Artigos Relacionados
Muitos condutores acreditam que podem deixar o carro estacionado no mesmo sítio durante semanas — ou até meses — sem qualquer consequência. Mas a verdade é que existe uma regra pouco conhecida do Código da Estrada que pode transformar essa aparente tranquilidade numa dor de cabeça… e de carteira.
Estacionar num local público — mesmo sem parquímetros, sinalização ou restrições visíveis — por mais de 30 dias consecutivos pode ser considerado estacionamento abusivo. E, nestes casos, o resultado pode ser drástico: reboque, coimas elevadas, taxas de depósito e até perda definitiva do veículo, caso não seja reclamado a tempo.
A lei é clara: 30 dias no mesmo sítio é o limite
Segundo o artigo 164.º, n.º 1, alínea g) do Código da Estrada, é considerado estacionamento indevido o que ultrapasse os 30 dias consecutivos no mesmo local. E atenção: mover o carro uns metros ou mudá-lo para outro lugar na mesma rua ou parque não reinicia o contador. A infração mantém-se.
Mesmo em zonas gratuitas, o carro não pode permanecer eternamente parado. As autoridades podem considerar o veículo como abandonado e atuar em conformidade.
Quando a fiscalização chega, pode já ser tarde
Se a polícia ou entidades competentes detetarem que o carro está imobilizado há demasiado tempo, podem bloqueá-lo e deixar um aviso com todos os dados legais: identificação da entidade responsável, motivo do bloqueio, hora, local e instruções para recuperação. Se o condutor não agir, segue-se o reboque.
Reboque e taxas: quanto custa deixar o carro parado?
A remoção de um carro acarreta custos que se somam rapidamente:
- Reboque urbano: 92€
- Reboque fora da localidade: 108€ + 12€/km após os primeiros 10 km
- Depósito diário: 25€/dia
- Taxa de desbloqueamento: 73€
Se o proprietário não reagir num prazo de 45 dias, o veículo é considerado abandonado e passa para a posse do Estado ou da autarquia. Ou seja, pode perder o seu carro definitivamente… mesmo que este ainda funcione perfeitamente.
O carro desapareceu? Veja como confirmar se foi rebocado
Caso desconfie que o carro foi removido, pode verificar de imediato através do serviço SMS Reboques:
- Envie uma mensagem para o 3838 com o texto: Reboque [matrícula]
- Ou aceda ao site SMS REBOQUES e insira a matrícula
Se for confirmada a remoção, o condutor tem 45 dias para reclamar o veículo — ou 30 dias, caso haja risco de degradação.
Discorda do reboque? Saiba como contestar
O proprietário pode apresentar uma reclamação junto da câmara municipal respetiva, desde que consiga provar que o carro não esteve sempre no mesmo local. Pode usar:
- Bilhetes de estacionamento de outros locais
- Fotografias com data e hora visíveis
- Declarações de testemunhas
- Registos de portagens ou GPS
Se a justificação for aceite, as taxas cobradas deverão ser devolvidas.
Está em dificuldades? Existem alternativas
Para quem não consegue pagar de imediato os valores acumulados, é possível solicitar pagamento em prestações, através de requerimento formal junto da entidade que notificou a remoção (normalmente a câmara ou empresa municipal).
Se o condutor decidir não reaver o carro, pode declarar essa intenção por escrito. No entanto, não é permitido desmontar a viatura nem retirar componentes (bateria, rodas, rádio, etc.), mesmo após renunciar à sua posse.
Vai abater o carro? Faça-o de forma legal
Caso o veículo esteja em fim de vida, pode encaminhá-lo para abate. Basta entregá-lo num centro de receção autorizado, numa Comissão de Coordenação Regional ou a um operador licenciado.
Documentos necessários:
- Documento único automóvel
- Fotocópia do Cartão de Cidadão
- Formulário de cancelamento de matrícula
Este procedimento é gratuito e garante o fim legal da viatura, evitando responsabilidades futuras como o pagamento do IUC.
Publicidade no vidro? Também pode dar multa
Outro erro comum: deixar um papel com contacto, cilindrada ou características do carro no para-brisas. Mesmo sem referência direta à venda, pode ser considerado publicidade com fins comerciais, o que infringe o artigo 71.º do Código da Estrada.
Coima prevista: entre 60€ e 300€.
O mesmo se aplica a reboques parados há mais de 72 horas ou a carros com publicidade visível.
Conclusão: estacionar não é deixar ao abandono
Deixar o carro parado durante longos períodos pode parecer inofensivo, mas a lei não perdoa. 30 dias é o limite legal — e tudo o que ultrapasse esse prazo pode significar coimas, reboque, taxas e até perda definitiva do automóvel.
Se tem um carro que não usa com frequência, não o deixe simplesmente ao abandono. Movimente-o regularmente, alterne locais de estacionamento ou considere soluções legais como o abate.
Porque às vezes, o que começa como um simples “vou deixá-lo aqui mais uns dias”… pode acabar como um rombo na carteira — ou pior: sem carro e com dívida, avisa o Postal do Algarve.
