Desde o seu lançamento em 1991, a Via Verde tornou-se um verdadeiro ícone da inovação em Portugal, ao introduzir um sistema de pagamento de portagens sem necessidade de paragens. Esta tecnologia não só facilitou a vida dos condutores, como também posicionou o país como um dos pioneiros a nível mundial na implementação de soluções automatizadas para o tráfego rodoviário. Apesar dos benefícios amplamente reconhecidos, há ainda uma dúvida que persiste entre muitos utilizadores: é possível ser multado por ultrapassar os 60 km/h nas vias reservadas à Via Verde?
Para responder a esta questão, é necessário compreender como funciona a fiscalização de velocidade nestas vias e quem tem a autoridade para efetuar tal controlo.
A fiscalização de velocidade nas vias da Via Verde: mitos e realidades
De acordo com a própria Via Verde, através da sua secção de “Apoio ao Cliente”, a empresa não possui radares nas portagens e não tem competência legal para fiscalizar o trânsito. Isto significa que, em teoria, ao passar pelas portagens da Via Verde a mais de 60 km/h, o sistema não é capaz de registar automaticamente qualquer infração. Contudo, a ausência de radares fixos não significa que as vias estejam livres de fiscalização.
A competência para a monitorização do tráfego e controlo de velocidade em qualquer parte da rede rodoviária nacional cabe exclusivamente às autoridades, nomeadamente à Brigada de Trânsito da GNR (Guarda Nacional Republicana). É esta entidade que detém a autoridade para usar radares móveis e realizar operações de fiscalização, inclusive nas zonas reservadas à Via Verde.
Portanto, mesmo que o sistema Via Verde em si não esteja equipado com dispositivos de controlo de velocidade, as autoridades podem instalar radares móveis ou realizar ações de fiscalização periódica em qualquer local, incluindo as áreas próximas às portagens.
Pode-se, mas não se deve: o risco de multa é real
Uma das máximas populares que se aplica a este contexto é a famosa frase dos Gato Fedorento, citado pelo Razão Automóvel: “pode-se, mas não se deve.” Apesar de não haver, por defeito, uma fiscalização automática de velocidade nestas vias, isso não significa que os condutores possam desrespeitar o limite de 60 km/h sem consequências. O risco de ser multado existe sempre que se excede o limite de velocidade, e isso aplica-se mesmo nas vias da Via Verde.
Na prática, se um condutor circular a mais de 60 km/h e for detetado por um radar móvel colocado pelas autoridades, será multado como em qualquer outra estrada. Isto significa que, por mais tentador que seja passar rapidamente pelas portagens da Via Verde para minimizar o tempo de viagem, o risco de sanção é real e deve ser considerado.
Por que razão o limite é 60 km/h?
Muitos condutores questionam-se: porque é que o limite de velocidade nas vias da Via Verde é de apenas 60 km/h, especialmente quando a maioria das portagens se encontra em autoestradas onde o limite é geralmente muito mais elevado? A resposta está relacionada com questões de segurança rodoviária e integridade do equipamento.
As vias reservadas à Via Verde estão, muitas vezes, localizadas em áreas de trânsito intenso, onde a travessia deve ser feita com atenção para evitar colisões e assegurar o correto funcionamento dos equipamentos de deteção. Passar a velocidades superiores ao limite recomendado pode causar problemas nos sensores e comprometer a leitura do identificador, para além de aumentar o risco de acidentes, sobretudo em situações de tráfego mais denso.
Além disso, estas áreas são desenhadas para garantir que todos os veículos passem pela portagem de forma ordenada e segura, pelo que respeitar o limite de 60 km/h não só evita multas, como também contribui para a segurança global de todos os utentes da estrada.
O que acontece se for apanhado?
Se um condutor for apanhado a circular a mais de 60 km/h num ponto de portagem onde esteja a decorrer uma operação de fiscalização com radares móveis, a sanção será aplicada de acordo com o Código da Estrada. A multa dependerá do excesso de velocidade e poderá, em casos mais graves, levar à suspensão da carta de condução e à perda de pontos.
As sanções por excesso de velocidade em Portugal são bastante claras:
- Até 20 km/h acima do limite (em zonas com limite de 60 km/h), a multa pode variar entre 60 e 300 euros.
- Entre 21 e 40 km/h acima do limite, a coima aumenta para valores entre 120 e 600 euros.
- Para excessos superiores a 41 km/h, o valor da multa pode atingir os 1200 euros, com a suspensão da carta por períodos que vão de um mês a um ano.
Portanto, mesmo que a ideia de acelerar pela Via Verde pareça inofensiva, as consequências legais podem ser bastante pesadas.
Boas práticas para utilizar a Via Verde com segurança
Seja qual for a urgência, é importante lembrar que respeitar os limites de velocidade é crucial para a segurança de todos. Aqui ficam algumas boas práticas para quem utiliza as vias da Via Verde:
- Mantenha a velocidade de 60 km/h ou inferior: Mesmo que a área esteja aparentemente livre, respeite o limite. A segurança vem sempre em primeiro lugar.
- Evite travagens ou acelerações bruscas: As portagens são áreas de transição. Mantenha uma condução suave para evitar incidentes com outros veículos.
- Esteja atento à sinalização: As zonas da Via Verde podem ter indicações específicas que ajudam a manter o fluxo de tráfego de forma eficiente.
- Reveja regularmente o identificador: As falhas de leitura podem ocorrer a velocidades muito elevadas. Assegure-se de que o identificador está em bom estado e corretamente instalado.
Conclusão: a segurança é o melhor caminho
Embora o sistema Via Verde não disponha de radares para controlo de velocidade, isso não significa que as regras possam ser ignoradas. A fiscalização pelas autoridades pode ocorrer a qualquer momento, e as consequências de não respeitar o limite de 60 km/h podem ser penosas. Assim, a melhor abordagem é sempre respeitar as normas, garantindo não só que evita multas, mas também que contribui para a segurança rodoviária de todos os condutores.
Afinal, como se costuma dizer, mais vale prevenir do que remediar — especialmente quando se trata de algo tão importante como a segurança nas estradas.
