Muitos condutores continuam a encarar o estacionamento indevido como um gesto banal, quase inofensivo. Uma paragem rápida em frente a uma escola, alguns minutos sobre a passadeira ou junto a uma entrada de hospital parecem, para alguns, justificáveis pelo “não demoro nada”. Mas a realidade é bem diferente: este tipo de comportamento é classificado pelo Código da Estrada como contraordenação grave, e as consequências podem ir muito além de uma simples multa.
Estamos a falar de coimas que variam entre os 60 e os 300 euros, perda de pontos na carta e até mesmo inibição de conduzir durante vários meses. Para os reincidentes, a consequência extrema pode ser a cassação da carta de condução.
Um perigo real para os mais vulneráveis
A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) não deixa margem para dúvidas: estacionar em locais proibidos não é apenas uma questão legal, é sobretudo uma questão de segurança. Ao bloquear passagens de peões, entradas de escolas ou acessos a hospitais, o condutor coloca em risco crianças, idosos e pessoas com mobilidade reduzida — precisamente aqueles que mais dependem da acessibilidade e visibilidade no espaço público.
O artigo 49.º do Código da Estrada é claro: estacionar a menos de cinco metros de uma passadeira ou em lugares reservados a viaturas de emergência constitui uma infração grave. E o artigo 145.º estabelece as penalizações: além da multa, o condutor pode perder dois pontos na carta, ou até três pontos em situações agravadas, como quando estaciona imediatamente antes de uma zona de atravessamento de peões.
Reboque imediato e processo contraordenacional
Quando o estacionamento bloqueia acessos prioritários — como a entrada de um hospital, o portão de uma escola ou mesmo uma faixa de rodagem — as autoridades podem ordenar o reboque imediato do veículo, ao abrigo do artigo 164.º.
Mas engane-se quem pensa que o problema termina aí. O reboque é apenas uma medida de urgência. O verdadeiro peso da penalização surge mais tarde, com a decisão do processo contraordenacional: perda de pontos, multas agravadas e, em casos graves, a inibição de conduzir.
Reincidência pode custar a carta
A lei portuguesa é particularmente dura com os reincidentes. Quem acumula infrações graves ou muito graves num período de cinco anos enfrenta sanções pesadas. O Código da Estrada prevê que nestes casos o período mínimo de inibição de conduzir possa ser duplicado.
E há mais: a cassação da carta de condução é aplicada a quem, no mesmo período de cinco anos, cometer cinco infrações graves ou três muito graves, ou quando ficar sem pontos. Nessa situação, o condutor perde definitivamente a habilitação, só podendo voltar a conduzir após dois anos, e mediante novo exame de código, prova prática, exames médicos e psicotécnicos.
Quando um “pequeno esquecimento” se transforma em pesadelo
Muitos condutores não têm consciência de que um simples atraso no pagamento da coima pode complicar a situação. Se o valor não for pago dentro do prazo legal, a autoridade pode determinar a apreensão provisória da carta de condução, até à regularização da dívida. Assim, um gesto aparentemente inofensivo — parar em segunda fila, estacionar em frente a uma passadeira “só dois minutos” — pode abrir caminho a um processo complexo que termina com a perda da carta.
Zonas críticas sob vigilância
As autoridades têm reforçado a fiscalização em locais de maior risco, sobretudo nas imediações de escolas, hospitais e passagens de peões. A PSP e a GNR intensificam operações em horários escolares, sobretudo nas entradas e saídas das aulas, onde estas infrações são mais frequentes.
Além disso, estacionar em lugares destinados a pessoas com mobilidade reduzida sem autorização é também considerado infração grave, punida com as mesmas sanções.
Mais do que uma penalização, trata-se de um apelo à consciência: tirar esse espaço a quem dele precisa é um ato de egoísmo com impacto direto na qualidade de vida de cidadãos mais vulneráveis.
Segurança coletiva acima de tudo
A legislação não é apenas um conjunto de regras burocráticas. É uma barreira que protege a segurança coletiva e garante a mobilidade dos mais frágeis. Cada condutor tem nas mãos a responsabilidade de respeitar não apenas a lei, mas também o espaço e a dignidade dos outros.
Ignorar estas regras pode resultar em multas pesadas, perda da carta e, sobretudo, colocar vidas em risco. Porque quando se estaciona de forma imprudente, a consequência não se mede apenas em euros ou pontos: mede-se em acessos bloqueados, ambulâncias atrasadas e acidentes evitáveis.
