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Se conduz em Portugal, convém estar atento. O sistema de cartas de condução está a atravessar uma das transformações mais profundas das últimas décadas — e muitos condutores ainda não se aperceberam da verdadeira dimensão destas alterações.
Não se trata apenas de ajustes administrativos ou de mais uma regra burocrática. Estas mudanças vão influenciar a forma como a carta de condução é utilizada, renovada, fiscalizada e até punida, dentro e fora de Portugal. Pela primeira vez, o impacto ultrapassa claramente as fronteiras nacionais e passa a ter consequências reais em toda a União Europeia.
Para evitar surpresas desagradáveis, explicamos o que muda, por que motivo muda e como estas regras podem afetar diretamente a vida de quem conduz.
A carta de condução vai passar para o telemóvel – e pode tornar-se padrão na União Europeia
Uma das novidades mais marcantes da revisão da diretiva europeia é a criação de uma carta de condução digital pan-europeia, integrada nas novas carteiras de identidade digitais da UE (EUDI Wallet).
Na prática, isto significa que:
- A carta de condução poderá estar disponível no telemóvel
- Poderá ser apresentada numa operação de fiscalização, tal como o documento físico
- Será válida em todos os Estados-Membros da União Europeia
O objetivo é claro: reduzir burocracia, facilitar a mobilidade entre países e modernizar a relação do cidadão com a administração pública. Tal como já acontece com cartões de embarque ou documentos digitais, a carta passa a acompanhar o condutor de forma simples e segura.
Importa sublinhar que a carta física continuará a existir. Quem preferir – ou quem viaje frequentemente para fora da União Europeia – poderá continuar a solicitar o documento tradicional.
Conduzir aos 17 anos passa a ser possível, mas com fortes limitações
Outra mudança que está a gerar debate prende-se com a idade mínima para conduzir. A nova legislação europeia permite que jovens a partir dos 17 anos possam conduzir automóveis, desde que acompanhados por um condutor experiente.
Esta medida pretende:
- Promover uma aprendizagem mais gradual
- Reduzir comportamentos de risco nos primeiros anos de condução
- Aumentar a maturidade ao volante antes da condução autónoma
Não se trata de facilitar o acesso sem controlo. Pelo contrário: o modelo baseia-se numa condução supervisionada, com regras bem definidas, até à maioridade.
Período probatório de dois anos: tolerância quase zero para novos condutores
Todos os novos condutores passam a estar sujeitos a um período probatório obrigatório de dois anos, durante o qual as regras são mais apertadas e as consequências mais severas.
Durante este período:
- Infrações relacionadas com álcool têm penalizações agravadas
- O não uso de cinto de segurança é mais severamente punido
- O incumprimento das regras de transporte de crianças tem consequências reforçadas
Este período probatório representa uma mudança clara de paradigma: a condução passa a ser encarada como uma responsabilidade elevada desde o primeiro dia, com foco total na segurança rodoviária.
Validade da carta alargada, mas com maior controlo médico
A validade das cartas de condução de automóveis e motociclos passa para 15 anos, em vez dos anteriores 10. No entanto, esta extensão vem acompanhada de novas exigências.
Os Estados-Membros podem:
- Reduzir a validade para 10 anos se a carta funcionar como documento de identificação
- Exigir exames médicos mais frequentes a partir dos 65 anos
- Avaliar com maior rigor a visão, reflexos e saúde cardiovascular
Ou seja, a carta dura mais tempo, mas a segurança passa a ser mais vigiada.
Infrações passam a ter efeitos em toda a União Europeia
Uma das alterações mais relevantes – e menos compreendidas – diz respeito ao reconhecimento transfronteiriço das sanções.
A partir da aplicação destas regras:
- Suspensões de carta deixam de ficar “presas” ao país onde ocorreram
- Infrações graves cometidas noutro Estado-Membro podem ter efeitos em Portugal
- Condução sob efeito de álcool ou excesso extremo de velocidade passam a ter consequências reais à escala europeia
Na prática, desaparece a ideia de que uma infração fora do país “não conta”.
Quando entram estas regras em vigor em Portugal?
As alterações já foram aprovadas ao nível da União Europeia e publicadas no Jornal Oficial. No entanto, cada país terá de adaptar a diretiva à sua legislação nacional.
Em Portugal, este processo costuma:
- Demorar vários meses ou anos
- Incluir períodos de transição
- Ser aplicado de forma faseada
Apesar disso, refere o Leak, o rumo está definido. A carta de condução em Portugal vai mudar – e muito.
