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É um erro que pode acontecer a qualquer pessoa. Um deslize, um esquecimento. Mas as consequências são pesadas: perda de dinheiro, pontos na carta e até do próprio automóvel. E o mais preocupante? Muitos condutores ainda ignoram o verdadeiro risco de circular sem… seguro automóvel válido.
Num tempo em que somos bombardeados com obrigações legais — inspeções, IUC, revisões e renovações — é fácil perder o controlo de uma data ou esquecer um pagamento. Mas o esquecimento de manter o seguro automóvel atualizado pode ter um impacto devastador na sua vida financeira e legal.
Um erro que custa caro: circular sem seguro é contraordenação grave
De acordo com o artigo 145.º, n.º 2, alínea a) do Código da Estrada, conduzir um veículo sem seguro de responsabilidade civil obrigatório é considerado uma contraordenação grave. E isso significa muito mais do que apenas uma multa.
O artigo 147.º prevê sanções adicionais, como inibição temporária de conduzir, enquanto o artigo 148.º determina uma penalização automática: menos dois pontos na carta de condução.
Desde 2016, os condutores portugueses acumulam (ou perdem) pontos com base no seu comportamento ao volante. Todos começam com 12 pontos. E basta uma infração grave para começar a descida.
Até 2.500€ de coima… e o carro apreendido no momento
Segundo o site Seguitex, a coima por circular sem seguro válido varia entre os 500€ e os 2.500€. No entanto, se for paga nos 15 dias úteis após a notificação, pode ser reduzida em 50%. Ainda assim, o prejuízo continua elevado, especialmente quando somamos os restantes efeitos da infração.
O Decreto-Lei n.º 291/2007 é claro: todos os veículos em circulação devem estar cobertos por uma apólice ativa de responsabilidade civil. Caso contrário, o carro é imediatamente apreendido pelas autoridades, podendo ser apenas libertado quando for apresentado o comprovativo de contratação ou renovação do seguro.
E há mais: se o condutor não resolver a situação no prazo de 90 dias, o carro pode ser declarado perdido a favor do Estado. Sim, pode perder o seu automóvel — para sempre.
Pontos na carta: como se perdem… e se recuperam
A sua carta de condução não está imune ao impacto deste esquecimento. Como refere a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR):
- Perde 2 pontos automaticamente por esta infração;
- Se descer aos 3 pontos, será obrigado a frequentar uma ação de formação obrigatória;
- Se atingir zero pontos, a carta é cassada — e terá de repetir todo o processo de obtenção da carta, após dois anos de inibição.
Há uma luz ao fundo do túnel: quem mantém bom comportamento durante três anos consecutivos pode recuperar três pontos (até ao limite de 15). Também é possível frequentar ações de formação voluntária, mas apenas se tiver, no mínimo, 4 pontos.
O que fazer se o seguro estiver caducado?
Se se aperceber de que o seguro automóvel está caducado ou foi cancelado por falta de pagamento:
- Regularize imediatamente o pagamento ou contrate uma nova apólice válida;
- Se o carro for apreendido, deve apresentar o comprovativo do novo seguro junto do IMT ou da esquadra onde foi levantado o auto;
- Pague (ou conteste legalmente) a coima dentro do prazo legal para evitar agravamentos.
A rapidez na resolução do problema é crucial. Quanto mais tempo deixar passar, maiores serão as consequências.
Outras infrações que também retiram dois pontos
A condução sem seguro não é a única infração grave que implica perda de pontos na carta. Segundo o site Caetano Retail, há outras situações a ter em atenção:
- Utilização do telemóvel sem sistema mãos-livres
- Falta de inspeção periódica obrigatória com deficiências graves
- Transporte de crianças sem cadeirinha homologada
- Desrespeito aos limites de velocidade em determinadas zonas sensíveis
Todas estas situações têm algo em comum: colocam em risco a segurança rodoviária — e têm impacto direto na sua pontuação.
Esquecer o seguro pode sair-lhe mais caro do que imagina
À primeira vista, pode parecer um descuido menor: mais um papel, mais uma data para controlar. Mas a verdade é que circular sem seguro automóvel válido é um erro com um custo elevadíssimo.
Uma coima de até 2.500 euros, menos dois pontos na carta e a apreensão do carro são apenas o início. Se não agir a tempo, pode perder o automóvel de forma definitiva — sem direito a indemnização.
Conclusão: um pequeno lembrete que pode evitar um grande problema
Verifique hoje mesmo se o seu seguro está válido. Atualize a apólice, confirme a cobertura e guarde sempre o comprovativo consigo, avisa a Postal do Algarve. Este gesto simples pode poupá-lo a dores de cabeça, perdas financeiras e até à suspensão da carta de condução.
A estrada não perdoa distrações. E a lei, muito menos.
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