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As ocupações ilegais em imóveis do Estado estão a tornar-se um dos sinais mais preocupantes da pressão habitacional em Portugal. O fenómeno, que já se estende por centenas de casas públicas, está a provocar apreensão na instituição responsável pela gestão deste património, que admite enfrentar crescentes dificuldades em controlar a vaga de intrusões.
A realidade é inquietante: os ‘okupas’ não só estão a aumentar, como se concentram especialmente nas zonas urbanas mais densas, onde a tensão entre oferta e procura de habitação é mais dramática.
Nas grandes cidades, cada fração devoluta do Estado transforma-se num alvo preferencial, abrindo uma porta involuntária a ocupações que muitas vezes se prolongam durante meses — ou anos.
Onde se concentram as ocupações ilegais
Segundo dados atualizados de setembro, existem 301 habitações ocupadas ilegalmente no parque público, sendo que a maioria está localizada na Área Metropolitana de Lisboa.
São casas que, por diversas razões, estavam temporariamente devolutas: imóveis à espera de obras, fogos prestes a ser atribuídos ou unidades em processo de reabilitação.
O parque habitacional público engloba hoje 14.873 casas e mais de 1.500 frações não habitacionais, como garagens. Estão distribuídos por 493 bairros em 139 municípios, uma dispersão territorial que torna a vigilância constante praticamente impossível.
Em muitas situações, são os próprios municípios que alertam o Estado para novas ocupações — quando já estão instaladas há semanas.
A vastidão do território, somada a recursos limitados para fiscalizações regulares, cria o cenário perfeito para que estas intrusões se multipliquem sem controlo imediato.
Despejos: mais rápidos, mas ainda longe do necessário
Entre janeiro e setembro foram já realizados 76 despejos, superando o total do ano anterior. O Estado pretende duplicar este número até ao final de 2025, numa tentativa de recuperar a autoridade sobre o seu património e travar o sentimento de impunidade. Contudo, a lei é clara — e lenta. Só é possível travar uma ocupação em flagrante delito. Quando a casa já está tomada, é obrigatório recorrer aos tribunais.
E os processos podem demorar entre seis meses e mais de um ano, prolongando o período em que o imóvel não pode ser atribuído a quem aguarda legalmente.
Este compasso de espera transforma-se num segundo problema: a perceção pública de que o sistema não consegue reagir. Um património público vulnerável coloca em causa a confiança na gestão estatal e, mais grave ainda, gera injustiça para as famílias que esperam, por direito, um teto digno.
Casas vazias, portas abertas… e reocupações inevitáveis
Uma parte significativa dos fogos ocupados ilegalmente está inapta para habitação imediata, necessitando de obras urgentes. Este intervalo — entre o despejo e a reabilitação — cria janelas de risco onde uma nova ocupação pode acontecer a qualquer momento. É um ciclo que se repete e que desgasta profundamente a capacidade de resposta do Estado.
Para acelerar intervenções, foi criado um acordo-quadro de empresas pré-qualificadas, permitindo ativar obras sem lançar novos concursos. O objetivo é simples: reduzir o tempo em que uma casa fica vulnerável e, assim, cortar o ciclo de reocupações.
O que muda na reabilitação e no combate aos ‘okupas’
A nova estratégia assenta em dois pilares:
- Obras mais rápidas e menos burocracia
Quanto menos tempo um imóvel estiver devoluto, menor a probabilidade de ser novamente capturado. - Despejos mais céleres
O Governo considera inevitável ajustar a legislação para acelerar decisões judiciais em casos de património público.
De acordo com o Postal, a pressão continua mais intensa na Área Metropolitana de Lisboa, mas os casos espalham-se por todo o país, revelando um problema de dimensão nacional. Controlar as ocupações ilegais é, segundo as autoridades, um imperativo de justiça social: garantir que as casas do Estado chegam a quem cumpre critérios, paga impostos e aguarda honestamente por uma solução habitacional.
Num país onde a habitação se tornou uma das maiores angústias da vida contemporânea, cada casa ocupada ilegalmente representa mais do que um imóvel perdido — é uma família legítima deixada para trás.
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