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O Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) será entregue no Parlamento a 10 de outubro, mas as linhas gerais já começam a ganhar forma. A proposta governamental promete trazer mudanças relevantes no plano económico e social, destacando-se a subida do salário mínimo nacional e uma nova descida das taxas de IRS, com impacto direto nos rendimentos de milhões de portugueses.
Salário mínimo nacional: um passo rumo à dignidade salarial
O salário mínimo nacional deverá aumentar para 920 euros em 2026, um acréscimo de 50 euros face ao valor atual. Esta subida resulta do acordo tripartido de valorização salarial e crescimento económico 2025-2028, firmado entre Governo, confederações patronais e a União Geral de Trabalhadores.
O pacto prevê aumentos anuais progressivos até alcançar os 1.020 euros em 2028. No entanto, o programa de Governo vai além desta meta, projetando 1.100 euros brutos em 2029, no final da legislatura.
Mais do que números, este reforço representa um passo em direção à dignidade laboral, garantindo que os trabalhadores portugueses têm uma compensação mais justa pelo seu esforço. Apesar de o Governo admitir alguma flexibilidade na trajetória definida, a valorização do trabalho surge como prioridade política e social.
IRS: alívio fiscal que chega à classe média
No campo da fiscalidade, o OE2026 reafirma o compromisso assumido pelo Parlamento em julho: reduzir novamente as taxas de IRS nos escalões intermédios.
As alterações vão incidir sobre o 2.º ao 5.º escalão, com uma diminuição de 0,3 pontos percentuais, refletindo-se nas seguintes taxas:
- 2.º escalão: 15,7%
- 3.º escalão: 21,2%
- 4.º escalão: 24,1%
- 5.º escalão: 31,1%
Esta medida traduz-se num alívio direto para milhares de famílias da classe média, que enfrentam orçamentos cada vez mais pressionados pela inflação e pelo aumento do custo de vida.
Além disso, o Governo pretende reforçar a perceção de justiça fiscal, aliviando quem mais contribui para o sistema e, simultaneamente, estimulando o consumo interno.
O calendário do OE2026
A COFAP (Comissão de Orçamento e Finanças) já delineou o cronograma para discussão e aprovação do Orçamento:
- 10 de outubro: entrega da proposta do OE2026 no Parlamento;
- 27 e 28 de outubro: debate na generalidade;
- 20 de novembro: início das votações das propostas de alteração;
- 27 de novembro: votação final global.
Trata-se de um calendário apertado, mas fundamental para garantir que as medidas possam entrar em vigor logo no início de 2026.
O impacto social e económico
O aumento do salário mínimo e a descida do IRS não são apenas medidas técnicas; representam um sinal político claro de que o Governo procura responder às preocupações centrais das famílias: rendimento, estabilidade e futuro.
- Para os trabalhadores que vivem com o mínimo nacional, a subida de 50 euros pode significar maior capacidade de enfrentar despesas básicas, como alimentação, energia e habitação.
- Para os contribuintes dos escalões intermédios, o corte no IRS traduz-se em mais rendimento disponível, aliviando orçamentos domésticos marcados pela pressão inflacionista.
Estes movimentos, em conjunto, têm o potencial de estimular a procura interna, fomentar o crescimento económico e reforçar a confiança dos cidadãos nas instituições.
Os desafios de fundo
Apesar dos sinais positivos, os desafios permanecem, explica o Notícias ao Minuto. O Governo terá de conciliar o reforço do rendimento das famílias com a necessidade de garantir equilíbrio orçamental, sobretudo num contexto internacional instável, onde fatores como a guerra na Ucrânia, a transição energética e a desaceleração global podem condicionar o desempenho da economia portuguesa.
Especialistas alertam que, para além de aumentos salariais e descidas fiscais, será essencial apostar em políticas estruturais, como:
- a modernização do tecido empresarial;
- o incentivo à inovação e à digitalização;
- a promoção da habitação acessível;
- e o investimento em setores estratégicos como saúde, educação e transportes.
Sem estas reformas de fundo, o aumento do poder de compra poderá revelar-se insuficiente para assegurar um crescimento económico sustentável e para reduzir as desigualdades sociais.
Um orçamento com impacto direto no quotidiano
Mais do que números e percentagens, o OE2026 será julgado pelo seu impacto real no quotidiano das famílias portuguesas. Um aumento salarial que aproxima milhares de trabalhadores da dignidade económica, uma descida fiscal que alivia a pressão sobre a classe média e um calendário que promete decisões rápidas no Parlamento: são estes os pilares de um orçamento que promete marcar a legislatura.
O país aguarda agora pela apresentação formal do documento a 10 de outubro, data em que o debate passará da antecipação para a realidade política. Até lá, o OE2026 continuará a ser objeto de expectativa, esperança e, inevitavelmente, de controvérsia.
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