando o trânsito circula em filas paralelas e lentas, cada veículo deve manter-se na sua via, respeitando o fluxo existente. A mudança para uma faixa mais à direita só é legítima se enquadrada nas exceções legais.
O bom senso no meio do caos
O trânsito intenso é, para muitos, um teste diário à paciência. No entanto, a segurança deve prevalecer sobre a pressa. Mudar constantemente de faixa não faz o trânsito fluir melhor — apenas o torna mais imprevisível e perigoso.
Em cada engarrafamento, a regra de ouro continua a ser a mesma: manter a calma, respeitar a faixa onde se encontra e sinalizar todas as manobras. O cumprimento destas regras simples pode evitar acidentes, multas e situações de tensão desnecessárias.
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