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O Imposto Único de Circulação (IUC), popularmente conhecido como “selo do carro”, está prestes a sofrer uma das maiores alterações das últimas décadas. A partir de 2026, os condutores portugueses terão de se adaptar a um novo calendário de pagamento que, ao contrário do atual, deixará de depender da data da matrícula do veículo. A medida, inserida num pacote de simplificação fiscal apresentado pelo Governo em janeiro de 2025, promete facilitar a vida de milhões de contribuintes.
Uma data única para todos os condutores
Segundo a DECO PROTeste, a partir de 2026 o IUC até 100 euros terá de ser pago até ao final de fevereiro. Para valores superiores a 100 euros, será possível dividir o pagamento em duas prestações: a primeira até ao final de fevereiro e a segunda até ao final de outubro.
Até lá, mantém-se em vigor a regra atual: o imposto deve ser liquidado até ao último dia do mês correspondente à matrícula. Por exemplo, um automóvel registado em maio de 2012 obriga o proprietário a pagar o IUC até ao final de maio de cada ano.
Com a alteração, todos os proprietários passam a ter um único prazo, o que elimina a necessidade de memorizar datas diferentes e reduz a probabilidade de atrasos e consequentes multas.
O que muda para os contribuintes
A uniformização das datas traz benefícios claros: simplificação do processo, maior previsibilidade e uma gestão mais eficiente por parte da Autoridade Tributária (AT). Contudo, durante o período de transição, a atenção dos contribuintes será fundamental. A DECO PROTeste alerta que os condutores devem verificar com cuidado as notificações fiscais, sobretudo em 2025, para não correrem o risco de pagar fora de prazo.
O incumprimento implica coimas que podem facilmente ultrapassar o valor do próprio imposto, transformando uma obrigação rotineira num encargo pesado para o orçamento familiar.
O que é, afinal, o IUC?
O Imposto Único de Circulação é um tributo anual que deve ser pago por todos os proprietários de veículos motorizados registados em seu nome. Inclui automóveis de combustão, motociclos matriculados a partir de 1992 e até embarcações de recreio a motor.
Existem, no entanto, regimes de isenção: veículos clássicos, pessoas com deficiência com grau comprovado e determinados transportes públicos podem estar dispensados. Nos carros novos, o imposto é pago logo na compra, mas no primeiro ano após o registo de um veículo adquirido em segunda mão, o prazo é de 30 dias após a matrícula.
O impacto da nova medida
Esta alteração afetará milhões de condutores em Portugal. Até 2026, continuará em vigor o calendário antigo, mas a partir dessa data todos os contribuintes terão de cumprir o novo prazo fixo em fevereiro. A medida pretende reduzir erros e aumentar a taxa de cumprimento, mas, acima de tudo, simboliza uma mudança cultural no modo como os portugueses lidam com uma das suas obrigações fiscais mais familiares. Para muitos, o “selo do carro” está associado à memória de olhar para a matrícula e associar-lhe uma data. A partir de 2026, essa tradição desaparece, dando lugar a um sistema mais claro e uniforme.
Recomendações práticas para os condutores
- Marcar já no calendário: a partir de 2026, todos os pagamentos devem ser feitos até ao final de fevereiro.
- Aproveitar a opção de prestações: quem pagar mais de 100 euros pode aliviar o impacto financeiro, dividindo o valor em dois momentos (fevereiro e outubro).
- Atenção às notificações da AT: em 2025, o período de transição pode gerar dúvidas, pelo que é essencial confirmar a data indicada no portal das Finanças.
- Evitar atrasos: as coimas por incumprimento podem ser superiores ao imposto devido.
- Consultar situações de isenção: condutores com veículos clássicos ou com grau de deficiência podem estar dispensados.
Conclusão
O novo calendário do IUC representa muito mais do que uma alteração burocrática: é um passo na modernização fiscal e uma tentativa de simplificar a vida dos contribuintes. Para milhões de portugueses, este será um ajuste importante, que exige atenção e organização, mas que promete, a longo prazo, reduzir falhas e uniformizar procedimentos.
Cumprir as novas regras será essencial para evitar multas e para garantir que o “selo do carro” deixa de ser um motivo de preocupação, passando a ser apenas mais uma obrigação previsível no calendário de cada ano.
Críticas e preocupações com a nova medida
Apesar das intenções de simplificação, a alteração do calendário do IUC não está isenta de críticas. Para algumas famílias, sobretudo aquelas com maiores dificuldades financeiras, a obrigatoriedade de pagar o imposto logo em fevereiro pode representar um peso acrescido. Este mês é já marcado por despesas típicas de início de ano, como seguros, propinas, taxas escolares e faturas de inverno mais elevadas.
Especialistas em consumo alertam que concentrar o pagamento de milhões de contribuintes numa única data poderá agravar a pressão financeira em agregados que, até agora, podiam gerir melhor o orçamento ao longo do ano, pagando o IUC no mês correspondente à matrícula.
Além disso, algumas associações de consumidores questionam se a Autoridade Tributária terá capacidade para gerir, sem falhas, um volume tão elevado de pagamentos concentrado num período curto. Qualquer problema técnico poderá provocar atrasos em massa e, inevitavelmente, multas injustas.
Segundo o Postal, outro ponto de crítica prende-se com a falta de diferenciação entre perfis de contribuintes. Ao uniformizar prazos, a medida ignora realidades distintas: desde famílias em dificuldades até colecionadores de veículos clássicos ou cidadãos que utilizam viaturas de forma ocasional.
Por fim, há quem veja nesta alteração uma forma indireta de reforçar a arrecadação fiscal, já que o pagamento antecipado, mesmo em prestações, permite ao Estado encaixar verbas mais cedo e em maior volume. Para muitos, esta mudança poderá ser mais vantajosa para os cofres públicos do que para o dia a dia dos cidadãos.
