Há situações que qualquer condutor teme — e que infelizmente continuam a acontecer com frequência nas estradas portuguesas. Um buraco inesperado, um impacto seco, um barulho brusco… e, em segundos, um pneu rebentado, uma jante empenada ou danos na suspensão.
A indignação é imediata. Mas a revolta, por si só, não paga a conta da oficina.
Quando um pneu rebenta num buraco da estrada, existe um caminho legal para reclamar indemnização. Contudo, esse caminho exige rapidez, método e provas sólidas desde o primeiro minuto.
Conhecer os passos certos pode significar a diferença entre recuperar o prejuízo ou suportar sozinho centenas – ou mesmo milhares – de euros em danos.
O que fazer imediatamente após rebentar um pneu num buraco?
Os primeiros minutos são decisivos. Em primeiro lugar, deve parar o veículo em segurança, longe do fluxo de trânsito, acionando os quatro piscas e colocando o triângulo de sinalização, se necessário. Só depois de garantida a segurança é que se deve avaliar o estado da viatura.
É essencial verificar o painel de instrumentos, inspecionar os pneus e as jantes e observar eventuais vibrações no volante ou alterações na direção. Muitas vezes, os danos não são visíveis à primeira vista. Um simples impacto pode afetar alinhamento, suspensão ou amortecedores. Ignorar estes sinais pode agravar o problema e aumentar os custos.
Fotografe tudo: o detalhe pode decidir a indemnização
A recolha de prova é fundamental. Devem ser tiradas fotografias:
- Do buraco na estrada;
- Da dimensão e profundidade do mesmo;
- Da ausência de sinalização de perigo;
- Dos danos no pneu, jante e restantes componentes;
- Do enquadramento da via, incluindo marcações e referências visuais.
Sempre que possível, deve ativar o GPS do telemóvel para registar coordenadas geográficas nas imagens.
Quanto mais detalhado for o registo fotográfico, maiores são as hipóteses de sucesso na reclamação. Se houver testemunhas — outros condutores, peões ou moradores nas imediações — é aconselhável recolher nome e contacto. Em caso de litígio, estes testemunhos podem ser determinantes.
É obrigatório chamar a polícia?
Sim. E este é um dos erros mais comuns.
A presença da PSP ou da GNR no local é crucial, pois o auto de notícia constitui prova oficial da existência do buraco, da eventual falta de sinalização e das circunstâncias do incidente.
Sem esse documento, o pedido de indemnização fica fragilizado.
Chamar as autoridades ao local é gratuito. Contudo, o levantamento da cópia da participação tem custos administrativos, que podem variar entre cerca de 30€ e 80€, dependendo do número de páginas. Esse valor pode — e deve — ser incluído no pedido de indemnização.
O auto policial transforma uma ocorrência numa prova formal.
Quem é responsável pelo buraco na estrada?
Esta é uma das maiores dúvidas dos condutores — e a resposta depende do tipo de via.
Se o incidente ocorreu numa estrada municipal ou arruamento urbano, a responsabilidade é da respetiva Câmara Municipal.
Se aconteceu numa estrada nacional sem portagem, a entidade responsável é a Infraestruturas de Portugal (IP).
Se se tratar de uma autoestrada concessionada, a responsabilidade recai sobre a concessionária da via, como a Brisa, Ascendi ou outra entidade gestora.
Regra geral, as Juntas de Freguesia não são responsáveis pela manutenção estrutural das estradas.
Identificar corretamente a entidade responsável é essencial para dirigir a reclamação à instituição certa.
Como formalizar o pedido de indemnização?
O processo exige organização.
Devem ser reunidos:
- Auto de notícia das autoridades;
- Fotografias do local e dos danos;
- Orçamento ou fatura da oficina;
- Relatório de peritagem do seguro, se aplicável;
- Comprovativo do custo da participação policial.
O pneu danificado deve ser guardado, pois pode ser necessário para peritagem.
A reclamação deve ser apresentada por escrito, preferencialmente através de carta registada com aviso de receção, dirigida à entidade responsável pela via.
No documento, devem ser descritos os factos com detalhe, anexadas as provas e indicado o valor exato dos prejuízos.
Em muitos casos, a entidade ou a respetiva seguradora solicita uma peritagem antes de decidir sobre a indemnização. Esse procedimento é normal e faz parte do processo.
A indemnização é garantida?
Não.
Mesmo com participação policial, a indemnização não é automática.
Para existir responsabilidade civil da entidade gestora da via, é necessário provar que:
- O buraco já existia antes do incidente;
- A entidade tinha conhecimento do problema ou teve tempo razoável para o reparar;
- Não existia sinalização adequada a alertar para o perigo.
Se existirem registos de reclamações anteriores sobre o mesmo buraco, as probabilidades de sucesso aumentam significativamente.
Caso contrário, o processo pode arrastar-se durante meses — e nem sempre termina com decisão favorável ao condutor.
O seguro automóvel cobre danos causados por buracos?
Depende da apólice.
O seguro de responsabilidade civil obrigatória não cobre danos no próprio veículo.
Apenas seguros com cobertura de danos próprios, vulgarmente conhecidos como “todos os riscos”, podem abranger este tipo de incidente. Ainda assim, estão sujeitos às condições contratuais e à eventual aplicação de franquia.
Consultar a apólice ou contactar o mediador de seguros é essencial antes de avançar.
Um simples buraco pode causar danos invisíveis
O prejuízo raramente se limita ao pneu.
A jante pode empenar, a direção pode desalinhar-se, os amortecedores podem sofrer desgaste prematuro e a suspensão pode ficar comprometida.
Mesmo que o veículo continue a circular aparentemente sem problemas, uma inspeção numa oficina de confiança é altamente recomendável.
O que não é visível pode transformar-se numa reparação dispendiosa semanas depois.
Informação é proteção
Saber o que fazer nos primeiros minutos após rebentar um pneu num buraco pode representar centenas de euros recuperados — ou perdidos.
Num cenário em que o estado do piso rodoviário continua a ser alvo de críticas por parte dos condutores, agir com rapidez, rigor e conhecimento legal é a melhor defesa.
Porque um buraco na estrada pode durar segundos. Mas o prejuízo pode prolongar-se muito mais.
