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O Parlamento Europeu aprovou um conjunto de medidas que promete transformar a condução na União Europeia — e, segundo os especialistas, “vai salvar vidas”. Pela primeira vez, as infrações graves cometidas por condutores num país da UE terão consequências diretas em todos os 27 Estados-membros. O objetivo é simples, mas ambicioso: acabar com a impunidade nas estradas e reforçar a segurança rodoviária em toda a Europa.
Fim da impunidade para infratores nas estradas europeias
Até agora, um condutor que perdesse a carta de condução num país europeu podia continuar a conduzir noutro Estado-membro sem grandes dificuldades. A falta de comunicação entre as autoridades nacionais deixava impunes cerca de 40% das infrações cometidas fora do país de origem. Mas essa realidade vai mudar.
Com as novas regras, qualquer retirada, suspensão ou restrição de carta de condução será automaticamente comunicada ao Estado que a emitiu, assegurando o cumprimento da penalização.
Assim, quem for apanhado a conduzir sob o efeito de álcool, drogas ou em excesso de velocidade — especialmente se ultrapassar em 50 km/h o limite permitido — arrisca-se a perder o direito de conduzir em toda a União Europeia, e não apenas no país onde cometeu a infração.
Matteo Ricci, eurodeputado italiano responsável pelo relatório, destacou o impacto da medida: “Ao introduzir critérios mais claros e rápidos para suspender privilégios de condução em casos graves, estamos a proteger toda a comunidade. Estas regras vão ajudar a evitar acidentes e a salvar vidas.”
Um passo decisivo para a segurança rodoviária
A decisão surge num contexto preocupante. Só em 2024, quase 20 mil pessoas morreram nas estradas europeias — um número ainda alarmante, apesar da redução drástica face às 51 mil vítimas registadas em 2001. A meta da União Europeia é clara: atingir zero mortes nas estradas até 2050.
Segundo dados da Comissão Europeia, a Suécia e a Dinamarca são atualmente os países mais seguros para conduzir, com apenas 20 e 24 mortes por milhão de habitantes, respetivamente.
Já a Roménia e a Bulgária registam as taxas mais elevadas, com 78 e 74 mortes por milhão. O novo pacote legislativo pretende reduzir estas desigualdades e impor uma política de segurança mais homogénea entre os Estados-membros.
A era da carta digital e das novas gerações ao volante
Entre as novidades mais marcantes está a introdução da carta de condução digital, acessível através do telemóvel. Esta versão eletrónica visa facilitar a verificação de dados e reduzir a burocracia, tornando o processo mais seguro e moderno. Outra mudança significativa é a redução da idade mínima para obter carta de condução em certas categorias.
Jovens de 17 anos poderão, pela primeira vez, conduzir automóveis ligeiros (categoria B), desde que o façam acompanhados por um condutor experiente até completarem 18 anos.
Além disso, será introduzido um período probatório mínimo de dois anos para novos condutores, com penalizações agravadas em casos de consumo de álcool, não utilização de cinto de segurança ou incumprimento das regras básicas de segurança infantil. O objetivo é promover uma cultura de responsabilidade desde o primeiro quilómetro.
Novas regras para condutores profissionais
A escassez de motoristas profissionais na Europa levou o Parlamento a flexibilizar as idades mínimas para a condução de veículos pesados. Com as novas normas, será possível tirar carta de pesados (categoria C) aos 18 anos e de autocarros (categoria D) aos 21, desde que o candidato possua um certificado de aptidão profissional.
Se esse certificado não existir, a idade mínima será mantida nos 21 e 24 anos, respetivamente. Estas medidas procuram equilibrar a segurança rodoviária com as necessidades do mercado laboral europeu.
Exames mais rigorosos e maior controlo médico
Os novos condutores terão de demonstrar conhecimentos mais amplos e práticos. O exame incluirá tópicos como os riscos dos ângulos mortos, os sistemas de assistência à condução, a abertura segura das portas e a distração causada pelos telemóveis — uma das principais causas de acidentes na atualidade.
Relativamente à validade das cartas, os prazos serão padronizados: 15 anos para automóveis e motociclos, e cinco anos para camiões e autocarros. Contudo, os países poderão reduzir o período de validade para condutores com mais de 65 anos, exigindo exames médicos mais frequentes.
Na renovação ou obtenção da carta, será obrigatório um exame médico que avalie visão e saúde cardiovascular, garantindo que todos os condutores mantêm as condições necessárias para circular em segurança.
Um novo paradigma de segurança e responsabilidade
De acordo com o ZAP, as novas regras entrarão em vigor 20 dias após a publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Os Estados-membros terão três anos para adaptar a legislação nacional e mais um ano para assegurar a sua aplicação plena.
Esta reforma marca um ponto de viragem na condução europeia, introduzindo uma dimensão de responsabilidade comum e uma nova era de transparência. Num continente onde milhões circulam livremente, as estradas passam agora a estar mais seguras — e a Europa, mais unida no compromisso de salvar vidas.
