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A contagem decrescente já começou: milhares de portugueses terão de renovar o Cartão de Cidadão nos próximos anos, mesmo que o documento ainda esteja dentro do prazo de validade. A razão é clara — a União Europeia aprovou novas regras de segurança e identificação digital, que obrigam todos os Estados-Membros a emitirem documentos de identidade com padrões tecnológicos comuns e mais seguros.
O objetivo é reforçar a proteção dos dados pessoais, reduzir o risco de falsificação e facilitar a identificação eletrónica transfronteiriça, num passo decisivo rumo à identidade digital europeia.
Regulamento europeu impõe novas exigências de segurança
Em vigor desde 2024, o Regulamento (UE) 2025/1208, que substitui o anterior 2019/1157, define as novas normas para os cartões de identificação e títulos de residência dentro da União Europeia.
Todos os documentos deverão cumprir as especificações internacionais ICAO Doc 9303, as mesmas aplicadas aos passaportes biométricos, com a introdução obrigatória de dois elementos-chave:
- MRZ (Machine Readable Zone) – a faixa de letras e números no verso que permite leitura automática por máquinas;
- Chip contactless com dados biométricos – que armazena de forma segura a imagem facial e as impressões digitais do titular.
Em Portugal, isto significa que os Cartões de Cidadão mais antigos, emitidos sem MRZ ou sem chip contactless com biometria, vão perder validade legal nos próximos anos, mesmo que a data impressa indique o contrário.
Prazos obrigatórios: o que muda e quem deve renovar
De acordo com o Instituto dos Registos e Notariado (IRN), há dois prazos-limite fundamentais:
- Cartões sem MRZ: devem ser renovados até 3 de agosto de 2026.
- Cartões com MRZ, mas sem chip contactless: devem ser renovados até 3 de agosto de 2031.
Existe, contudo, uma exceção: cidadãos que tinham 70 anos ou mais em 2 de agosto de 2021 e possuam um cartão com MRZ podem mantê-lo até à caducidade natural, sem necessidade de renovação antecipada.
As validades permanecem inalteradas — cinco anos para cidadãos com menos de 25 anos e dez anos para quem tem 25 ou mais.
O novo Cartão de Cidadão: mais seguro, mais tecnológico e à prova de falsificação
Desde 11 de junho de 2024, o novo Cartão de Cidadão português passou a integrar chip de dupla interface (contacto e contactless), verificação biométrica facial e dactiloscópica e elementos gráficos anti-fraude. Estas inovações tornam o documento muito mais difícil de falsificar e mais rápido de validar em aeroportos e fronteiras do Espaço Schengen, através da tecnologia contactless.
O novo modelo insere Portugal na vanguarda da segurança digital europeia, reforçando a proteção dos cidadãos e a confiança nas transações online.
Ligação à futura Carteira Europeia de Identidade Digital
O novo Cartão de Cidadão é também a porta de entrada para a Carteira Europeia de Identidade Digital, prevista no âmbito do regulamento eIDAS 2.0.
Este sistema permitirá que qualquer cidadão europeu utilize a sua identidade digital em todos os Estados-Membros, para aceder a serviços públicos e privados, assinar documentos eletrónicos, abrir contas bancárias, matricular-se em universidades ou até realizar transações comerciais de forma segura e autenticada.
Em breve, será possível usar o Cartão de Cidadão português como chave digital europeia, com total validade e proteção de dados em toda a União.
Como renovar o Cartão de Cidadão
A renovação pode ser feita de forma simples e rápida:
- Online, através do Portal ePortugal, sempre que o titular seja elegível;
- Presencialmente, em qualquer balcão do Cartão de Cidadão ou Loja do Cidadão;
- Por serviço externo, para cidadãos com mobilidade reduzida ou impossibilitados de deslocação, mediante agendamento junto do IRN.
Antes de renovar, é essencial verificar a validade e confirmar se o cartão cumpre as novas especificações técnicas.
Custos e isenções
Mantêm-se as taxas habituais de emissão e renovação. Há, no entanto, isenção por insuficiência económica e isenção do serviço externo para cidadãos com 70 anos ou mais e mobilidade reduzida.
Importa salientar que não existe isenção automática por idade para o pagamento da taxa do cartão, exceto nos casos acima referidos.
Mais de um milhão de portugueses já renovaram
De acordo com dados recentes do IRN, desde que o novo modelo começou a ser emitido em junho de 2024, mais de um milhão de cidadãos portugueses já renovaram o documento.
A maior parte pertence a titulares de cartões emitidos antes de 2021, que não incluíam o chip contactless nem dados biométricos — precisamente os elementos agora exigidos pelas normas europeias.
Um salto tecnológico e uma garantia de segurança
A renovação do Cartão de Cidadão não é apenas uma formalidade administrativa. É um salto tecnológico e uma garantia de segurança num tempo em que a identidade digital é parte essencial da vida moderna, explica o Postal.
Portugal cumpre assim o modelo comum europeu, reforçando a segurança física e eletrónica dos seus documentos de identificação e preparando o país para uma era em que a fronteira entre o mundo físico e digital se torna cada vez mais ténue.
O futuro da identificação é digital, e o novo Cartão de Cidadão é a chave que abre essa porta com segurança, confiança e inovação.
