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A próxima década traz consigo uma mudança profunda na forma como os cidadãos europeus se identificam. A União Europeia reforçou as regras de segurança para os documentos de identificação e determinou que todos os Estados-Membros devem adotar um modelo comum, mais seguro, moderno e resistente à falsificação.
Portugal já se encontra alinhado com estas novas normas, mas milhões de cidadãos terão de atualizar o respetivo Cartão de Cidadão até 2031 — e muitos desconhecem este prazo ou as novas obrigações.
A atualização não é apenas uma formalidade tecnológica. Representa um passo decisivo na proteção da identidade digital, no combate à fraude e na preparação para um futuro em que a identificação eletrónica será tão importante como o cartão físico.
Validade, prazos e quem tem de renovar
Embora a validade inscrita no Cartão de Cidadão continue a ser respeitada, o Ministério da Justiça definiu novas regras para garantir que todos os documentos se enquadrem no padrão europeu até 3 de agosto de 2031.
Regras de validade
- Menores de 25 anos: validade de cinco anos.
- A partir dos 25 anos:
- Cartões emitidos até 13 de agosto de 2021 são válidos por dez anos.
- Cartões emitidos a partir de 14 de agosto de 2021 são válidos até 3 de agosto de 2031, independentemente do prazo impresso.
No caso de cidadãos brasileiros residentes em Portugal, a validade do Cartão de Cidadão acompanha a do título de residência.
Quando deve renovar o Cartão de Cidadão
A renovação não deve ser adiada até ao limite. Há situações em que se torna obrigatória e imediata:
- Quando faltam menos de seis meses para o fim da validade.
- Em caso de caducidade do documento.
- Se o cartão for perdido, roubado ou furtado.
- Quando há alterações à fotografia, assinatura ou outros dados pessoais.
- Em mudanças de nome, estado civil ou filiação.
- Se forem necessários novos certificados digitais, por exemplo para a autenticação online.
- Sempre que o cartão apresenta danos, falhas de leitura ou problemas no chip.
Estas regras garantem que a identificação é sempre fiável, atual e compatível com os sistemas eletrónicos de validação.
O que muda com o novo modelo europeu
A transformação decorre do Regulamento (UE) 2025/1208, que redefine os critérios de segurança dos documentos de identificação. O novo Cartão de Cidadão inclui:
- Chip de dupla interface, com leitura por contacto e contactless.
- Verificação biométrica reforçada, incluindo impressões digitais e reconhecimento facial.
- Elementos gráficos avançados, resistentes à falsificação e replicação.
- Melhoria da compatibilidade com portais governamentais, serviços públicos e pórticos automáticos do Espaço Schengen.
Estas características preparam ainda o terreno para a futura Carteira Europeia de Identidade Digital (eIDAS 2.0), que permitirá usar a identidade eletrónica em toda a União Europeia — desde serviços públicos a bancos, plataformas privadas e documentos digitais.
Como renovar: opções disponíveis
A renovação do Cartão de Cidadão pode ser feita através de vários canais:
- Online, quando se cumprem os requisitos para a renovação digital.
- Nas Lojas do Cidadão ou balcões do IRN, com entrega posterior em casa.
- De forma automática, para cidadãos com mais de 25 anos sem dados a atualizar.
- Através do serviço externo do IRN, destinado a pessoas com mobilidade reduzida ou impossibilidade de deslocação.
As taxas habituais mantêm-se, havendo isenção para situações de vulnerabilidade económica ou para cidadãos com mais de 70 anos que utilizem o serviço externo.
Portugal já atualizou mais de um milhão de cartões
Desde junho de 2024, mais de um milhão de portugueses já aderiu ao novo modelo europeu. O design renovado incorpora elementos da calçada portuguesa, símbolos nacionais e o motivo “mar largo”, reforçando a identidade portuguesa sem comprometer a uniformização europeia.
Para além do aspeto visual, a renovação representa maior proteção contra fraude, maior rapidez no controlo fronteiriço e uma integração plena com a identidade digital do futuro.
Identidade mais segura, futuro mais simples
De acordo com a VortexMag, a obrigatoriedade de atualização até 2031 não é apenas um requisito legislativo — é uma garantia de segurança, transparência e modernização.
Num tempo em que a identidade digital assume um papel central na saúde, banca, mobilidade e serviços públicos, um documento atualizado é sinónimo de proteção e liberdade.
Cumprir os prazos e renovar o Cartão de Cidadão a tempo é um passo essencial para assegurar uma vida mais segura, digitalmente integrada e alinhada com as exigências europeias.
