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O Orçamento do Estado para 2026 chega com uma promessa clara: mexer profundamente na carteira dos portugueses, tanto do lado dos rendimentos como das despesas quotidianas. Entre reduções fiscais, aumentos salariais, incentivos à habitação e medidas de mobilidade, o próximo ano traz alterações que se vão sentir em cada recibo, em cada fatura e em cada deslocação.
Algumas mudanças terão impacto imediato no rendimento mensal; outras serão sentidas apenas ao longo do ano, mas todas convergem num objetivo: reorganizar o equilíbrio financeiro das famílias num contexto económico exigente.
IRS: alívio fiscal moderado, mas bem-vindo
Segundo dados divulgados pelo Notícias ao Minuto, uma das medidas mais relevantes é a descida de 0,3% nas taxas de IRS aplicáveis entre o segundo e o quinto escalão.
A atualização automática dos escalões em 3,51% reduz a pressão sobre os rendimentos médios e representa um custo estimado de 110 milhões de euros para o Estado.
Não se trata de uma revolução fiscal, mas sim de um alívio calculado que poderá fazer diferença nas famílias que enfrentam aumentos generalizados do custo de vida.
Salário mínimo, prestações e IRS Jovem: mais rendimento para quem está a começar e para quem mais precisa
O salário mínimo nacional sobe para 920 euros, um incremento de 50 euros face ao valor atual. Esta subida integra uma trajetória de crescimento que deverá levar o salário mínimo para a fasquia dos 1100 euros em 2029.
As prestações sociais acompanham esta evolução, embora os valores exatos venham a depender da atualização do Indexante dos Apoios Sociais (IAS). Estas alterações impactam:
- Pensões
- Subsídio de desemprego
- Subsídio de parentalidade
- Abono de família
- Apoio a cuidadores informais
O IRS Jovem mantém-se ativo em 2026, garantindo isenções parciais ou totais para jovens até aos 35 anos nos primeiros 10 anos de carreira. Fica ainda por definir se este benefício poderá ser acumulado com o prémio salarial atribuído a recém-diplomados.
Outra medida relevante é o aumento do Complemento Solidário para Idosos, que passa de 630,67 euros para 670,67 euros mensais, prevendo-se que este apoio atinja os 870 euros em 2029.
Habitação, educação e cultura: mais deduções e maior apoio aos jovens compradores
A habitação continua a ser uma prioridade. Em 2026, o valor máximo das deduções de rendas em IRS sobe para 900 euros, aumentando para 1000 euros em 2027. A isenção de IMT, Imposto do Selo e emolumentos para jovens até 35 anos na compra da primeira habitação torna-se mais abrangente, passando a cobrir imóveis até ao valor de 330 539 euros.
No setor cultural e educativo, há novidades relevantes:
- Possibilidade de deduzir até 250 euros em IVA de livros, museus e espetáculos, aplicada na declaração de IRS de 2027
- Propinas do ensino superior congeladas no ano letivo 2026/2027
Estas medidas pretendem aliviar despesas familiares e estimular o acesso à cultura, ao conhecimento e à habitação própria.
Mobilidade e portagens: viagens mais baratas em 2026
Entre as medidas mais sentidas no quotidiano, surge a isenção de portagens em partes das autoestradas A2 e A6 para residentes e empresas do Alentejo.
A medida, que deverá avançar até ao final do primeiro trimestre de 2026, aplica-se através de um dispositivo eletrónico associado às matrículas. As regiões abrangidas incluem:
- Alto Alentejo
- Alentejo Central
- Baixo Alentejo
- Alentejo Litoral
Há ainda a eliminação total das portagens remanescentes na A25, aliviando encargos para quem percorre diariamente estes troços.
Além de facilitar deslocações, estas medidas representam uma poupança significativa para trabalhadores, pequenas empresas e famílias que dependem da mobilidade rodoviária.
O que esperar do ano fiscal de 2026?
O Orçamento do Estado de 2026 apresenta-se como um conjunto articulado de alterações que vão mexer diretamente no rendimento disponível, no custo de vida, na mobilidade, no acesso à habitação e no apoio a jovens, famílias e idosos.
Num momento em que os desafios económicos permanecem elevados, estas medidas procuram equilibrar necessidades sociais com sustentabilidade financeira, preparando o país para um ciclo económico mais estável, refere o Postal.
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