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O Imposto Único de Circulação (IUC), um dos encargos mais conhecidos dos proprietários de automóveis, vai ter mudanças profundas já a partir de 2026. O Governo confirmou oficialmente que está a preparar uma reforma no calendário de pagamento do imposto, com o objetivo de simplificar o processo e concentrar a cobrança numa única altura do ano. No entanto, para evitar injustiças, o Ministério das Finanças garantiu que será criada uma “norma transitória”, assegurando que nenhum condutor pagará duas vezes o imposto num curto espaço de tempo.
Esta norma surge como resposta a uma preocupação legítima levantada por diversas associações do setor automóvel, que alertaram para o risco de cobrança duplicada em 2025 e 2026, devido à mudança das datas.
Em comunicado enviado às redações, a tutela esclareceu que “é prematuro anunciar ou especular sobre o desenho final da medida”, mas adiantou que a proposta final incluirá mecanismos para “evitar a proximidade temporal entre quem pagou o IUC no final de 2025 e o que será devido em 2026”.
O alerta foi lançado após o Jornal de Notícias ter revelado que cerca de 20 mil condutores poderiam ser apanhados na transição e obrigados a pagar o IUC duas vezes até fevereiro.
O Governo apressou-se a garantir que isso não irá acontecer, reforçando que a proposta ainda está em fase final de elaboração e que será submetida ao Conselho de Ministros antes de seguir para debate na Assembleia da República.
Pagamento do IUC passará a ser feito numa data única
A mudança mais significativa será a centralização do pagamento do IUC. Em vez de cada contribuinte pagar o imposto no mês correspondente à matrícula do seu automóvel, como acontece atualmente, todos passarão a fazê-lo em fevereiro de cada ano.
De acordo com o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, esta alteração visa “simplificar o sistema e evitar esquecimentos”. A ideia é tornar o processo mais claro e previsível, reduzindo a probabilidade de atrasos e multas.
Contudo, especialistas em direito fiscal alertam para potenciais desafios. A jurista Carolina Silva, professora universitária de Direito Fiscal, explica que “no primeiro ano a medida poderá gerar confusão”, uma vez que os contribuintes estão habituados há anos a um calendário baseado no mês da matrícula. “Há um risco real de que muitos se esqueçam do pagamento, justamente devido à alteração da rotina”, alerta.
Impacto financeiro para as famílias com vários automóveis
Para além da questão logística, a concentração do pagamento do IUC num único mês pode trazer impacto direto no orçamento familiar. Famílias com mais do que um automóvel — uma realidade cada vez mais comum — deixarão de poder distribuir os pagamentos ao longo do ano.
Carolina Silva sublinha que, “em fevereiro, haverá uma pressão financeira acrescida, especialmente para os agregados com rendimentos mais baixos ou com mais do que um veículo”. Segundo a especialista, esta concentração pode obrigar muitas famílias a um esforço orçamental súbito, num mês em que já se acumulam outras despesas fixas, como seguros automóveis, propinas ou prestações da casa.
A jurista alerta ainda que, em 2026, a medida pode ter o efeito oposto ao desejado pelo Governo. “Pretende-se simplificar, mas no primeiro ano é provável que haja mais esquecimentos, confusão e até contestação pública, especialmente se a comunicação institucional não for clara e atempada”, acrescenta.
Governo garante transição sem penalizações
Consciente das críticas e dos potenciais riscos, o Ministério das Finanças reforça que a transição será feita de forma gradual e acompanhada de uma norma transitória específica. Esta regra excecional servirá precisamente para evitar pagamentos duplicados e assegurar que nenhum contribuinte é penalizado pela mudança.
A tutela acrescenta que “a proposta final será discutida com o setor automóvel, as associações de consumidores e as entidades fiscais”, de modo a garantir uma implementação justa e equilibrada. O texto definitivo deverá ser aprovado após a conclusão do Orçamento do Estado, o que está previsto para o final do mês.
Uma reforma que promete simplificar, mas exige cuidado
Se acordo com o Notícias ao Minuto, a alteração ao calendário do IUC faz parte de um esforço mais amplo de modernização e simplificação fiscal, que o Governo tem vindo a anunciar. A concentração de pagamentos visa também melhorar a eficiência do sistema tributário e facilitar a gestão de receitas públicas.
No entanto, especialistas alertam que qualquer mudança no calendário fiscal tem de ser feita com comunicação clara e períodos de adaptação bem definidos, sob pena de causar confusão e contestação. O sucesso desta reforma dependerá, em grande medida, da forma como o Governo conduzir a transição e garantir que os contribuintes compreendem plenamente as novas regras.
Até lá, o que é certo é que o calendário do IUC vai mudar — e com ele, a rotina fiscal de milhões de portugueses. A promessa é de uma transição suave e sem surpresas. Mas, como em todas as reformas fiscais, o diabo estará nos detalhes.
