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Em Portugal, a grande maioria das pessoas associa a reforma à obrigatoriedade de ter trabalhado e descontado para a Segurança Social durante, pelo menos, 15 anos. Este é o requisito mínimo para a atribuição da pensão de velhice do regime contributivo. Mas o que muitos desconhecem é que existe uma alternativa para quem nunca conseguiu cumprir esse período contributivo ou, simplesmente, nunca descontou. Trata-se da pensão social de velhice, um apoio financeiro vital que pode garantir dignidade na etapa final da vida.
Quem pode aceder à pensão social de velhice
De acordo com a informação disponibilizada pelo Santander e pela própria Segurança Social, este apoio destina-se a cidadãos que atingiram a idade legal de reforma e que não estão abrangidos por qualquer outro regime de proteção social.
Em 2025, a idade normal de acesso à pensão é de 66 anos e 7 meses. Já em 2026, este limite passará para 66 anos e 9 meses. Só a partir dessa idade é possível requerer a pensão social de velhice.
Além disso, podem ainda candidatar-se a este apoio pessoas que já recebam pensões de velhice ou de sobrevivência de valor inferior ao montante da pensão social, desde que cumpram a condição de recursos.
Condição de recursos: quem pode realmente beneficiar
A condição de recursos avalia os rendimentos mensais brutos do requerente e, em alguns casos, do agregado familiar. Os limites são os seguintes:
- 209 euros mensais – no caso de pessoa isolada;
- 313,5 euros mensais – no caso de casal.
Estes valores correspondem a 40% e 60% do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), que em 2025 continua a ser referência para a atribuição de prestações sociais.
Qual o valor da pensão social de velhice
O valor base da pensão social de velhice é atualmente de 255,25 euros mensais. A esta quantia soma-se ainda o Complemento Extraordinário de Solidariedade (CES), atribuído automaticamente:
- 22,21 euros mensais até aos 70 anos;
- 44,43 euros mensais a partir dos 70 anos.
Este apoio é fundamental para idosos em situação de maior fragilidade, permitindo-lhes ter acesso a cuidados essenciais e aliviar a pressão financeira num período da vida em que os custos com saúde e bem-estar tendem a aumentar.
Apoios especiais para antigos combatentes
Existe ainda uma medida específica para os antigos combatentes. Quem tenha servido o país e beneficie desta pensão recebe um complemento especial anual, pago em outubro. Este valor corresponde a 7% do montante da pensão social por cada ano de serviço militar ou ao duodécimo desse valor por cada mês. Trata-se de um reconhecimento simbólico, mas significativo do contributo destas pessoas para a história de Portugal.
Como requerer a pensão social de velhice
O processo deve ser feito junto dos serviços da Segurança Social, através do formulário Mod. RP5002-DGSS. No momento da entrega do pedido, são necessários documentos como:
- Cartão de cidadão ou documento de identificação válido;
- Declaração de rendimentos;
- Comprovativo de IBAN;
- Elementos relativos ao património imobiliário.
Em situações específicas, poderão ser pedidos documentos adicionais, como título de residência legal ou declaração de incapacidade.
O requerimento pode ser entregue:
- Presencialmente, nos balcões da Segurança Social ou nas Lojas de Cidadão;
- Por correio, enviado aos serviços competentes.
Acumulação com outras prestações sociais
A pensão social de velhice pode ser acumulada com alguns apoios, como:
- Complemento extraordinário de solidariedade;
- Complemento por dependência;
- Complemento solidário para idosos;
- Rendimento social de inserção;
- Pensão de sobrevivência;
- Rendimentos até ao limite definido pela condição de recursos.
No entanto, não pode ser acumulada com a pensão de invalidez nem com a prestação social para a inclusão.
Um apoio que garante dignidade na velhice
Segundo o Postal do Algarve, a pensão social de velhice é mais do que um simples valor monetário. Para muitos idosos em Portugal, representa a diferença entre viver em privação ou com um mínimo de segurança e conforto. Num país onde milhares de pessoas nunca tiveram acesso a empregos formais ou passaram a vida em trabalhos sazonais e informais, este apoio é um pilar essencial da justiça social.
Com a população a envelhecer e as desigualdades a persistirem, torna-se cada vez mais urgente garantir que ninguém fique para trás no momento em que mais precisa. A pensão social de velhice é, por isso, uma ferramenta vital para assegurar um envelhecimento digno e protegido.
