No que diz respeito a multas de trânsito, muitos condutores perguntam-se se uma simples multa de estacionamento pode levar à perda da carta de condução. A resposta é sim, ainda que em condições muito específicas.
Esta situação está prevista no Código da Estrada, onde se determina que certas infrações podem, de facto, ter consequências graves para os condutores, até à apreensão da carta. Esteja atento e informe-se sobre esta situação com a ajuda do PT Jornal.
Multas de estacionamento e perda da carta: o que diz a lei?
O Código da Estrada português, nos artigos 48.º a 52.º e 70.º e 71.º, prevê normas rigorosas quanto ao estacionamento e paragem dos veículos. Infrações nestas áreas podem levar a multas financeiras, sanções acessórias como a perda de pontos na carta, e, em última instância, à suspensão da habilitação para conduzir. A possibilidade de perder a carta de condução por causa de uma multa de estacionamento surge principalmente quando o condutor acumula infrações ou ignora pagamentos das coimas.
Consequências para quem não paga multas de estacionamento
Um condutor autuado por estacionamento indevido tem, normalmente, um prazo de 15 dias úteis para efetuar o pagamento da coima.
Caso não pague dentro deste prazo, a situação complica-se, pois pode conduzir a uma apreensão temporária da carta de condução ou do Documento Único Automóvel (DUA). Em casos extremos, as autoridades poderão proceder à apreensão do próprio veículo.
Tipos de multas e respetivas sanções
Estacionar em locais proibidos pode ter sanções financeiras e acessórias, dependendo do local e da gravidade da infração. Eis alguns exemplos:
1. Estacionar em passadeiras: É considerada uma infração grave. A coima varia entre 60 e 300 euros, e pode resultar na perda de dois pontos na carta de condução. Além disso, pode haver uma sanção de inibição de conduzir, que pode durar de um mês a um ano.
2. Estacionar em lugares reservados a deficientes: Esta infração, que é também considerada grave, resulta numa coima de 60 a 300 euros e perda de dois pontos na carta. Pode igualmente implicar uma sanção de inibição de conduzir entre um mês e um ano.
3. Estacionar em passeio ou em acesso a garagens: Estas infrações não resultam em perda de pontos na carta, mas têm coimas que variam entre 60 e 300 euros.
Estacionamento em locais perigosos
Estacionar em locais que dificultem a visibilidade, como em curvas, lombas ou cruzamentos, é especialmente penalizado. O Código da Estrada considera este tipo de infração perigosa, especialmente em locais onde o veículo possa obstruir a visibilidade de outros condutores.
Multas para estas infrações variam entre 250 e 1.250 euros, uma das mais pesadas para estacionamento.
Apreensão da carta e do veículo
Caso o condutor continue a ignorar o pagamento das coimas, a situação pode escalar, resultando em apreensão da carta ou até do veículo. E, em situações extremas, caso se esgotem todas as possibilidades legais e o condutor persista em não pagar, o tribunal pode decretar penas adicionais.
Recursos e contestação de multas
Os condutores que considerem que a multa é indevida têm o direito de apresentar uma contestação. Para isso, é necessário que sigam os procedimentos indicados e apresentem provas ou justificação para que a multa seja reavaliada pelas autoridades competentes.
Em resumo, mesmo uma multa de estacionamento pode ter repercussões sérias, e a acumulação ou o não pagamento das coimas podem levar à suspensão da carta de condução ou à apreensão do veículo.
Por isso, é sempre aconselhável cumprir com as normas de estacionamento e, caso surja alguma infração, proceder ao pagamento ou apresentar a contestação dentro dos prazos.
