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Portugal prepara-se para acrescentar mais uma data ao calendário oficial de feriados nacionais. O Conselho de Ministros aprovou, no passado dia 28 de agosto, a proposta de lei que institui o 25 de novembro como feriado. O diploma segue agora para discussão no Parlamento e, se aprovado, marcará o reconhecimento formal de um dos momentos mais decisivos da história recente do país.
O dia que moldou a democracia portuguesa
O 25 de novembro de 1975 não foi apenas mais um capítulo da turbulência vivida após a Revolução dos Cravos. Foi um dia que definiu o rumo da jovem democracia portuguesa.
Nessa data, cerca de mil paraquedistas da Base Escola de Tancos ocuparam posições estratégicas, incluindo o Comando da Região Aérea de Monsanto e várias bases aéreas. Esta ação, associada à ala mais radical da esquerda militar, desencadeou um clima de enorme tensão.
A resposta surgiu rapidamente através do Grupo dos Nove, composto por oficiais moderados do MFA, que viram nessa ação uma ameaça de golpe de Estado. Sob a liderança de Ramalho Eanes, os comandos da Amadora foram mobilizados para conter o avanço e devolver estabilidade.
Ao final da tarde, o então Presidente da República, Francisco da Costa Gomes, decretou o estado de sítio em Lisboa, medida que foi decisiva para restabelecer a ordem. A crise terminou com a vitória das forças democráticas e com a neutralização das correntes mais radicais que poderiam ter desviado o país para uma rota revolucionária. Para muitos historiadores, este dia foi o verdadeiro ponto de viragem que permitiu à democracia portuguesa consolidar-se e evoluir de forma plural e estável.
A importância de um feriado dedicado ao 25 de novembro
A aprovação deste novo feriado tem um simbolismo profundo. Mais do que um simples dia de descanso, representa o reconhecimento de que a liberdade e a democracia exigem vigilância, coragem e decisões firmes.
Um feriado desta natureza terá um duplo papel:
- Memória histórica: servir de momento de reflexão coletiva sobre os riscos que o país enfrentou e a forma como conseguiu preservar a democracia.
- Pedagogia cívica: recordar às novas gerações que a liberdade conquistada não foi um dado adquirido, mas sim o resultado de escolhas difíceis e de coragem política e militar.
O cinquentenário e a comissão nacional
Este ano assinala-se o cinquentenário do 25 de novembro, e, nesse sentido, o Conselho de Ministros aprovou também a criação de uma comissão nacional para organizar as comemorações, refere o Postal. Esta comissão terá como missão coordenar atividades culturais, educativas e cívicas, de forma a envolver escolas, universidades, associações e a sociedade civil em geral.
Pretende-se que as comemorações não fiquem apenas restritas ao plano político, mas que sejam vividas como uma celebração nacional, com debates, exposições, documentários e até iniciativas de caráter artístico e comunitário que ajudem a relembrar a importância desta data.
Impactos sociais e económicos de um novo feriado
A criação de um novo feriado levanta também questões de ordem prática. O debate público deverá abordar os potenciais impactos económicos, sobretudo para setores como a indústria, a restauração e o comércio. Sindicatos já se manifestaram favoráveis à criação do feriado, defendendo que este reforça os direitos dos trabalhadores e permite equilibrar melhor a vida profissional e pessoal.
Por outro lado, algumas associações empresariais poderão questionar o aumento do número de feriados, invocando preocupações com a produtividade.
Contudo, estudos recentes têm mostrado que os feriados nacionais, quando bem enquadrados, podem até estimular a economia, sobretudo no setor do turismo, uma vez que incentivam o consumo interno, o lazer e as viagens de curta duração.
Outras decisões do Conselho de Ministros
Além da proposta do novo feriado, o Conselho de Ministros aprovou também um conjunto de medidas estratégicas, entre as quais:
- Reforço no combate aos incêndios, com especial enfoque em meios aéreos e prevenção estrutural;
- Valorização dos produtos do Douro, com campanhas de internacionalização e apoio ao setor vitivinícola;
- Apoios adicionais aos professores, no âmbito da carreira e da valorização salarial;
- Programas nas áreas da cidadania, saúde mental, ambiente e economia digital, visando modernizar o país e responder a desafios sociais e tecnológicos emergentes.
Um debate que vai muito além da política
A eventual aprovação do 25 de novembro como feriado nacional ultrapassa o mero campo legislativo. Representa um diálogo entre o passado e o presente, um exercício de memória que reforça o valor da democracia.
Se o Parlamento confirmar a medida, o país ganhará não apenas um novo feriado, mas um símbolo de resiliência, coragem e unidade nacional. Será um dia para recordar que a liberdade, ainda que conquistada, deve ser cuidada, defendida e celebrada.
Cronologia do 25 de novembro de 1975
O 25 de novembro não foi apenas um episódio isolado, mas uma sucessão de acontecimentos que decorreram ao longo de 24 horas e que poderiam ter alterado por completo o rumo da história portuguesa.
Madrugada
- Cerca de 1.000 paraquedistas da Base Escola de Tancos iniciam uma operação coordenada para ocupar posições estratégicas.
- São tomadas seis bases aéreas, entre as quais Montijo, Sintra e Figo Maduro.
- O objetivo era fragilizar a capacidade de resposta das forças moderadas e controlar os meios aéreos do país.
Manhã
- As primeiras notícias começam a circular em Lisboa, gerando clima de incerteza e receio de um golpe iminente.
- O Grupo dos Nove, formado por oficiais moderados, reúne-se de urgência e considera que a operação pode constituir uma ameaça direta à democracia.
- Ramalho Eanes, então tenente-coronel, mobiliza as tropas de comandos da Amadora, preparando uma contraofensiva rápida.
Início da tarde
- As forças de comandos iniciam deslocações estratégicas para travar o avanço dos paraquedistas.
- Vários confrontos localizados têm lugar em bases militares, aumentando o clima de tensão e incerteza.
- O Governo Provisório acompanha os acontecimentos em constante articulação com o Presidente da República.
Final da tarde
- O Presidente Francisco da Costa Gomes decreta o estado de sítio em Lisboa, dando às forças moderadas legitimidade para agir em defesa da ordem democrática.
- Os comandos avançam sobre Monsanto, restabelecendo gradualmente o controlo da capital e neutralizando a operação.
Noite
- A ordem é restabelecida em Lisboa.
- As forças associadas à ala mais radical ficam isoladas e perdem capacidade de ação.
- Ramalho Eanes emerge como figura central da contenção da crise, reforçando a sua credibilidade e preparando caminho para a sua futura eleição como Presidente da República.
O dia que definiu a democracia portuguesa
A cronologia dos acontecimentos do 25 de novembro de 1975 mostra como o país esteve, em poucas horas, à beira de um desfecho incerto. Foi a decisão firme das forças moderadas, apoiada pelo Presidente da República, que evitou a rutura institucional e consolidou os valores da democracia que hoje se celebram.
Este episódio histórico reforça a relevância de transformar o 25 de novembro em feriado nacional, como momento de memória e reflexão para as gerações atuais e futuras.
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Já tardava. É daqueles factos históricos bem marcantes da Democracia, que ao fim de 50 anos se escondem das crianças e jovens. Será bom que sejam bem iluminados,que sem este travão do totalitarismo, por estas horas seríamos um país quase deserto, onde restariam os amigos do poder e os escravos famintos e andrajosos.