A utilização de radares de velocidade móveis em Portugal é uma prática comum e necessária para garantir a segurança rodoviária. As autoridades de segurança, como a Polícia de Segurança Pública (PSP) e a Guarda Nacional Republicana (GNR), utilizam esses dispositivos para monitorar a velocidade dos veículos e penalizar comportamentos imprudentes.
No entanto, a forma como esses radares são posicionados — muitas vezes “escondidos” em locais menos visíveis — gera dúvidas e controvérsias entre os condutores. Uma pergunta frequente é: afinal, esconder radares móveis é ilegal?
Legalidade dos Radares Móveis
Segundo o Pplware, a resposta é clara: não, esconder radares de velocidade móveis não é ilegal. A legislação vigente, nomeadamente o Decreto-Lei nº 207 de 2005, regula a utilização de meios de vigilância eletrónica no controlo de tráfego e estabelece normas distintas para radares fixos e móveis.
O Capítulo III, Artigo 16º, ponto 1 deste decreto determina que as estradas onde existam sistemas de vigilância eletrónica fixos, como os radares fixos, devem ser devidamente sinalizadas, com informação visível para alertar os condutores. Esta exigência garante que os motoristas tenham conhecimento da presença desses dispositivos de controlo de velocidade, um direito fundamental.
Por outro lado, os radares móveis não estão sujeitos à mesma obrigatoriedade de sinalização. A lei não menciona explicitamente a necessidade de indicar a localização exata dos radares móveis, tornando legal a sua ocultação. Assim, a utilização destes dispositivos para controlo de tráfego é considerada válida e aceita como meio de prova em tribunal.
A Prática da Ocultação dos Radares
A ocultação dos radares de velocidade tem gerado um debate aceso entre condutores e especialistas em segurança rodoviária. Para muitos motoristas, a presença de radares escondidos pode parecer uma forma injusta de “caçar” infratores. No entanto, a intenção por detrás dessa prática é, na verdade, dissuadir o comportamento imprudente na estrada. A ideia é que, ao surpreender os condutores, seja possível reduzir a velocidade e, assim, diminuir a probabilidade de acidentes.
Além disso, a localização estratégica dos radares móveis permite que as autoridades abranjam uma vasta área, assegurando que os motoristas respeitem os limites de velocidade em diferentes zonas, e não apenas nas áreas previamente sinalizadas. Este método tem sido eficaz na redução de acidentes e na promoção de uma condução mais responsável.
Transparência nas Práticas de Fiscalização
Embora os radares móveis não precisem ser previamente sinalizados, as autoridades, como a PSP, muitas vezes optam por divulgar a localização de alguns destes dispositivos nas suas plataformas, como a página oficial no Facebook. Esta prática, embora não obrigatória, visa oferecer transparência e informação aos condutores, promovendo uma maior consciência sobre a fiscalização. Essa divulgação não é apenas um gesto de boa-fé, mas também uma tentativa de aumentar a responsabilidade dos condutores na estrada.
O Impacto na Segurança Rodoviária
A questão da legalidade dos radares móveis não deve ofuscar o impacto positivo que estes dispositivos têm na segurança rodoviária. A velocidade excessiva é uma das principais causas de acidentes, e a presença de radares, mesmo que ocultos, tem mostrado resultados significativos na redução de infrações.
Estudos têm demonstrado que a fiscalização eletrónica, incluindo os radares móveis, contribui para uma diminuição do número de acidentes em zonas onde são frequentemente utilizados. O efeito dissuasor é palpável: quando os condutores sabem que podem ser fiscalizados a qualquer momento, tendem a respeitar mais os limites de velocidade.
Conclusão
Em suma, enquanto a legislação em Portugal exige que os radares fixos sejam sinalizados, a utilização de radares móveis, mesmo que ocultos, é legal. Não existe qualquer ilegalidade na falta de visibilidade destes dispositivos, e o seu uso está amparado pela lei como meio de prova. Portanto, cabe a cada condutor respeitar os limites de velocidade, independentemente da presença visível ou não de dispositivos de controlo. A segurança rodoviária é uma responsabilidade coletiva, e a consciência sobre a presença de radares móveis pode contribuir para um comportamento mais cauteloso nas estradas.
Reflexão Final
Além disso, é crucial que os condutores mantenham um comportamento responsável e consciente ao volante. A educação rodoviária deve ser uma prioridade, tanto na escola como em campanhas de sensibilização, para que todos entendam a importância de respeitar as regras e limites de velocidade. Afinal, a segurança de todos nas estradas depende da atitude individual de cada condutor. Por isso, ao avistar um radar móvel ou um sinal de controlo de velocidade, lembre-se: a sua responsabilidade na estrada pode salvar vidas.
