O Orçamento do Estado para 2025 foi aprovado em votação final global, marcando o início de um ano fiscal com mudanças significativas para famílias, trabalhadores e empresas. A proposta contou com os votos favoráveis dos partidos da Aliança Democrática (CDS-PP e PSD), enquanto o PS se absteve e os partidos Chega, Iniciativa Liberal, BE, PCP, Livre e PAN votaram contra.
Este orçamento apresenta medidas orientadas para a recuperação económica e o equilíbrio fiscal, mas também para o apoio a grupos mais vulneráveis. Conheça os principais destaques e os seus potenciais impactos na vida dos portugueses.
Principais Medidas do Orçamento do Estado 2025
1. Aumento do salário mínimo nacional
O salário mínimo nacional será aumentado de 820 euros para 870 euros em 2025, marcando uma subida de 50 euros. Este aumento está alinhado com o compromisso do Governo de atingir os 1.020 euros até 2028.
Além disso, o mínimo de existência foi atualizado para 12.180 euros, assegurando que os trabalhadores que recebem o salário mínimo continuam isentos de IRS. Este ajustamento visa proteger os rendimentos mais baixos, promovendo maior justiça fiscal.
2. Isenção do subsídio de refeição
O subsídio de refeição pago em cartão terá o seu limite de isenção de IRS ajustado para 10,20 euros, acima do valor anterior de 9,60 euros. Para pagamentos em dinheiro, o limite permanece inalterado. A percentagem de isenção aplicada ao subsídio em cartão aumentará de 60% para 70%, incentivando as empresas a adotarem esta modalidade de pagamento.
3. Aumento extraordinário das pensões
Os pensionistas terão motivos para celebrar com a aprovação de um aumento extraordinário em 2025. Para pensões até 1.565 euros, haverá uma atualização de 3,9%, composta por uma subida regular de 2,6% e um incremento adicional de 1,25%.
O Indexante dos Apoios Sociais (IAS) também será ajustado para 522,5 euros, reforçando a base de cálculo para várias prestações sociais, como o subsídio de desemprego e outras ajudas financeiras.
4. Alargamento do IRS Jovem
O regime de IRS Jovem será estendido de cinco para dez anos, abrangendo trabalhadores por conta de outrem e independentes até aos 35 anos, independentemente da escolaridade.
A medida oferece isenções escalonadas de IRS:
- 100% no primeiro ano;
- 75% do 2.º ao 4.º ano;
- 50% do 5.º ao 7.º ano;
- 25% do 8.º ao 10.º ano.
Com um limite de rendimento anual de cerca de 28 mil euros (55 IAS), esta iniciativa visa atrair e reter jovens talentos no mercado de trabalho português.
5. Redução da taxa de IRC
Para empresas, o Orçamento prevê uma redução gradual do IRC:
- A taxa nominal será reduzida de 21% para 20%.
- Para PME e Small Mid Cap, a taxa sobre os primeiros 50 mil euros de matéria coletável baixará de 17% para 16%.
Entidades sem fins lucrativos também beneficiarão da nova taxa reduzida, promovendo um ambiente mais favorável ao investimento e à atividade empresarial.
Outras Alterações Importantes
IVA das touradas
Uma medida controversa foi a redução do IVA aplicado aos bilhetes de touradas, que passará de 23% para 6%, revertendo o aumento de imposto implementado no Orçamento de Estado de 2020 pelo Governo socialista.
Dedução de IVA na compra de bicicletas
Em linha com a promoção da sustentabilidade, será permitido deduzir o IVA na aquisição de bicicletas, com ou sem motor. Esta medida visa incentivar o uso de meios de transporte ecológicos e reduzir desigualdades no acesso à dedução do IVA.
Descongelamento dos salários políticos
A partir de 2025, será eliminada a redução salarial de 5% aplicada a titulares de cargos políticos e gestores públicos desde a época da troika. A medida, embora polémica, foi justificada pela necessidade de alinhar estes vencimentos com o contexto económico atual.
Publicidade na RTP preservada
Foi rejeitada a proposta de eliminar a publicidade na RTP, garantindo que esta fonte de receita se mantém no contrato de concessão. Esta decisão visa preservar o financiamento do serviço público de televisão.
Impactos e Expectativas
O Orçamento do Estado para 2025 apresenta uma abordagem mista, combinando medidas de alívio fiscal, como o aumento do salário mínimo e as isenções de IRS, com ações direcionadas ao estímulo empresarial e ao investimento sustentável.
Embora algumas medidas sejam bem recebidas, como o alargamento do IRS Jovem e o aumento extraordinário das pensões, outras, como o descongelamento dos salários políticos e a redução do IVA das touradas, geram debate público, refere o Ekonomista.
A execução destas políticas será crucial para avaliar o impacto real deste orçamento na economia nacional e na vida das famílias portuguesas. O equilíbrio entre crescimento económico, justiça fiscal e apoio social será determinante para o sucesso deste plano.
