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Perder o Cartão de Cidadão é uma situação que pode acontecer a qualquer pessoa — basta um descuido na carteira, uma deslocação mais apressada ou um momento de distração. Porém, este simples contratempo pode transformar-se rapidamente numa dor de cabeça, com coimas elevadas, impedimentos administrativos e riscos sérios para a segurança dos dados pessoais.
Por isso, agir rapidamente não é apenas aconselhável: é obrigatório.
A legislação portuguesa é clara quanto aos passos que devem ser seguidos nos primeiros dias após o desaparecimento do documento. E cumprir estes prazos pode significar a diferença entre um processo simples e gratuito… ou uma multa que pode chegar aos 500 euros.
Cancelamento obrigatório nos primeiros 10 dias: uma corrida contra o tempo
Sempre que o Cartão de Cidadão desaparece — seja por perda, furto, roubo ou destruição — a lei exige que seja cancelado no prazo máximo de dez dias.
Ignorar este prazo equivale a abrir a porta a problemas sérios. As coimas aplicáveis variam entre 100 e 500 euros, valores suficientemente elevados para justificar uma ação imediata.
O cancelamento é totalmente gratuito e pode ser pedido de forma simples através de três vias:
- Online no portal ePortugal, disponível 24 horas por dia;
- Por telefone, através do número oficial 210 990 111;
- Presencialmente, numa conservatória, Loja do Cidadão ou Espaço Cidadão.
Este passo tem um efeito imediato: desativa o documento, impedindo o seu uso por terceiros. Além disso, garante que o titular fica automaticamente autorizado a pedir um novo cartão sem entraves burocráticos.
Renovar o Cartão de Cidadão: onde, quando e como
Depois do cancelamento, segue-se a renovação. Dependendo da situação, esta pode ser feita online (desde que o cartão anterior ainda estivesse válido e os códigos PIN estejam disponíveis) ou presencialmente, nos locais habituais:
- Balcões do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN)
- Lojas do Cidadão
- Espaços Cidadão
- Lojas RIAC, nos Açores
- Postos consulares, para residentes no estrangeiro
Existem, no entanto, situações em que a renovação é obrigatória mesmo com o cartão válido. Isso acontece quando é necessário atualizar:
- Fotografia
- Assinatura
- Nome ou apelidos
- Filiação
- Nacionalidade
- Marcação de sexo
- Ou quando o chip apresenta avarias
- Ou ainda se os códigos PIN foram perdidos
A atualização atempada evita limitações em serviços digitais, processos oficiais e transações que dependem de autenticação segura.
Cartão de Cidadão caducado: sem multa, mas com muitos bloqueios
A DECO relembra que o ideal é renovar o documento nos últimos seis meses de validade. Apesar de não existir coima para quem mantiver o cartão caducado, as consequências práticas são significativas.
Um Cartão de Cidadão expirado dificulta — e por vezes impede — tarefas como:
- Viagens que exijam identificação oficial;
- Levantamento de documentos em entidades públicas;
- Pedidos na Segurança Social e nas Finanças;
- Autenticação em serviços digitais dependentes do chip e dos PIN.
Além disso, a renovação online deixa de ser possível, obrigando a deslocações presenciais.
Morada e estado civil: atualizações sem substituição do cartão
De acordo com o portal ePortugal, mudanças de morada e estado civil não obrigam à renovação do cartão. São tratadas separadamente e sem a necessidade de emissão de um novo documento, agilizando procedimentos e evitando custos desnecessários.
Quanto tempo demora a emissão do novo cartão?
O prazo médio de emissão situa-se nos sete dias úteis, embora possa variar com a altura do ano e o volume de pedidos.
Para quem precisa com urgência, o IRN disponibiliza pedidos de urgência e extrema urgência em balcões específicos, mediante o pagamento de taxas adicionais.
Conselhos essenciais para evitar futuros problemas
Proteger o Cartão de Cidadão é proteger a própria identidade, refere a VortexMag. Pequenos cuidados podem evitar grandes transtornos:
- Guardar os códigos PIN em segurança, separados do cartão;
- Ativar a Chave Móvel Digital, garantindo acesso a serviços mesmo sem o cartão físico;
- Verificar a validade regularmente, sobretudo antes de viagens;
- Evitar transportar o cartão diariamente quando não é necessário;
- Utilizar capas ou proteções físicas que reduzam o desgaste e evitem danos.
Seja por esquecimento, azar ou circunstância inesperada, perder o Cartão de Cidadão não tem de significar uma complicação sem fim. Com informação clara, ação rápida e os procedimentos certos, é possível evitar coimas pesadas, proteger os dados pessoais e garantir que tudo volta ao normal com a maior brevidade possível.
