Embora seja uma entidade peculiar, o Principado da Pontinha é principalmente uma curiosidade e não tem reconhecimento oficial como uma nação soberana.
O Forte de São José, também chamado de Forte do Ilhéu, localizado na encantadora cidade do Funchal, na ilha da Madeira, é uma peça importante da história local. No entanto, em agosto de 1903, as autoridades decidiram leiloá-lo para angariar fundos para a restauração do Forte de Nossa Senhora da Conceição, no ilhéu grande. Este forte, também conhecido como Bateria da Pontinha, tem uma história rica e fascinante, e a sua venda em hasta pública foi um acontecimento marcante na região.
Num leilão marcante em 3 de outubro do mesmo ano, o Forte de São José encontrou um novo dono: Cândido Henriques, que adquiriu a fortificação pelo valor de 200 mil réis. No entanto, décadas depois, nos finais da década de 1990, os proprietários decidiram novamente colocá-lo à venda, listando-o em várias agências imobiliárias. Este episódio revela a constante transformação na história deste notável património da ilha da Madeira.
Após várias reviravoltas na sua história, em outubro de 2000, o antigo Forte de São José encontrou um novo guardião: o professor Renato Barros. Ele não só adquiriu o forte, mas também lançou uma ambiciosa campanha para pesquisa, recuperação, revalorização e requalificação deste importante património. Uma das metas incluídas nesse projeto era a devida classificação pelas autoridades competentes, tanto a nível municipal como nacional. Este compromisso destaca-se como um esforço dedicado para preservar e celebrar a rica herança histórica da ilha da Madeira.
Renato Barros defende que o autoproclamado “Principado da Pontinha” preenche todos os critérios do Direito Internacional Público para ser legitimamente reconhecido como um “Estado soberano e independente”. Ele argumenta que o Principado possui território e autoridade sobre ele, uma população residente e uma Carta Monárquica Constitucional.
Renato Barros, autoproclamado Príncipe da Pontinha, baseia a sua reivindicação na aceitação do “direito à autodeterminação dos povos” tanto pelo Direito Internacional Público quanto pelo Estado Português. Neste pequeno território, residem ele, a sua esposa e os seus dois filhos, representando uma tentativa singular de exercer esse direito num contexto contemporâneo.
Renato Barros sustenta firmemente que não existe nenhuma justificação, seja factual ou jurídica, que impeça o governo português de reconhecer o Principado da Pontinha como um Estado soberano e independente. Ele argumenta que a questão se baseia numa pequena parcela de território cujo controle foi cedido, e, portanto, não deveria ser obstáculo para a autodeterminação deste microestado.
Apresentando a sua exigência com clareza e firmeza, Renato Barros solicita às autoridades portuguesas o reconhecimento oficial do Principado da Pontinha como um Estado soberano e independente. Essa audaciosa iniciativa não passou despercebida, sendo formalizada numa carta enviada aos mais altos representantes do país, incluindo o Presidente da República, o Presidente da Assembleia da República, o Primeiro-Ministro, os Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna, bem como ao Representante da República na Madeira.
Na missiva dirigida às autoridades portuguesas, destaca que o último Rei de Portugal, D. Carlos I, em 1903, emitiu uma Carta Régia que não só transferiu a propriedade, mas também o domínio do ilhéu que abriga o Forte de São José. Este pequeno ilhéu, situado na Pontinha, próximo à cidade do Funchal, foi historicamente conectado à cidade através da construção do Porto marítimo, estabelecida por uma provisão régia do Rei D. José, em 1756.
A questão da independência deste território levanta um dilema interessante. Ao longo da história constitucional de Portugal, desde os tempos monárquicos até aos dias de hoje, quase todas as constituições incluíram um princípio fundamental que proibia explicitamente a alienação de partes do território nacional. Este preceito constitucional, mantido tanto nas épocas monárquicas como republicanas, lança um desafio ao reconhecimento do Principado da Pontinha como um Estado soberano e independente.
Uma exceção notável surge na constituição que estava em vigor em 1903, o ano em que ocorreu a venda do território do Principado da Pontinha. À luz dessa constituição específica, a alienação de territórios poderia, teoricamente, ser considerada legal. No entanto, com a instauração da República Portuguesa, as decisões monárquicas perderam a sua validade e a interpretação constitucional alterou-se.
Um exemplo recente do tempo da Monarquia envolve a ilha de Fernando Pó, agora conhecida como a capital da Guiné Equatorial. Naquela época, foi uma decisão régia que permutou essa ilha com a Espanha, em troca de uma extensão desanexada do Uruguai. Este episódio levanta questões importantes sobre a validade das decisões régias sob diferentes regimes políticos.
Para que o Principado da Pontinha alcance o estatuto de Estado Soberano, basta o reconhecimento de um país soberano, o que solidificará a sua posição no Direito Internacional.
Na verdade, a Carta das Nações Unidas estabelece os três pilares fundamentais para a existência de um Estado Soberano: território, população e governo efetivo. E o Principado da Pontinha parece cumprir esses requisitos à risca: possui um território definido, uma população permanente – composta não apenas pelo autoproclamado Príncipe da Pontinha e sua família, mas também por outros residentes – e um governo formal e funcional, inclusive com uma constituição estabelecida. Assim, à luz destes critérios, o reconhecimento do Principado como um Estado Soberano pode ser uma evolução natural e legítima.
A ideia de independência para o Principado da Pontinha pode parecer um desafio complexo e sinuoso, mas a história está repleta de exemplos de líderes que enfrentaram dificuldades semelhantes. A própria história de Portugal, desde os tempos de D. Afonso Henriques até os dias atuais, é marcada por trajetórias árduas em busca da autonomia e soberania. Se olharmos para trás, perceberemos que até mesmo o processo de estabelecimento de Portugal como nação independente foi repleto de desafios e obstáculos. Embora o caminho rumo à independência do Principado da Pontinha possa ser íngreme, quem sabe o que o futuro reserva para este pequeno enclave insular?
