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Com o Algarve a receber milhares de visitantes todos os verões, a qualidade das praias não pode ser apenas uma promessa — tem de ser uma realidade. O Governo português quer garantir que todos os cidadãos têm acesso livre às praias, balneários limpos, segurança adequada e respeito pelo serviço público por parte dos concessionários. E para isso, prepara-se para agir.
A ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho, anunciou esta terça-feira uma grande operação de fiscalização à costa algarvia, que terá início na próxima semana e se prolongará durante o mês de agosto.
O objetivo? Confirmar o cumprimento dos direitos dos banhistas e o respeito pelas obrigações legais dos concessionários que exploram as zonas balneares mais procuradas do país.
A medida surge na sequência de várias denúncias sobre acessos condicionados ou mesmo restringidos a praias da região. Embora em menor número comparado com outras zonas — como aconteceu recentemente no litoral de Grândola — o Governo decidiu não ignorar os sinais e avançar com uma ação firme e abrangente.
“A APA, juntamente com a Autoridade Marítima Nacional, vai proceder a uma fiscalização em toda a costa algarvia. Há algumas queixas e, mesmo sendo menos do que em Grândola, queremos garantir que não há abusos nem falhas no serviço público”, afirmou a ministra em declarações prestadas em Quarteira, no concelho de Loulé.
O que vai ser avaliado nas praias algarvias?
Esta fiscalização não se limitará à verificação dos acessos pedonais. Haverá um controlo rigoroso sobre a totalidade do serviço público que os concessionários devem assegurar:
- Existência de balneários e casas de banho públicas acessíveis e devidamente limpas
- Disponibilidade de postos de primeiros socorros e segurança balnear eficaz
- Ausência de barreiras físicas ou sinais que limitem o acesso livre e gratuito ao areal
- Cumprimento das normas de concessão que proíbem a privatização ou apropriação indevida de espaços públicos
Algarve não é para alguns — é para todos
O acesso livre às praias não é um luxo. É um direito constitucional, que protege não apenas a liberdade de circulação, mas também a igualdade de oportunidades de usufruto dos espaços naturais por todos os cidadãos.
Não pode haver praias elitizadas, com entradas disfarçadamente condicionadas, onde só quem paga ou “conhece alguém” tem passagem garantida.
O caso recente da fiscalização entre Troia e Melides, onde se identificaram praias com acessos condicionados e até interditos, serviu como alerta nacional. Agora, o Algarve — palco do turismo nacional e internacional — será posto à prova.
“Queremos que as pessoas saibam que têm o direito de aceder a uma praia limpa, segura e com as condições mínimas garantidas. E queremos que os concessionários entendam que isso não é facultativo: é uma obrigação legal”, sublinhou a ministra.
Medidas complementares: transporte público e controlo de estacionamento
Paralelamente à fiscalização, refere o Postal do Algarve, o Governo está a implementar um conjunto de medidas estruturais para garantir a sustentabilidade e a acessibilidade da costa portuguesa, com especial enfoque no Algarve:
- Alargamento das linhas de transporte público até às praias
- Limitação de estacionamento desordenado, através de barreiras físicas e zonas condicionadas
- Instalação de sinalização informativa obrigatória, que esclareça os direitos de acesso pedonal
- Monitorização contínua das concessões balneares, para evitar retrocessos após o verão
Estas medidas não visam dificultar o usufruto — pelo contrário. São passos fundamentais para assegurar um turismo responsável, democrático e ambientalmente sustentável.
O verão não pode ser um privilégio
O que está em causa vai muito além de banhos de sol e mergulhos. Está em causa a democracia do acesso ao espaço público. O mar não pode ser um cenário de fundo apenas para quem pode pagar. As praias não são um bem privado — são de todos nós.
Esta fiscalização é um gesto político e social: uma mensagem clara de que o Algarve é para todos. Com respeito, com dignidade e com direitos assegurados.
