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Milhares de cidadãos portugueses vão ser obrigados a renovar o Cartão de Cidadão mais cedo do que esperavam. Mesmo documentos ainda dentro da validade legal deixam de cumprir as novas exigências europeias de segurança e identificação digital. A mudança não é opcional, nem pontual: faz parte de uma transformação profunda na forma como os cidadãos se identificam em toda a União Europeia.
A aplicação de novas normas comunitárias está a conduzir a uma substituição progressiva dos cartões mais antigos por versões tecnologicamente mais avançadas, preparadas para a interoperabilidade europeia, para a identidade digital e para níveis de segurança mais elevados. O processo já começou — e tem prazos bem definidos.
Novas normas europeias reforçam segurança e combatem fraude
A obrigatoriedade de renovação decorre do Regulamento (UE) 2025/1208, que substitui o enquadramento legal de 2019 e estabelece padrões comuns de identificação civil em todos os Estados-Membros.
O objetivo é claro:
- Tornar os documentos mais difíceis de falsificar;
- Reforçar a proteção dos dados pessoais;
- Preparar os cidadãos para a futura identidade digital europeia.
Os novos cartões passam a obedecer às normas internacionais ICAO Doc 9303, as mesmas que regem os passaportes biométricos, garantindo compatibilidade com sistemas automáticos de controlo de fronteiras e plataformas digitais europeias.
Os dois elementos que mudam tudo no Cartão de Cidadão
As novas regras exigem que o documento inclua dois componentes tecnológicos fundamentais:
- MRZ (Machine Readable Zone)
A zona de leitura ótica usada em aeroportos e fronteiras automáticas, permitindo validação rápida e segura da identidade. - Chip contactless com dados biométricos
Onde ficam armazenados, de forma encriptada, a fotografia e as impressões digitais do titular.
Cartões que não integrem estes elementos perdem validade legal de forma progressiva, independentemente da data de validade impressa.
Quem é obrigado a renovar e até quando
O Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) definiu prazos claros, consoante o tipo de cartão:
- Cartões sem MRZ
Renovação obrigatória até 3 de agosto de 2026 - Cartões com MRZ, mas sem chip contactless
Renovação até 3 de agosto de 2031
Exceção importante
Cidadãos que tinham 70 anos ou mais em 2 de agosto de 2021 e possuam um cartão com MRZ podem mantê-lo até ao fim da validade indicada, sem necessidade de renovação antecipada.
As validades mantêm-se:
- 5 anos para menores de 25 anos
- 10 anos para cidadãos com 25 anos ou mais
O que muda no novo Cartão de Cidadão
Desde junho de 2024, Portugal já emite um novo modelo de Cartão de Cidadão, significativamente mais avançado.
Entre as principais melhorias destacam-se:
- Chip de dupla interface (contacto e contactless);
- Verificação biométrica facial e dactiloscópica;
- Novos elementos gráficos e visuais de alta segurança;
- Maior rapidez de leitura em aeroportos e controlos automáticos.
Estas alterações tornam o documento mais resistente a fraudes e alinhado com os padrões europeus mais exigentes.
Porta de entrada para a identidade digital europeia
O novo Cartão de Cidadão será a base da futura Carteira Europeia de Identidade Digital, prevista no regulamento eIDAS 2.0.
Na prática, este sistema permitirá:
- Autenticação segura em serviços públicos e privados na UE;
- Assinatura digital de documentos;
- Abertura de contas bancárias;
- Acesso a plataformas online transfronteiriças.
O documento português passará a funcionar como chave digital válida em qualquer Estado-Membro, reforçando a mobilidade, a segurança e a confiança digital.
Como renovar o Cartão de Cidadão
A renovação pode ser feita através de vários canais:
- Online, no portal ePortugal, quando reunidos os requisitos;
- Presencialmente, nos balcões do Cartão de Cidadão ou Lojas do Cidadão;
- Serviço externo, para pessoas com mobilidade reduzida, mediante agendamento.
As taxas mantêm-se inalteradas, existindo:
- Isenção por insuficiência económica;
- Isenção do serviço externo para cidadãos com 70 anos ou mais e mobilidade reduzida.
Um processo já em marcha em Portugal
Desde a introdução do novo modelo, mais de um milhão de portugueses já renovaram o Cartão de Cidadão, sobretudo titulares de documentos emitidos antes de 2021.
A substituição generalizada representa um passo decisivo para:
- Reforçar a proteção da identidade civil;
- Harmonizar sistemas europeus;
- Preparar Portugal para uma era de identificação digital segura.
A renovação não é apenas uma formalidade administrativa — é uma adaptação inevitável a um novo paradigma europeu.
